TJPR - 0001801-97.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL

CNPJ: 68.228.006/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO MARLON BASTOS GOMES

CPF *51.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2023 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/01/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/01/2023

  • 06/12/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/11/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 14:15

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 28/11/2022 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 12:45

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 23/11/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL

  • 16/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 20:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/06/2022 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/04/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/02/2022 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2022 08:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL

  • 05/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 10:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/11/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 17:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/10/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 07:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/10/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 19:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/08/2021 07:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:32

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 19/05/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 04/05/2021 14:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001801-97.2021.8.16.0064   Processo:   0001801-97.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Mútuo Valor da Causa:   R$2.656,98 Exequente(s):   COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA CARGILL Executado(s):   Lauro Marlon Bastos Gomes DECISÃO 1.

    Cite-se a parte executada, por carta com A.R.M.P. (aviso de recebimento em mãos próprias), que deverá ser entregue diretamente ao destinatário/citando (248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos legais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito advertindo-a de que o prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC. 1.1.

    Ressalto que no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. 1.2.

    Caso haja o retorno do AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do CPC. 2.

    Deverá constar na carta/mandado que “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja permitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). 3.

    Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC. 3.1.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do (s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear.

    No mesmo prazo, intime-se ainda para que promova o recolhimento das custas processuais em favor da Escrivania (Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria Geral da Justiça). 3.2.

    Realizada a penhora, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3.3.

    Caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$ 100,00 – cem reais, salvo valor inferior que seja próximo ao crédito executado), intime-se o devedor, independentemente de termo de penhora, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial.

    Caso o executado apresente manifestação nos termos do § 3º do art. 854 (impenhorabilidade ou excesso), tornem os autos conclusos imediatamente com anotação de urgência.

    Ausente impugnação à penhoras pela(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), intimando-a(s) para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá(ão) também se manifestar(em) sobre o prosseguimento da execução, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

    Caso o bloqueio seja de valor inferior a cem reais (salvo se tal soma for próxima ao valor executado), considero-o desde já ínfimo, devendo-se proceder a sua liberação e à diligência seguinte. 4.

    Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, ou seja de valor inferior a cem reais, e desde que haja pedido do exequente, proceda a Escrivania à inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 4.1.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 4.2.

    Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 4.3.

    Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor.

    Sendo o bem de propriedade do devedor, no mesmo ato, ainda, lavre-se termo de penhora nos autos (art. 845, §1º, do CPC/15) e proceda-se à remoção do(s) bem(ns) penhorado(s), o qual deve ser depositado em poder do exequente, já que não há depositário judicial nesta comarca (artigo 840, § 1º, do CPC).

    Permanecerá o automóvel em poder do executado caso o exequente manifeste desinteresse em ser nomeado depositário (artigo 840, § 2º, segunda parte) ou se o devedor comprovar no feito que se trata de utilidade essencial à subsistência (TJPR, 18ª Câmara Cível, 0002324-44.2020, Relator Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea, Publicação no DJe em 20/04/2020).

    Em se tratando de veículo necessário ou útil à atividade agrícola, advirta-se ao executado também que poderá depositar caução no feito, a fim de se tornar depositário do bem. 4.4.

    Advirta-se o depositário acerca das implicações legais do encargo (artigo 161 do CPC). 4.5.

    Em seguida, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a avaliação do bem, no prazo de cinco dias, devendo o exequente se atentar ainda ao disposto no artigo 844 do CPC (Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial). 4.6.

    Havendo impugnação quanto à penhora ou quanto ao valor da avaliação, após ouvida a parte contrária, venham conclusos. 4.7.

    Decorrido o prazo sem tais impugnações, manifeste-se o Exequente sobre o interesse: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do NCPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880, do NCPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 685-C, caput, parte final e §1.º, do CPC); c) por fim, na alienação em hasta pública (art. 881, do NCPC). 4.8.

    Caso, entretanto, a consulta inicial infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 5.

    Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), e desde que haja pedido da parte autora, defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 5.1.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema.

    Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 6.

    Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   FREDERICO ALENCAR MONTEIRO BORGES Juiz Substituto

  • 30/04/2021 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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