TJPR - 0001928-98.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 16:46
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 16:11
Recebidos os autos
-
06/05/2024 16:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/05/2024 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
23/03/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/03/2024 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 18:16
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
05/02/2024 17:23
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 04:05
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
22/01/2024 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/12/2023 03:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 12:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/11/2023 22:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/11/2023 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 07:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 11:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 10:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/11/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
10/10/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 12:44
Recebidos os autos
-
12/09/2023 12:44
Juntada de REQUERIMENTO
-
08/08/2023 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
08/08/2023 09:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
25/07/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SOUZA DE CAMPOS REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
16/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2023 01:47
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
05/06/2023 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
26/05/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/05/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 05:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
-
02/05/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
-
18/04/2023 18:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 14:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/04/2023 14:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/04/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/03/2023 06:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 10:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/03/2023 18:37
OUTRAS DECISÕES
-
27/02/2023 13:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 15:10
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/01/2023 02:14
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
25/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/11/2022 15:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
25/11/2022 15:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
25/11/2022 15:38
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022
-
25/11/2022 15:38
Baixa Definitiva
-
25/11/2022 15:38
Baixa Definitiva
-
25/11/2022 15:38
Baixa Definitiva
-
25/11/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 15:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/11/2022 15:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/11/2022 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/11/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
-
08/11/2022 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/10/2022 02:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 14:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/09/2022 13:00
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
17/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/09/2022 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
02/09/2022 17:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/09/2022 17:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/09/2022 17:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/09/2022 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
02/09/2022 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
02/09/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
02/09/2022 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
17/08/2022 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/09/2022 00:00 ATÉ 23/09/2022 23:59
-
16/08/2022 16:03
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/07/2022 04:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 09:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59
-
27/07/2022 18:04
Pedido de inclusão em pauta
-
27/07/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA
-
12/07/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SOUZA DE CAMPOS
-
08/07/2022 14:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA
-
08/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SOUZA DE CAMPOS
-
05/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 12:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/06/2022 12:25
Recebidos os autos
-
15/06/2022 12:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/06/2022 12:25
Distribuído por dependência
-
15/06/2022 12:25
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2022 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2022 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2022 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 10:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 17:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/06/2022 17:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/04/2022 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 09:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
11/04/2022 09:07
Pedido de inclusão em pauta
-
11/04/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 17:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
-
29/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA
-
29/03/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
-
25/03/2022 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/03/2022 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/03/2022 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2022 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 12:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/03/2022 12:57
Recebidos os autos
-
15/03/2022 12:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2022 12:57
Distribuído por dependência
-
15/03/2022 12:57
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2022 21:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2022 21:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 06:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 12:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/02/2022 14:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
21/02/2022 14:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
27/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 10:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
-
12/11/2021 09:41
Pedido de inclusão em pauta
-
12/11/2021 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/09/2021 16:22
Recebidos os autos
-
16/09/2021 16:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/09/2021 16:22
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
16/09/2021 16:15
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
16/09/2021 12:50
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 10:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/08/2021 01:59
DECORRIDO PRAZO DE GASTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
-
24/08/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
13/08/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 08:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 09:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/07/2021 09:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/07/2021 09:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/06/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/06/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2021 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0001928-98.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adjudicação Compulsória Valor da Causa: R$140.449,55 Autor(s): DAYANA PATRICIA MERENDA representado(a) por MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER EDUARDO SOUZA DE CAMPOS representado(a) por MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER Réu(s): Banco do Brasil S/A Gaston Empreendimentos Imobiliários S/A 1.
Trata-se de ação de adjudicação compulsória cumulada com pedido de tutela de urgência ajuizada por Eduardo Souza de Campos e outra em face de Gaston Empreendimentos Imobiliários S/A e outro. 2.
Recebo os embargos de declaração de seq. 128 e 129, porque tempestivos. 3.
A parte ré opôs os embargos de declaração de seq. 128 arguindo que a sentença merece reforma quanto a fixação dos honorários de sucumbência para que seja levado em consideração a ausência de complexidade da causa. 4.
A parte autora opôs os embargos de declaração de seq. 129 arguindo que a sentença foi omissa quanto a responsabilidade solidária entre os embargados e contraditória quanto a fixação dos honorários advocatícios. 5.
Nas explanações dos doutrinadores Fredie Didier Junior e Leonardo Carneiro da Cunha; “Os embargos de declaração são cabíveis quando se afirmar que há, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão ou erro material.
Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal, todo pronunciamento judicial há de ser devidamente fundamentado, sob pena de nulidade.
A omissão, a contradição, a obscuridade e o erro material são vícios que subtraem da decisão a devida fundamentação.
Para que a decisão esteja devidamente fundamentada, é preciso que não incorra em omissão, em contradição, em obscuridade ou em erro material.
O instrumento processual destinado a suprir a omissão, eliminar a contradição, esclarecer a obscuridade e corrigir o erro material consiste, exatamente, nos embargos de declaração”. (DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da.
Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed. refornn. — Salvador: JusPodivm, 2016. v. 3. p. 247-248). 6. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil permite o cabimento dos embargos de declaração apenas na presença de omissão, contradição, obscuridade na decisão ou erro material. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EFEITOS INFRINGENTES.
NÃO CABIMENTO.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.
JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PÓS-QUESTIONAMENTO.
INVIABILIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 2. "Ao STJ não é permitido interferir na competência do STF, sequer para prequestionar questão constitucional suscitada em sede de embargos de declaração, sob pena de violar a rígida distribuição de competência recursal disposta na Constituição" (EDcl no AgRg no AREsp 305.582/DF, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/6/2013, DJe 13/6/2013). 3.
