TJPR - 0001024-68.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUSTAVO SANTIAGO

CPF *09.***.*35-00

CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA BARANDAO

CPF *03.***.*61-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADVOGADO AD-HOC SOMENTE PARA O ATO - 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2024 14:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2024 14:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/06/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/06/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/06/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 20:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 20:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/06/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2024 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/01/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 20:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 17:52

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/09/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 25/09/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO SANTIAGO

  • 30/03/2023 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:30

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:48

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/03/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2023 23:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/03/2023 13:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO SANTIAGO

  • 26/01/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/01/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/01/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/01/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/01/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 13/01/2023 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022

  • 13/01/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 13/01/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 13/01/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 13/01/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 13/01/2023 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2021

  • 13/01/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 06:29

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 06:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 06:29

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2023 06:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO SANTIAGO

  • 28/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/11/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/11/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 08:50

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 08/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 06:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 19:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 26/09/2022 14:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:36

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/08/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/05/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2022 13:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 06/05/2022 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 06/05/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 01:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:46

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 07/03/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 04/03/2022 18:47

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 21:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 21:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 17:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/02/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/02/2022 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2022 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 10:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/01/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/12/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO SANTIAGO

  • 27/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/11/2021 15:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/09/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA BARANDÃO

  • 20/09/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2021 16:09

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/09/2021 16:09

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/09/2021 16:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/08/2021 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/08/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/07/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 06/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/07/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 30/06/2021 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 23:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2021 02:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 02:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 14:01

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:58

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO SANTIAGO

  • 09/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA BARANDÃO

  • 04/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/05/2021 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2021 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/05/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 17:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 22:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 22:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2021 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2021 20:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/05/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 00:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 00:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 00:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:33

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 16:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001024-68.2021.8.16.0014 Processo:   0001024-68.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   12/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA BARANDÃO (RG: 135842869 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*61-18) Rodovia João Alves da Rocha Loures, 6000 ZONA L2 - RECOLHIDO NA CCL - LONDRINA/PR - CEP: 86.109-990 LUIS GUSTAVO SANTIAGO (RG: 139537947 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*35-00) Rodovia João Alves da Rocha Loures, 6000 CCL - REGIÃO L2 - Ouro Branco - LONDRINA/PR Terceiro(s):   Advogado Ad-Hoc somente para o ato - 3ª Vara Criminal de Londrina (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SN, SN - LONDRINA/PR 1.

    Trata-se de processo-crime em que o acusado CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA BARANDÃO foi denunciado pela prática, em tese, do crime de receptação simples, tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal, e o corréu LUIS GUSTAVO SANTIAGO pelo suposto cometimento dos delitos de receptação e falsidade ideológica, tipificados nos artigos 180, caput, e 299, caput, ambos do Código Penal, em concurso material (artigo 69 do mesmo Diploma egal).

    O Ministério Público, na movimentação 131.1, manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do réu CARLOS HENRIQUE, reputando presentes os requisitos ensejadores da medida extrema, sem nenhuma alteração fática ensejadora da revogação da decisão que decretou a custódia cautelar.

    Na sequência, vieram-me os autos conclusos para a análise prevista no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.   É o relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO:   Persistem os requisitos autorizadores da custódia cautelar em face do réu CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA BARANDÃO, consoante ressaltado em decisão anterior.

    Deveras, em 14 de janeiro de 2021, a Central de Custódia decidiu pela necessidade da conversão da prisão em flagrante do acusado CARLOS HENRIQUE em preventiva, bem como pela inadequação das medidas cautelares ao caso (cf. mov. 20.1), sendo que não houve alteração fática a ensejar a reconsideração do decisum.

    Sim, pois, conforme exarado em referida decisão, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do crime de receptação atribuída ao acusado CARLOS HENRIQUE, como se extrai das declarações dos guardas municipais responsáveis pela sua prisão em flagrante, dos autos de exibição e apreensão, do auto de avaliação e de entrega e do laudo de exame de veículo a motor (movimentações 1.3/1.6, 1.13/1.14, 1.16, 40.1 e 40.3).

