TJPR - 0005349-28.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO

CPF *21.***.*84-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 04/02/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/01/2025 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 05:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2025 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 18/12/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/11/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/11/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 05:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 21:35

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/09/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/09/2024 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 05:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/08/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/06/2024 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 11:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/10/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/09/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/09/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2023 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/04/2023 02:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 19:58

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/12/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 19:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/06/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/05/2022 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 21:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2022 09:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 18:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 14:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 22:03

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 03/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 02/06/2021 14:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2021 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Processo:   0005349-28.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$47.377,03 Exequente(s):   VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO Executado(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Observo que o título executivo, cuja cobrança a parte autora pretende, ainda não pode ser considerado exigível, considerando que o processo em que a decisão foi proferida ainda está em fase de conhecimento.

    Nos termos do art. 520 do CPC, é cabível o pedido de cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa quando o recurso, interposto em razão do julgado, é desprovido de efeito suspensivo.

    Tal disposição é reforçada pelo art. 522, p. único, II, que estabelece que para requerer o cumprimento de sentença, deve o credor demonstrar, por meio de certidão, que houve a interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo.

    Não se pode, portanto, reconhecer como exigível o título executivo constituído em decisão de natureza interlocutória, ainda não confirmada por sentença da qual se interpôs recurso sem efeito suspensivo.

    Observe-se que ainda não houve julgamento naquele processo, de forma que mesmo a tutela de urgência ainda constitui questão controvertida, vez que pode vir a ser revogada, na hipótese de julgamento de improcedência dos pedidos.

    Diante disso, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.

    Condeno a autora ao pagamento das custas processuais remanescentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Curitiba, data da inclusão no sistema.

    Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito   

  • 10/05/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 15:50

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 06/05/2021 18:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 13:13

    APENSADO AO PROCESSO 0027483-83.2020.8.16.0001

  • 23/03/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 11:28

    Distribuído por dependência

  • 22/03/2021 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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