17/11/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
18/10/2022 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2022 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 19:17

INDEFERIDO O PEDIDO
15/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
12/09/2022 01:06

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 13:22

Processo Reativado
01/09/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2022 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 17:11

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 17:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
01/09/2022 17:10

Processo Reativado
30/06/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 21:30

Recebidos os autos
09/06/2022 21:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
09/06/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/06/2022 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
09/06/2022 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022
09/06/2022 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
09/06/2022 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022
03/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
27/05/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 11:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/05/2022 11:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/05/2022 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 14:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 17:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2022 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
29/04/2022 01:03

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 21:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 14:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE USUCAPIÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2022 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 01:01

Conclusos para despacho
16/02/2022 22:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2022 15:16

Recebidos os autos
16/02/2022 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022
16/02/2022 15:16

Baixa Definitiva
16/02/2022 15:16

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
03/12/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 19:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 20:05

Juntada de ACÓRDÃO
30/11/2021 15:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/10/2021 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 18:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
04/10/2021 18:27

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 21:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 17:11

Conclusos para despacho INICIAL
23/09/2021 17:11

Recebidos os autos
23/09/2021 17:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/09/2021 17:11

Distribuído por sorteio
23/09/2021 16:38

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/08/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
26/08/2021 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2021 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 17:17

DEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 14:41

Conclusos para decisão
03/06/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
28/05/2021 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 18:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/05/2021 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0017944-93.2020.8.16.0001 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$7.000,00 Autor(s): LUCIANE PIRES DOS SANTOS Réu(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

BBD LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 1.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária de bem móvel proposta por Luciane Pires dos Santos em face de ABN Amro Arrendamento Mercantil S/A. 2.

Recebo os embargos de declaração de seq. 128.1, porque tempestivos. 3.

A parte embargante afirma que a decisão de seq. 117.1 merece reforma eis que contraditória quanto a constituição do direito da autora e erro material acerca da indicação da autora como Viviane. 4.

Nas explanações dos doutrinadores Fredie Didier Junior e Leonardo Carneiro da Cunha; “Os embargos de declaração são cabíveis quando se afirmar que há, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão ou erro material.

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, todo pronunciamento judicial há de ser devidamente fundamentado, sob pena de nulidade.

A omissão, a contradição, a obscuridade e o erro material são vícios que subtraem da decisão a devida fundamentação.

Para que a decisão esteja devidamente fundamentada, é preciso que não incorra em omissão, em contradição, em obscuridade ou em erro material.

O instrumento processual destinado a suprir a omissão, eliminar a contradição, esclarecer a obscuridade e corrigir o erro material consiste, exatamente, nos embargos de declaração”. (DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da.

Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed. refornn. — Salvador: JusPodivm, 2016. v. 3. p. 247-248). 5. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil permite o cabimento dos embargos de declaração apenas na presença de omissão, contradição, obscuridade na decisão ou erro material. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EFEITOS INFRINGENTES.

NÃO CABIMENTO.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.

JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

MATÉRIA CONSTITUCIONAL.

PÓS-QUESTIONAMENTO.

INVIABILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. "Ao STJ não é permitido interferir na competência do STF, sequer para prequestionar questão constitucional suscitada em sede de embargos de declaração, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na Constituição" (EDcl no AgRg no AREsp 305.582/DF, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/6/2013, DJe 13/6/2013). 3.

A pretensão de ver analisados argumentos não veiculados anteriormente, mas trazidos somente com a oposição de embargos de declaração, não configura prequestionamento, e sim pós-questionamento.

Incidência da Súmula 211/STJ. 4.

Embargos de declaração rejeitados (STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 888667 RJ 2016/0075431-5 (STJ) 16/03/2017) 6.

Nota-se que ocorre a omissão do julgado quanto há a falta de manifestação expressa do julgador em relação a algum aspecto da causa (fundamento de fato ou de direito), que deveria ser abordado e que na sua falta impediria o prosseguimento adequado do processo, negando total ou parcialmente (dependendo do caso) a tutela jurisdicional à parte, na medida em que inibe a apreciação de todos os elementos envolvidos. 7.

