TJPR - 0002368-48.2019.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*49-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO JAIR DE ANDRADE

CPF *55.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 26/05/2025 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 13:50

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2025 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 19:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2024 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 20:07

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/05/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2024 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 11:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JAIR DE ANDRADE

  • 23/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA

  • 29/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 10:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/03/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JAIR DE ANDRADE

  • 19/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 01/02/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2024 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

  • 01/02/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 19:18

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/01/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/01/2024 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 18/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:52

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/10/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 22:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 20:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JAIR DE ANDRADE

  • 29/06/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 09/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/03/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/03/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA

  • 09/11/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/08/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JAIR DE ANDRADE

  • 14/03/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2021 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2021 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 09:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/08/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 19:54

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2021 19:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2021 19:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 20/07/2021 19:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JAIR DE ANDRADE

  • 14/06/2021 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CÍVEL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002368-48.2019.8.16.0081 Processo:   0002368-48.2019.8.16.0081 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$39.000,00 Autor(s):   TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA Réu(s):   Leandro Jair de Andrade   SENTENÇA   1.

    RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS aforada por TIAGO MOREIRA DE OLIVEIRA em face de LEANDRO JAIR DE ANDRADE.

    Em sua inicial, disse que vendeu ao requerido um Jet Ski (BOGATTI, nº de inscrição 962M2014010308) pelo valor de R$ 45.000,00, cujo pagamento seria realizado de forma parcelada, sendo que mesmo antes do adimplemento total entregou o bem ao comprador; todavia, os cheques dados em pagamento foram sustados sem qualquer justificativa, acarretando um prejuízo de R$ 27.000,00.

    Afirmou que segundo o requerido o bem já foi repassado para uma terceira pessoa desconhecida pelo autor.

    Ainda, sustentou a necessidade de indenização por perdas e danos, assim como a condenação do requerido em danos morais.

    Requereu a resolução contratual, a retenção de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser ressarcido ao réu a título de compensação por despesas administrativas, além da indenização por danos morais no valor de R$10.000,00.

    Juntou documentos (1.2/1.5).

    O requerido foi devidamente citado (mov. 56.2) e deixou transcorrer in albis o prazo para contestar (mov. 57.1).

    Ato contínuo o autor pugnou pela decretação da revelia da parte contrária, bem como o julgamento procedente dos pedidos iniciais (mov. 60.1). É o relato do essencial.

    DECIDO. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

    Das questões preliminares e prejudiciais Tendo em vista que o requerido, citado pessoalmente (mov. 56.2), deixou de apresentar defesa no prazo legal, imperiosa a decretação de sua revelia.

    Não havendo outras preliminares ou prejudiciais que impeçam ou interfiram no julgamento, passo à análise de mérito. 2.2.

    Do mérito Considerando que a parte autora não requereu a produção de outras provas, passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, inc.

    II, do CPC.

    Em que pese tenha sido nominada como ação de obrigação de fazer, a pretensão do autor é a resolução contratual cumulada com pedido de indenização por danos morais e perdas e danos, diante do adimplemento parcial do valor avençado entre as partes, sendo o requerido devedor da quantia de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

    Infere-se da inicial que o contrato celebrado entre as partes consiste no tradicional contrato de compra e venda realizado de forma verbal, em que uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante contraprestação de certo preço em dinheiro.

    Nos termos dos artigos 474 e 475 do Código Civil, a resolução do contrato pode ser pleiteada pela parte lesada e, em sendo a cláusula resolutiva tácita, necessária se faz a interpelação judicial.

    Assim, diante do noticiado inadimplemento contratual, consubstanciado na falta de pagamento do valor avençado entre as partes, e da aplicação dos efeitos da revelia, com a presunção de que as alegações de fato formuladas pelo autor são verdadeiras (art. 344, CPC), vislumbro que o pedido de resolução contratual comporta deferimento.

    No que concerne ao pedido de indenização por danos morais, igual sorte não assiste ao autor, eis que conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça “o simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por caracterizar mero aborrecimento, dissabor, possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável nos negócios contratados.” (AgInt no REsp: 1476632). À vista disso, indeferido o aludido pleito.

    Por fim, quanto ao requerimento de indenização por perdas e danos, no valor correspondente a 10% do valor pago pelo réu ao autor, a fim de custear despesas administrativas/ burocráticas decorrentes do negócio jurídico, denota-se que este pedido é completamente genérico e não se pauta em nenhuma situação fática específica, eis que nem sequer foram elencados ou comprovados os gastos indicados pelo requerente.

    Oportuno consignar que a indenização por perdas e danos não é consequência lógica da resolução contratual, bem como que fatos genéricos não dão azo à indenização, pois para o deferimento do pleito apresentado se faz necessária a demonstração de forma concreta dos prejuízos suportados, conforme preconiza o artigo 403 do Código Civil.

    Assim, não comporta deferimento o pedido de retenção de valores a título de indenização por perdas e danos. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de resolver o negócio jurídico entre as partes em razão do inadimplemento do réu, determinando ao réu a entrega do bem mediante a devolução pelo autor do valor que lhe foi pago.

    Em face da sucumbência recíproca não-equivalente (considerando que dos três pedidos somente um foi julgado procedente), condeno autor e réu ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 25% e 75%, respectivamente (art. 86, CPC).

    Ainda, condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do autor no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico auferido, na esteira do art. 85, §2º, do CPC.

    Deixo de condenar o autor em honorários, tendo em vista que a parte adversa não constituiu procurador nos autos.

    Após o trânsito em julgado, aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Faxinal, data de inserção no sistema    Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

  • 10/05/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/03/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 10:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/02/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 00:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 08:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2019 10:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 17:47

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/09/2019 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2019 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2019 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/09/2019 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 08:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2019 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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