TJPR - 0003010-42.2016.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS

CNPJ: 79.342.069/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROGERIO DE AMORIM

CPF *18.***.*51-49

MIRIA LAISE NEVES SILVA

CPF *84.***.*16-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 16:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/01/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/10/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 20:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 18:41

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 29/09/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2023 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 00:22

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2022 15:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/07/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/01/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2021 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/06/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/06/2021 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003010-42.2016.8.16.0108       Havendo pedido da parte credora e persistindo saldo devedor, DEFIRO a penhora mediante manejo do sistema RENAJUD. 1.

    A operação do sistema RENAJUD deve ser realizada sempre em caráter de “restrição total”, máxime porque é da essência do instituto jurídico da penhora a conjugação das ações de apreender e depositar. 2.

    O termo de manejo do RENAJUD presta-se como comprovação do auto de penhora (segunda parte do §1º do art. 845 do CPC). 3.

    Intimadas as partes, poderá a parte devedora se insurgir contra a penhora no prazo de quinze dias (§11 do art. 525 do CPC). 3.1.

    Oposta impugnação à penhora pela parte devedora, salvo hipótese em que articulado pedido de urgência (quando os autos deverão ser conclusos), INTIME-SE a parte credora para se manifestar em quinze dias e depois venham conclusos. 4.

    Decorrido o prazo previsto no §11º do art. 525 do CPC sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte credora para que em cinco dias: a) junte avaliação do bem constrito sob a forma de documento emitido por sites como o hospedado pela FIPE (consoante orienta o inciso IV do art. 871 do CPC); b) manifeste-se sobre eventual desejo de adjudicar o bem, promover a alienação privada do bem ou submetê-lo a leilão. 4.1.

    Assim providenciado pela parte credora, INTIME-SE o devedor e depois venham conclusos. 5.

    Em se tratando de utilização do sistema RENAJUD no qual se registre que recaiu sobre veículo(s) submetido(s) a contrato de alienação fiduciária em garantia (AFG) ou outra contratação com propriedade resolúvel, e caso ainda não pleiteado pela parte credora, INTIME-SE para que informe, em cinco dias, se pretende que a constrição incida sobre os direitos relativos ao contrato de alienação fiduciária em garantia ou se intenta a penhora no rosto dos autos de processo de busca e apreensão derivado de contrato de AFG (caso tramite). 5.1.

    Desde já, acentuo que, em se tratando de veículo dado em garantia em alienação fiduciária ou contrato análogo, é indevida a penhora sobre o veículo em si, porquanto o bem, por ora, é de propriedade da entidade financeira.

    A parte devedora apenas exerce a posse indireta.

    E, por esse motivo, INDEFIRO eventual constrição manejada pelo RENAJUD e que tenha incidido diretamente sobre bem que seja objeto de contrato AFG ou propriedade resolúvel. 5.2.

    Desde já, assinalo que direitos derivados do contrato de alienação fiduciária em garantia não são passíveis de alienação em leilão, pois tal constituiria ingerência indevida em relação contratual privada (celebrada entre entidade financeira e parte devedora nestes autos) sem autorização legal prévia. 5.3.

    Ainda sobre contrato de alienação fiduciária em garantia, o que é possível é a excussão do bem após a consolidação da propriedade, que, nesse caso, será realizada na pessoa do credor tão logo consumadas as diligências preconizadas no item 05 (desde que inexista valor a ser saldado em favor da entidade financeira). 5.4.

    Para investigação acerca da efetividade da excussão, impende que a entidade financeira previamente informe qual é o saldo devedor do contrato celebrado com o devedor.

    De sua parte, deverá a parte credora juntar avaliação do bem (obtida junto à FIPE, conforme inciso IV do art. 871 do CPC) em cinco dias, sob pena de desistência da diligência.

    O cotejo de tais informações definirá a efetividade da medida executiva de penhora sobre direitos incidentes sobre o contrato.

    Se o valor da dívida junto à entidade financeira for maior que o valor atual do bem (de cuja estimativa devem ser abatidas as despesas fiscais e administrativas junto ao DETRAN), não há interesse na adjudicação dos direitos contratuais em favor da parte exequente. 5.5.

