TJPR - 0005108-05.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO BORATO

CPF *17.***.*19-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 03/10/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022

  • 02/09/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 13/07/2022 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2022 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/04/2022 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 11:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2022 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2022 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:01

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 16:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 09:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:24

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 22/07/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BORATO

  • 30/06/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3.

    Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE  o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4.

    Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

    Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8.

    Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.

    Intime-se.

  • 06/05/2021 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BORATO

  • 16/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/03/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BORATO

  • 16/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/01/2021 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BORATO

  • 08/11/2020 22:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/10/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 18:02

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 25/09/2020 08:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BORATO

  • 07/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2020 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/09/2019 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:26

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 09/07/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 19:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2019 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2019 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/06/2019 10:54

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 16/04/2019 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 06/03/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/02/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 22/01/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/01/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 11/12/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/11/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/10/2018 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2018 09:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2018 18:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/08/2018 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2018 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 20/04/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2018 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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