    Pelos elementos até agora coligidos, a priori, o acusado CARLOS HENRIQUE estava na garupa de uma motocicleta pilotada pelo corréu LUIS GUSTAVO e produto dos crimes de furto e de adulteração de sinal identificador, haja vista que o número do chassi estava suprimido e a placa trocada, concorrendo para o seu recebimento em proveito próprio e ciente de sua origem criminosa.

    Não obstante a sua suposta prática não envolver violência ou grave ameaça, está presente o requisito da prisão preventiva, isto é, o periculum libertatis, no que tange à imprescindibilidade da garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, ante a concreta possibilidade de reiteração criminosa e o descaso com a Justiça e o cumprimento das determinações judiciais.

    Sim, porque, consoante gizado na aludida decisão e se extrai da certidão do Sistema Oráculo de movimentação 12.1, o réu CARLOS HENRIQUE é reincidente, registrando duas condenações transitadas em julgado, uma em 23 de maio de 2019 pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e de favorecimento real (autos nº 0010681-10.2016.8.16.0014) e a outra em 30 de outubro de 2018 pela prática do delito de roubo (autos nº 0008621-93.2018.8.16.0014), cujas penas ainda cumpria no regime semiaberto harmonizado, sob uso de tornozeleira eletrônica.

    Diante das circunstâncias pessoais do acusado em questão desfavoráveis, não é mera conjectura considerar a possibilidade de que, em liberdade, ainda que submetido a medidas cautelares diversas da prisão, reincidiria na prática delitiva, sobretudo considerando ter cometido o crime objeto do presente processo-crime enquanto ainda cumpria as penas relativas às outras duas condenações já transitadas em julgado.

    Destarte, demonstrando não temer as consequências de seus atos, bem como a possibilidade concreta de reiteração criminosa, além de descaso com a Justiça e seus institutos. ao menos em sede de decisão interlocutória, é imprescindível a manutenção de sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

    A par disso, extrai-se dos autos que o réu CARLOS HENRIQUE está preso preventivamente há 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias, não havendo excesso de prazo na formação da culpa.

    Ele foi preso em flagrante no dia 13 de janeiro de 2021 e, como já dito, houve a sua conversão em preventiva pela Central de Custódia no dia seguinte.

    Em 29 de janeiro de 2021, foi oferecida denúncia contra ele e o corréu, recebida em 1º de fevereiro do mesmo ano.

    Após a citação dos réus, a apresentação das respostas à acusação, designou-se o dia 18 de maio de 2021 para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Não há, portanto, demora injustificada para a formação da culpa, sobretudo diante da proximidade da audiência de instrução cuja realização se aguarda.

    ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA BARANDÃO, já qualificado nos autos. 2.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se. 3.

    Aguarde-se a realização da audiência de instrução designada.   Londrina, 30 de abril de 2021.   JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO

  • 02/05/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 20:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUSTAVO SANTIAGO

  • 20/04/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA BARANDÃO

  • 12/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 23:34

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/04/2021 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/04/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/03/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 22:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 20:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 13:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:11

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 21:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/02/2021 16:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2021 11:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/02/2021 10:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/02/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 19:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 15:55

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/02/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/02/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/02/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 13:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 13:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 07:57

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 01/02/2021 19:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2021 14:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/02/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/02/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/01/2021 14:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/01/2021 09:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:46

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/01/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/01/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/01/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 14:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/01/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:14

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:36

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/01/2021 10:52

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/01/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/01/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/01/2021 10:13

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/01/2021 10:13

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/01/2021 09:32

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 14/01/2021 09:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/01/2021 09:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/01/2021 07:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/01/2021 07:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2021 07:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/01/2021 09:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/01/2021 09:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 08:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/01/2021 06:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 03:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/01/2021 03:02

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/01/2021 03:02

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 03:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2021 03:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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