Segundo o jurista Freddy Didier Jr a decisão é contraditória quando: “Traz proposições entre si inconciliáveis.

O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão” (DIDIER JUNIOR, Fredie.

Curso de Direito Processual Civil – Meios de Impugnaçãio às Decisões Judiais e Processos nos Tribunais.

Salvador: Juspodivm, 13ª ed, 2016) 8.

Para Luís Eduardo Simardi Fernandes, obscuridade pode ocorrer por dois motivos: “Pode acontecer quando o juiz está absolutamente certo e seguro daquilo que irá decidir, tendo em mente todo o raciocínio lógico que norteará sua decisão, mas acabe por redigir o pronunciamento de maneira confusa ou inapropriada, ou com uso de linguagem rebuscada ou pouco usual, e aquilo que estava claro em sua mente acabe por ficar de difícil compreensão, deixando dúvidas sobre o que pretendeu efetivamente dizer.

Outra hipótese é aquela em que a decisão se mostra obscura porque o próprio juiz, no seu íntimo, estava pouco seguro do que decidir.

Ou seja, hesitante, acabou por transferir essa hesitação para a decisão, ocasionando a obscuridade”. (LUÍS EDUARDO SIMARDI FERNANDES, in" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES, PREQUESTIONAMENTO E OUTROS ASPECTOS POLÊMICOS ", Col.

RPC, São Paulo, RT, 4ª ed, 2015, p. 85) 9.

Corrijo o erro material apontado para revogar o último parágrafo da segunda folha da sentença de seq. 117.1. 10.

Com relação às contradições apontadas tem-se que não assiste razão a parte embargante, eis que o feito foi julgado com base nas provas produzidas nos autos , as quais levaram ao convencimento desta magistrada, bem como com base na legislação em vigor.

Veja-se que, em verdade, visa a parte embargante a modificação da decisão que julgou a sentença. 11.

Nota-se que os embargos de declaração não servem para rediscutir o julgado.

Neste sentido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

MERA INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0019801-89.2017.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Ronney Bruno dos Santos Reis - J. 06.03.2020) (TJ-PR - ED: 00198018920178160031 PR 0019801-89.2017.8.16.0031 (Acórdão), Relator: Ronney Bruno dos Santos Reis, Data de Julgamento: 06/03/2020, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/03/2020) 12.

Sendo assim, recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos e no mérito acolho-os em parte apenas para corrigir o erro material apontado, nos termos da fundamentação. 13.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 10 de maio de 2021 Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito SC
12/05/2021 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 21:54

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
10/05/2021 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/04/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
20/04/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
13/04/2021 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/03/2021 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2021 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 15:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/03/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 11:44

Conclusos para despacho
17/02/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
10/02/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2021 07:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
21/01/2021 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2021 14:27

Conclusos para decisão
20/01/2021 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2021 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 14:32

Conclusos para despacho
17/12/2020 20:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2020 23:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/12/2020 23:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2020 15:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
16/11/2020 14:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/11/2020 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/11/2020 15:54

Juntada de Petição de contestação
03/11/2020 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/10/2020 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/10/2020 10:43

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2020 10:52

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2020 10:51

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 22:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2020 20:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/10/2020 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/10/2020 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 11:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2020 11:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2020 11:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/09/2020 04:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2020 23:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 23:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 23:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 13:59

Recebidos os autos
28/08/2020 13:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/08/2020 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2020 09:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2020 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2020 09:11

Juntada de Certidão
26/08/2020 09:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:34

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2020 16:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/08/2020 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
18/08/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 15:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/08/2020 22:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2020 22:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/08/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2020 16:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/08/2020 16:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO
05/08/2020 13:41

Recebidos os autos
05/08/2020 13:41

Distribuído por sorteio
05/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2020 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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