TJPR - 0003289-80.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOIR SANTOS

CPF *40.***.*80-34

NAPOLEAO MADUREIRA

CPF *50.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 16/10/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2023 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 09/06/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:07

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2023 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 10:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 30/01/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2022 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 16:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 23/02/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/08/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 17/08/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003289-80.2021.8.16.0131   Processo:   0003289-80.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.617,08 Exequente(s):   Município de Pato Branco/PR Executado(s):   ALOIR SANTOS Napoleão Madureira I – Cite(m)-se por via postal, para pagar a dívida no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, da Lei n.º 6.830/80.

    II - Não sendo paga a dívida, ou garantido o Juízo, no prazo acima, defiro a penhora do imóvel indicado mediante termo nos autos, nos termos do artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil.

    III – Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil.

    IV – Decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção e avaliação, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários previstos no artigo 872, do Código de Processo Civil.

    Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr.

    Oficial de Justiça, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio, desde logo, avaliador o Sr.

    Avaliador Judicial da Comarca, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins.

    Expeça-se mandado.

    V – Feita a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal.

    VI – Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

    VII - Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução fiscal, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada aos autos da comprovação da garantia do Juízo.

    VIII - Arbitro os honorários advocatícios em 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito, atualizado pelo INPC, para o caso de pronto pagamento, e em 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor para o caso de prosseguimento da ação, o que faço com esteio no art. 827, par. 1º, do Código de Processo Civil.  IX – Intime-se.

    Diligências Necessárias.

    Pato Branco, datado e assinado digitalmente.

    MACIÉO CATANEO Juiz de Direito    

  • 30/04/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 18:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024268-85.2009.8.16.0001

Condominio Edificio Classic Studios

Show Banho LTDA

Advogado: Silvio Martins Vianna

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037231-57.2011.8.16.0001

Valderi Camara

Allianz Seguros S/A

Advogado: Giovana Wagner

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0005090-48.2011.8.16.0174

Rodrigo Garcia de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Frederico Slomp Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0002318-24.2016.8.16.0179

Pedro Augusto Mazepa

Estado do Parana

Advogado: Rafael de Araujo Mazepa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0009700-61.2011.8.16.0044

Estado do Parana

Fernando Gomes Galvao

Advogado: Dulce Esther Kairalla

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2015 09:00

Exibir Processo