A pretensão de ver analisados argumentos não veiculados anteriormente, mas trazidos somente com a oposição de embargos de declaração, não configura prequestionamento, e sim pós-questionamento.
Incidência da Súmula 211/STJ. 4.
Embargos de declaração rejeitados (STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 888667 RJ 2016/0075431-5 (STJ) 16/03/2017) 7.
Nota-se que ocorre a omissão do julgado quanto há a falta de manifestação expressa do julgador em relação a algum aspecto da causa (fundamento de fato ou de direito), que deveria ser abordado e que na sua falta impediria o prosseguimento adequado do processo, negando total ou parcialmente (dependendo do caso) a tutela jurisdicional à parte, na medida em que inibe a apreciação de todos os elementos envolvidos. 8.
Segundo o jurista Freddy Didier Jr a decisão é contraditória quando: “Traz proposições entre si inconciliáveis.
O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão” (DIDIER JUNIOR, Fredie.
Curso de Direito Processual Civil – Meios de Impugnaçãio às Decisões Judiais e Processos nos Tribunais.
Salvador: Juspodivm, 13ª ed, 2016) 9.
Para Luís Eduardo Simardi Fernandes, obscuridade pode ocorrer por dois motivos: “Pode acontecer quando o juiz está absolutamente certo e seguro daquilo que irá decidir, tendo em mente todo o raciocínio lógico que norteará sua decisão, mas acabe por redigir o pronunciamento de maneira confusa ou inapropriada, ou com uso de linguagem rebuscada ou pouco usual, e aquilo que estava claro em sua mente acabe por ficar de difícil compreensão, deixando dúvidas sobre o que pretendeu efetivamente dizer.
Outra hipótese é aquela em que a decisão se mostra obscura porque o próprio juiz, no seu íntimo, estava pouco seguro do que decidir.
Ou seja, hesitante, acabou por transferir essa hesitação para a decisão, ocasionando a obscuridade”. (LUÍS EDUARDO SIMARDI FERNANDES, in" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES, PREQUESTIONAMENTO E OUTROS ASPECTOS POLÊMICOS ", Col.
RPC, São Paulo, RT, 4ª ed, 2015, p. 85) 10.
Não assiste razão a parte embargante, eis que os honorários sucumbenciais foram fixados no mínimo legal de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do que estabelece o artigo 85, §° e §8° do Código de Processo Civil, em nada há de ser modificados neste sentido, rejeito, portanto, os embargos de declaração da parte ré. 11.
Com relação a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios entendo efetivamente por indevidos, eis que a instituição financeira foi mantida no polo passivo da demanda. 12.
Assim, com a manutenção da instituição financeira no polo passivo da demanda, certo é que a condenação deve se dar na forma solidária.
Assim, acolho os 13.
Sendo assim, recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos e no mérito acolho apenas os embargos opostos pela parte autora, para corrigir a omissão e a contradição apontadas, nos termos da fundamentação. 14.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, 10 de maio de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito SC -
12/05/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 21:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2021 11:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/04/2021 00:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/04/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2021 22:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 21:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 16:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/03/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/03/2021 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2021 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 17:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/02/2021 13:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/02/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
12/02/2021 02:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/02/2021 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 20:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 13:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2021 11:14
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 21:50
Recebidos os autos
-
01/12/2020 21:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020
-
01/12/2020 21:50
Baixa Definitiva
-
01/12/2020 21:50
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 21:22
Recebidos os autos
-
01/12/2020 21:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020
-
01/12/2020 21:22
Baixa Definitiva
-
01/12/2020 21:22
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 01:58
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SOUZA DE CAMPOS
-
01/12/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SOUZA DE CAMPOS
-
01/12/2020 01:04
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA
-
01/12/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA
-
24/11/2020 01:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/11/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2020 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2020 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 21:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/10/2020 21:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/10/2020 08:30
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/10/2020 08:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/10/2020 08:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
24/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 13:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59
-
13/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 13:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59
-
09/09/2020 13:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/09/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 13:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/09/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/09/2020 17:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/08/2020 17:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/08/2020 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/08/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 18:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/08/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 22:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/08/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA
-
15/08/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SOUZA DE CAMPOS
-
11/08/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 17:07
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/08/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 15:49
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
07/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 20:24
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
06/08/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/07/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 08:52
Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/07/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 13:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/07/2020 13:52
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/07/2020 13:45
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
27/07/2020 12:32
Recebido pelo Distribuidor
-
27/07/2020 10:51
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/07/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
25/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 20:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
24/07/2020 16:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/07/2020 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/07/2020 20:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/07/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 12:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/07/2020 12:33
Distribuído por sorteio
-
13/07/2020 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2020 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/07/2020 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 09:13
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 09:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/06/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/05/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/03/2020 16:30
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/03/2020 07:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 15:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/11/2019 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2019 14:49
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2019 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2019 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2019 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/10/2019 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/10/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 16:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2019 16:41
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2019 19:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/08/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 09:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2019 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/06/2019 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2019 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2019 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2019 10:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 10:25
Juntada de Certidão
-
25/04/2019 10:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2019 16:59
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DAYANA PATRICIA MERENDA REPRESENTADO(A) POR MARCIA CRISTIANA MARCONDES ZINSER
-
10/04/2019 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/03/2019 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2019 09:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2019 15:04
Concedida a Medida Liminar
-
08/03/2019 09:56
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
08/03/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 17:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2019 13:26
Recebidos os autos
-
29/01/2019 13:26
Distribuído por sorteio
-
28/01/2019 20:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 20:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 20:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/01/2019 20:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2019
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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