    De qualquer sorte, assinalo que, na medida em que a entidade financeira é a proprietária do veículo, desde já, INDEFIRO pedido para que seja realizado leilão senão pelo próprio credor fiduciário. 5.6.

    Na hipótese de a parte exequente desistir da medida executiva de constrição sobre veículo alienado fiduciariamente, INTIME-SE para se manifestar sobre as medidas executivas que pretende ver satisfeitas em cinco dias, sob pena de extinção. 5.7.

    No caso de a parte exequente insistir na penhora sobre o veículo em si (o que vai de pronto negado pelo que argumentei no item 8.5.1), INTIME-SE para se manifestar sobre as medidas executivas que pretende ver satisfeitas em cinco dias, sob pena de extinção. 5.8.

    Em resposta ao item 05, caso a parte exequente requeira a penhora sobre direitos incidentes sobre contrato de alienação fiduciária em garantia envolvendo veículo(s), proceda-se conforme itens que seguem. 5.8.1.

    Caso ainda não se tenha ciência acerca de qual entidade financeira titulariza o contrato de AFG, INTIME-SE a parte credora para providenciar tal informação em quinze dias (o que poderá ser obtido junto ao DETRAN), sob pena de desistência da medida executiva. 5.8.2.

    Cumprido o disposto no item 8.5.8.1, CIENTIFIQUE-SE/INTIME-SE o representante legal da sociedade financeira de que estão penhorados os créditos do devedor junto ao fiduciário e decorrentes do contrato de alienação fiduciária que estes celebraram, bem como que o fiduciário está proibido de transferir a propriedade resolúvel do bem em prol do devedor enquanto persistir a constrição, sob pena de responder pessoalmente pelo débito, conforme art. 855 do CPC e art. 312 do CC. 5.8.3.

    INTIMADO, o credor fiduciário deverá remeter, em dez dias, cópia do contrato de alienação fiduciária em garantia e informar acerca do montante que foi pago pelo devedor até o momento e o que resta adimplir. 5.8.4.

    Há situações na quais consta registro de que o veículo está alienado fiduciariamente, mas o contrato já foi quitado.

    Dito de outra forma, por mais que o contrato tenha sido satisfeito, ainda não se promoveu a transferência do bem.

    Nestas circunstâncias, deverá o fiduciário informar se o contrato foi quitado e se o que está pendente é exclusivamente a transferência do bem.

    Em tais contextos, nada obstará a excussão do bem. 5.9.

    INTIME-SE pessoalmente o devedor para que se abstenha de praticar ato de disposição da posse direta do bem, conforme art. 855 do CPC, sob pena de incidir em fraude à execução. 5.10.

    Em resposta ao item 8.5, caso a parte credora deseje a penhora no rosto dos autos de processo de busca e apreensão derivado de contrato de AFG (caso tramite), desde já o DEFIRO.

    Saliento que esta providência assoma mais simples e efetiva para a satisfação do crédito perseguido.

    Cumpra-se conforme respectivo capítulo decisório deste provimento judicial. 6.

    INTIMEM-SE.

    Mandaguaçu, datado digitalmente.     Sérgio Decker, Magistrado.

  • 12/05/2021 06:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 06:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/04/2021 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/03/2021 21:33

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/01/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2020 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 02:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 02:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2020 02:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2020 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 07:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 21:50

    Extinto o processo por desistência

  • 06/10/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 02:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/05/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2019 13:21

    Expedição de Carta precatória

  • 19/09/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/09/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/09/2019 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/07/2019 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/07/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2019 05:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIÃ LAISE NEVES SILVA

  • 27/05/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 17:19

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 23/04/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 13:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2019 12:27

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2018 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2018 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2018 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/09/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2018 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 14/06/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2018 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/03/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2018 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2018 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/12/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2017 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2017 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2017 16:33

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 02/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/08/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/07/2017 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/07/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2017 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 12:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2017 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2017 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2017 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2017 13:24

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2017 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/03/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2017 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/02/2017 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 12:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/01/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2016 11:06

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2016 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2016 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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