TJPR - 0002509-74.2013.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *10.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

  • 12/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2025 08:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 28/01/2025 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/01/2025 18:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 07/01/2025 22:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

  • 01/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/05/2024 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

  • 04/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 17:07

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 08/11/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 11:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/05/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/03/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/08/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 15:47

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 19/04/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/06/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/06/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002509-74.2013.8.16.0179   Processo:   0002509-74.2013.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Antonio Augusto dos Santos Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias. 2.

    Deixo, por ora, de fixar honorários para esta nova fase, por conta da suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”.

    Ressalto que a questão será decidida após a fixação da tese. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 18 de março de 2021.   Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/03/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/03/2021 15:43

    Processo Reativado

  • 16/03/2021 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/03/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/12/2020 16:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/09/2020 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/05/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2020 00:18

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2019 19:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2019 07:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/08/2019 00:37

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 19:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/06/2019 19:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 19:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 14:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2018 01:19

    Processo Desarquivado

  • 04/10/2018 16:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/09/2018 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/08/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

  • 17/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/05/2018 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

  • 02/05/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 14:41

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 11:57

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 12/03/2018 16:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/02/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 17:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2017 15:28

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2017 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/05/2017 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

  • 04/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2016 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2016 12:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/11/2016 15:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/11/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2015 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/02/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 03/02/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2015 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2015 13:56

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/01/2015 16:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/07/2014 14:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 21/06/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2014 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2014 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2014 18:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2014 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2014 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2014 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2014 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2014 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2014 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2014 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2014 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2014 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2014 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2014 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2014 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 10/02/2014 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2014 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2014 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2014 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2013 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2013 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2013 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2013 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2013 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2013 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

  • 13/11/2013 17:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2013 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2013 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2013 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2013 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2013 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2013 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/10/2013 17:11

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/08/2013 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2013 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2013 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2013 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2013 17:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2013 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2013 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2013 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/08/2013 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 15:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2013 13:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/08/2013 13:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2013 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2013 10:32

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2013 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2013 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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