TJPR - 0003511-68.2019.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ AUGUSTO WOLKNING

CPF *91.***.*26-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2023 21:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/07/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/07/2023 19:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/07/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/03/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 11/01/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/01/2023 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/10/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 08/08/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 08/08/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 11/05/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 21:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 17:24

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/02/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:22

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO WOLKNING

  • 10/02/2022 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/01/2022 10:06

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 16:22

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 16:14

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/12/2021 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO WOLKNING

  • 21/11/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO WOLKNING

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO WOLKNING

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 13:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:34

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 17:14

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:58

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003511-68.2019.8.16.0147   Processo:   0003511-68.2019.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (art. 24-A da Lei nº 11.340/06) Data da Infração:   07/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOSIANE CORDEIRO DOS SANTOS Réu(s):   LUIZ AUGUSTO WOLKNING 1.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra LUIZ AUGUSTO WOLKNING, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 24-A da Lei n° 11.340/06.

    A denúncia foi recebida em 25/11/2019 (mov. 41.1).

    Citado (mov. 61.7), o réu apresentou resposta à acusação através de defensor dativo, reservando-se o direito de apresentar suas teses defensivas após a instrução processual (mov. 111.1).

    Não sendo caso de absolvição sumária, designou-se audiência de instrução e julgamento (mov. 113.1).

    A audiência de instrução, agendada para o dia 09/11/2020, não se realizou em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus (mov. 165.1).

    A liberdade provisória anteriormente concedida ao denunciado foi revogada, sendo decretada a prisão preventiva (mov. 181.1).

    O Ministério Público manifestou-se ao mov. 188.1, requerendo a manutenção da decisão de mov. 181.1 e solicitando o prosseguimento do feito com a designação da audiência de instrução e julgamento. É o relatório.

    Decido. 2.

    Mantenho a decisão de mov. 181.1. 3.

    Sobreveio a informação do Depen de que o mandado de monitoração do réu foi retirado equivocadamente (mov. 190.1).

    Adotem-se as providências necessárias para regularização da situação, considerando que foi decretada a prisão preventiva do réu (mov. 181.1).  4.

    Para audiência de instrução designo o dia 22/10/2021 às 13h00min.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do CPP.

    Intime-se o réu, pessoalmente, para comparecer à audiência, oportunidade em que será interrogado.

    Suspenda-se o feito conforme ordem de serviço 01/2020 e, após o término da suspensão, cumpram-se as diligências necessárias para a realização do ato.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, 17 de março de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 13/04/2021 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO WOLKNING

  • 05/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 20:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/02/2021 14:12

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/11/2020 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/11/2020 16:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 08:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO WOLKNING

  • 05/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 25/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 13:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/08/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ AUGUSTO WOLKNING

  • 22/06/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 19:09

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2020 15:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 16:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/05/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 10:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2020 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/05/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 12/02/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 19:46

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 10/02/2020 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/02/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 14:12

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2020 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 12:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2019 18:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2019 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 15:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/11/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 16:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/11/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 13:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/11/2019 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/11/2019 13:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/11/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 12:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/11/2019 12:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/11/2019 17:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/11/2019 17:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/11/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:42

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/11/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/11/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 17:04

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/11/2019 16:16

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 08/11/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2019 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 17:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/11/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 17:36

    Juntada de INICIAL

  • 07/11/2019 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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