13/06/2025 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025
13/06/2025 14:56

Baixa Definitiva
16/07/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
28/06/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2024 14:32

Recebidos os autos
13/06/2024 14:32

Juntada de CIÊNCIA
13/06/2024 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:50

Juntada de ACÓRDÃO
10/06/2024 13:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/05/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 23:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 17:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/05/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 17:47

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 23:59
25/04/2024 18:55

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 15:06

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
24/04/2024 15:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2024 15:06

Conclusos para despacho INICIAL
24/04/2024 15:06

Recebidos os autos
24/04/2024 15:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/04/2024 15:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO
24/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:44

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
23/04/2024 19:25

DECLARADA SUSPEIÇÃO
23/04/2024 17:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/04/2024 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 17:29

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
31/03/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 13:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59
16/02/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2024 16:44

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/02/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2024 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:52

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/12/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2023 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 11:01

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
16/09/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2023 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 13:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/09/2023 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2023 18:39

OUTRAS DECISÕES
31/08/2023 23:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 12:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/08/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2023 13:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 13:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59
24/08/2023 17:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/08/2023 17:53

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 13:23

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
14/07/2023 13:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2023 13:23

Conclusos para despacho INICIAL
14/07/2023 13:23

Recebidos os autos
14/07/2023 13:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/07/2023 13:23

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO
13/07/2023 17:26

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2023 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
10/07/2023 17:51

DECLARADA SUSPEIÇÃO
10/07/2023 15:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/07/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 16:02

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
20/05/2021 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0006518-81.2012.8.16.0028 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Apelante(s): Robert Ribas Ribeiro de Lima Apelado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

Vistos.

I.

Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

II.

Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

III.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator
04/05/2021 22:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 22:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:27

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
23/04/2021 15:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2021 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 13:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/03/2021 12:00

Recebidos os autos
08/03/2021 12:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2021 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/03/2021 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 15:30

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
04/03/2021 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 15:29

Conclusos para despacho INICIAL
04/03/2021 15:29

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
04/03/2021 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
03/03/2021 18:47

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
23/02/2021 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 12:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
22/02/2021 12:04

Distribuído por sorteio
22/02/2021 08:26

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2021 13:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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