23/01/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 17:29

Recebidos os autos
01/12/2022 17:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/11/2022 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/10/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SALVADOR BOTELHO
07/10/2022 23:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 10:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022
09/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE TIAGO SALVADOR BOTELHO
08/08/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2022 17:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
02/06/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
13/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 18:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2022 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 13:10

INDEFERIDO O PEDIDO
13/04/2022 15:38

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
13/04/2022 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/04/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/04/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 20:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 14:24

MANDADO DEVOLVIDO
25/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:07

Expedição de Mandado
23/03/2022 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/03/2022 19:42

PROCESSO SUSPENSO
08/02/2022 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
28/01/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/11/2021 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2021 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 13:15

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 22:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 22:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:52

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2021 15:52

Juntada de Certidão
24/05/2021 23:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 23:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 23:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Processo: 0003338-88.2021.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$366.287,13 Exequente(s): André Luiz Donega Verri João Fernando de Alvarenga Reis - Sociedade Individual de Advocacia Tiago Salvador Botelho Executado(s): Jeferson dos Santos 1.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, anotando-se que poderá oferecer embargos, independentemente de penhora, no prazo de 15 dias contado da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 914 e 915 do CPC/2015).

Se houver requerimento da parte, a citação poderá ser feita por correio, mas considerar-se-á efetivada apenas se recebida pessoalmente pelo executado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO POR CORREIO DEFERIDA.

AUTORIZAÇÃO NOS AUTOS PARA QUE O EXEQUENTE TOME AS PROVIDENCIAS PRÁTICAS DESTINADAS A REMETER, VIA CORREIO, A CARTA DE CITAÇÃO.

POSTAGEM REALIZADA PELA PARTE.

AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO PROPRIO EXECUTADO.

CITAÇÃO VÁLIDA.

DECISÃO REFORMADA.

A princípio, o escrivão ou o chefe de secretaria será responsável pelas providências práticas destinadas a remeter, via correio, a carta de citação (art. 248, CPC), contudo, havendo nos autos autorização do Juízo para que o exequente o faça, não se mostra razoável declarar, por essa razão (postagem pela parte), inválida a citação realizada.

Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0037277-05.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 21.11.2018) Se o executado residir em zona rural não atendida pelo correio, a citação será feita por mandado nos termos do art. 247, IV, do CPC.

Expeça-se carta precatória se necessário. 2.

Inicialmente, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, em atendimento ao artigo 827, do referido código.

Observo que, em caso de integral pagamento no prazo supra, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015). 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito e depositando 30% do valor total (incluindo custas e honorários advocatícios), poderá requerer o parcelamento do restante em até seis vezes na forma do art. 916 do CPC/2015. 4.

Não encontrando o devedor, cumpra-se a determinação do artigo 830 e seus parágrafos do mesmo código.

Friso que conforme determinação do referido artigo, o arresto NÃO depende de nova determinação judicial e deve observar a ordem preferencial fixada no art. 835 e 854 do CPC.

Ressalto, ainda, que realizado o arresto, e, posteriormente citado o executado, o arresto converter-se-á automaticamente em penhora, independentemente da lavratura de termo, com o decurso do prazo para pagamento (art. 830, § 3º, do CPC). 5.

Citado, em caso de não pagamento, proceda-se à penhora dos bens indicados pelo exequente (art., 829, § 2º, do CPC/2015), observando ainda a ordem preferencial fixada no art. 835 do CPC/2015, sucessivamente e havendo necessidade, à penhora "on-line" (Bacenjud), valendo o extrato do sistema como termo de penhora (art. 854 do CPC). 6.

Efetivada a penhora on line, intime-se o executado com prazo de 05 (cinco) dias (art. 841 c/c art. 854, § 3º, do CPC): (a) na pessoa do advogado, se o executado tiver advogado constituído (art. 841, § 1º, do CPC) e (b) se não tiver advogado constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta (art. 841, § 2º, do CPC), observando que se considerará efetivada a intimação dirigida ao endereço da citação se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação nos autos (art. 841, § 4º). 7.

Requerendo o exequente a penhora sobre bem imóvel deverá apresentar, em 15 (quinze) dias a respectiva matrícula.

Apresentada a matrícula, e confirmado o registro em nome do executado, a penhora será efetivada por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC).

Alerto que o Sr.

Oficial não fará pesquisa de bens imóveis junto ao CRI local, competindo ao exequente a busca por meio de certidão por se tratar de informação pública. 8.

Lavrado o termo de penhora de bem imóvel: (a) o executado será intimado, na forma do item 6 (a), (b) e (c), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para requerer a substituição (CPC, art. 847) e de 15 (quinze) dias para apontar eventuais incorreções (art. 917, §1º, do CPC). (b) deve ser também pessoalmente intimada eventual cônjuge (art. 842), na mesma forma que realizada a citação do executado.

Não se aplicando, ao cônjuge, a regra do art. 841, § 4º, do CPC, pois ausente prévia citação, (c) Competirá ao exequente promover a averbação da penhora na matrícula do imóvel, nos termos do art. 844 do CPC.

Intime-se com prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Infrutífero o bloqueio via bacenjud e ausente indicação de bens imóvel, promova-se bloqueio Renajud, ressaltando que o bloqueio renajud só valerá como termo de penhora se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 10.

Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrente de alienação fiduciária), sem lançar a restrição judicial (Dec-Lei 911/69, art. 7º-A) e antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 11.

Havendo veículo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, intimando-se o executado que ficará como fiel depositário até a designação do leilão.

Consignar que, não localizado o veículo, O Sr.

Oficial deverá, no mesmo ato, buscar outros bens suficientes para satisfação da dívida.

Consignar, ainda, que, em caso de resistência por parte do réu ou terceiro detentor do veículo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça requisitar força policial para auxiliar os oficiais na forma do art. 846, § 2º, do CPC, valendo a cópia do mandado como ofício requisitório. 12.

Consigno que, a exceção de veículos (cujo depósito encontra-se disciplinado no item 11 supra), os demais bens móveis serão depositados junto ao exequente (art. 840, §1º, do CPC), a quem competirá as diligências necessária para remoção dos bens, cabendo ao Sr.

Oficial de Justiça lavrar termo circunstanciado informando o estado do bem.

Não proporcionando o exequente o necessário para a remoção, o bem será depositado com o próprio executado. 13.

Não localizando bens a penhorar, intime-se o credor para indicar os bens, conforme facultado pelo art. 798, II, do CPC/2015, em 05 (cinco) dias. Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 19 de abril de 2021.

Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
30/04/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:48

Expedição de Certidão GERAL
30/04/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 15:28

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 15:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 14:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 14:15

Recebidos os autos
16/04/2021 14:15

Distribuído por sorteio
15/04/2021 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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