TJPR - 0003376-76.2013.8.16.0079
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2022 18:33
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2022 17:25
Recebidos os autos
-
10/12/2022 17:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/12/2022 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/12/2022 15:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2022 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 14:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
08/11/2022 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 08:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/11/2022 15:47
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
01/11/2022 12:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2022 16:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/10/2022 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/08/2022 09:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/08/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 09:23
Juntada de COMPROVANTE
-
04/08/2022 09:21
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 08:09
Recebidos os autos
-
04/07/2022 08:09
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 08:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/06/2022 13:09
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2022 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 10:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/05/2022 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 16:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/02/2022 14:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/02/2022 12:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
11/02/2022 16:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/02/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 19:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 15:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/02/2022 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/02/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/02/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 13:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/02/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2022 14:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/01/2022 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/01/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/01/2022 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/01/2022 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2022 11:21
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
05/01/2022 11:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/12/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 16:05
PROCESSO SUSPENSO
-
03/12/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 16:04
Expedição de Certidão GERAL
-
29/11/2021 09:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/10/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/10/2021 19:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 19:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
19/10/2021 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
06/10/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/09/2021 09:49
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 09:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 10:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
22/09/2021 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 18:23
Recebidos os autos
-
20/09/2021 18:23
Juntada de CUSTAS
-
20/09/2021 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 14:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 17:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2021 21:06
Recebidos os autos
-
20/07/2021 21:06
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2021 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2021 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 09:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2021 09:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
30/06/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 09:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/06/2021 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/06/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2021 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:11
PROCESSO SUSPENSO
-
02/06/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2021 11:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2021 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021
-
31/05/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003376-76.2013.8.16.0079 Processo: 0003376-76.2013.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): Clodoveu Pastro Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos até mov. 260.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Clodoveu Pastro, manejado em face da sentença encartada ao mov. 247.2.
Em suma, alega a embargante que na referida sentença há omissão, eis que deixou de discorrer sobre o Tema 810 do STF. É o breve relato do necessário.
Decido.
Recebo os embargos visto que tempestivos (artigo 1.023 do Código de Processo Civil).
Alegando não ter sido contemplado na sentença o Tema 810 do STF, a embargante aponta ocorrência de omissão.
No entanto, nenhum reparo merece a decisão.
Isto por que, em razão da técnica de fundamentação suficiente, adotada pelo direito brasileiro e aceita tranquilamente pelo Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar em enfretamento, pelo juízo, de todas as alegações da parte, “bastando ter um motivo suficiente para fundamentar a decisão” (ASSUMPÇÃO NEVES, Danel. 2020).
Oportuno mencionar que, no sistema de valoração de provas, tem-se o Princípio do Livre Convencimento Motivado, adotado pelo nosso ordenamento no art. 371 do CPC, o qual possibilita ao magistrado formar seu convencimento, dando às provas, desde que de forma motivada, o peso que entender pertinente, sem existir, via de regra, uma hierarquia preestabelecida da carga probatória.
Urge destacar que, os embargos de declaração são espécie recursal de cognição limitada, destinando-se tão somente à correção de omissão, obscuridade, contradição ou correção de erro material (art. 1.022).
Não se prestam, portanto à revisão do mérito da sentença.
E, no caso dos autos, resta evidente que, em verdade, o embargante, sob a denominação de omissão, pretende a modificação da sentença, para o que não servem os embargos declaratórios.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença conforme proferida.
Cumpra-se conforme determinado.
Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito -
07/05/2021 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 22:43
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
02/02/2021 09:12
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 08:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2021 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2021 08:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 18:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/11/2020 18:26
Expedição de Certidão GERAL
-
13/11/2020 16:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 17:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
06/11/2020 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2020 16:40
PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
05/11/2020 16:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
05/11/2020 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 09:44
Expedição de Certidão GERAL
-
29/09/2020 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 18:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/09/2020 09:36
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 09:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/09/2020 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2020 09:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/09/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 22:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2020 22:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 15:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/08/2020 13:16
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 13:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/08/2020 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
02/07/2020 22:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2020 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
01/06/2020 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2020 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 10:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/05/2020 02:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2020 10:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 08:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2020 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2020 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 16:30
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
13/04/2020 09:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
28/01/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2020 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2020 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 15:25
Conclusos para decisão
-
06/11/2019 12:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CLODOVEU PASTRO
-
04/11/2019 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 23:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 16:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/07/2019 14:32
Conclusos para decisão
-
27/06/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
-
17/06/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 23:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 10:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
03/06/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 10:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 12:37
Conclusos para decisão
-
01/02/2019 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2019 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 02:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS ALEXANDRE BIESEK
-
17/12/2018 00:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2018 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2018 11:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2018 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 17:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/11/2018 17:27
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
23/11/2018 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2018 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
05/11/2018 02:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 11:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 16:17
Conclusos para decisão
-
04/06/2018 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2018 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2018 15:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/03/2018 17:04
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 17:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/03/2018 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2018 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
11/03/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
20/02/2018 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2018 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
02/02/2018 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2018 11:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2018 11:35
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2017 18:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/12/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
05/12/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 16:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/10/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIO DE SOUZA MARTINS NETO
-
16/10/2017 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2017 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2017 16:01
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2017 00:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2017 16:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 10:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2017 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2017 16:32
Juntada de Certidão
-
23/04/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2017 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2017 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
10/04/2017 14:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/03/2017 16:03
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
30/01/2017 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2016 13:10
Conclusos para decisão
-
01/11/2016 13:10
Juntada de Certidão
-
31/10/2016 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2016 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2016 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2016 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2016 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2016 16:15
Juntada de Certidão
-
04/10/2016 16:12
Juntada de LAUDO
-
30/09/2016 12:09
Juntada de Certidão
-
30/08/2016 00:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2016 17:30
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2016 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 18:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/07/2016 11:47
Expedição de Certidão GERAL
-
03/06/2016 12:38
Expedição de Certidão GERAL
-
03/05/2016 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2016 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2016 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2016 15:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/03/2016 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2016 00:24
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2016 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2016 15:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/01/2016 16:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2015 00:12
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2015 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2015 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2015 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2015 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2015 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2015 17:12
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/08/2015 13:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 13:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/07/2015 22:44
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2015 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2015 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2015 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2015 16:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2015 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2015 08:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/09/2014 12:47
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/09/2014 13:23
Recebidos os autos
-
01/09/2014 13:23
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
31/08/2014 19:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2014 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2014 09:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/02/2014 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2014 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2014 18:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/02/2014 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2014 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2014 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2014 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2014 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
20/01/2014 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2013 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2013 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2013 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2013 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2013 14:48
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2013 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2013 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/11/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2013 13:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
24/10/2013 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2013 22:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/09/2013 12:44
Recebidos os autos
-
18/09/2013 12:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/09/2013 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/09/2013 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2014
Ultima Atualização
10/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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