TJPR - 0014671-04.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MULTIMARCAS COMERCIO DE CALCADOS & ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 13.316.945/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M. A. CORNELSEN PANIFICADORA

CNPJ: 19.501.825/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 10/02/2025 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 22:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/07/2024 21:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/03/2024 14:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/03/2024 01:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CALÇADOS & ACESSÓRIOS LTDA

  • 17/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 22:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 22:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CALÇADOS & ACESSÓRIOS LTDA

  • 11/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CALÇADOS & ACESSÓRIOS LTDA

  • 06/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2021 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CALÇADOS & ACESSÓRIOS LTDA

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 22:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2021 08:47

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014671-04.2020.8.16.0035   Processo:   0014671-04.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$3.479,42 Autor(s):   Multimarcas Comércio de Calçados & Acessórios Ltda Réu(s):   M.

    A.

    CORNELSEN PANIFICADORA 1.

    Trata-se de ação monitória proposta por MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CALÇADOS & ACESSÓRIOS em face de M.A.

    CORNELSEN PANIFICADORA, na qual a parte autora foi intimada a emendar a petição inicial, a fim de indicar os dados faltantes previstos dos artigos 319 e 320 do CPC, qual seja, endereço eletrônico do(s) autor(s) e do(s) requerido(s), conforme mov. 8.2.

    Também foi intimada a emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos a memória de cálculo atualizada (art. 700, §2º, I do CPC), conforme mov. 8.3.

    Por fim, foi intimada a regularizar a procuração acostada aos autos, sob pena de aplicação das penalidades do artigo 76 do Código de Processo Civil (mov. 8.1).

    A parte autora peticionou à mov. 11.1, requerendo a dilação de prazo para cumprimento das intimações.

    Foi deferida a dilação de prazo (mov. 13.1).

    Após a fluência do prazo concedido, a parte autora foi novamente intimada (mov. 17.1), tendo se manifestado à mov. 20.1, limitando-se a requerer o parcelamento das custas processuais. É o relato.

    Decido. 2.

    Inicialmente, quanto às determinações de emenda à inicial (mov. 8.2 e 8.3), o Código de Processo Civil dispõe: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Como se observa, a parte autora foi intimada a emendar petição a inicial, para o fim de indicar seu endereço eletrônico e do(s) requerido(s) e, também, a fim de juntar aos autos a memória de cálculo atualizada (art. 700, §2º, I do CPC), o que não foi cumprido.

    Assim, não atendidas as determinações de mov. 8.2 e 8.3, de rigor o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3.

    Quanto à determinação de regularização do instrumento de procuração (mov. 8.1), o Código de Processo Civil dispõe: “Art. 76.

    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;”.

    Igualmente, verifico que a determinação não foi atendida pela parte autora, que se limitou a requerer o parcelamento das custas, conforme mov. 20.1.

    Destarte, resta caracterizada a ausência de pressuposto processual, qual seja, a capacidade postulatória da parte autora, o que enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 76, §1º, I, do Código de Processo Civil. 4.

    Assim, indefiro a petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC) e extingo o feito sem resolução de mérito, conforme mov. 485, I, do Código de Processo Civil.

    Custas pela parte autora, das quais fica autorizado o parcelamento, em tantas prestações quanto a parte entender necessárias, limitada a 4 (quatro) parcelas, nos termos do art. 98, §6º, do Código de Processo Civil.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.   São José dos Pinhais, data da inserção no sistema.

    Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:58

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 29/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 23:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CALÇADOS & ACESSÓRIOS LTDA

  • 14/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE CALÇADOS & ACESSÓRIOS LTDA

  • 12/11/2020 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2020 14:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/10/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:26

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 02:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 02:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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