TJPR - 0000175-34.2017.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO/PR

CNPJ: 76.950.039/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE BUENO DE GODOY

CPF *69.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 02/07/2025 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 15:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/06/2025 16:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIA DO AMARAL MARIANI

  • 27/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JATIR MARIANI REPRESENTADO(A) POR LIDIA DO AMARAL MARIANI

  • 05/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 09:15

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2025 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2025 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/02/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2025 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2024 15:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/10/2024 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 02:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/04/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 20:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 23:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2023 02:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 29/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/04/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/09/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

  • 18/01/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/07/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000175-34.2017.8.16.0080   Processo:   0000175-34.2017.8.16.0080 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$828,71 Exequente(s):   Município de Engenheiro Beltrão/PR Executado(s):   Roque Bueno de Godoy DECISÃO   1.

    Indefiro requerimento de expedição de oficio ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dessa Comarca (seq. 78.1), considerando que cabe à parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, não devendo ser transferido o múnus à Secretaria.

    Verifica-se que a manifestação da parte autora veio desacompanhada de qualquer justificativa plausível que evidencie a impossibilidade de obter a referida documentação.

    Além disso, não há qualquer indício da realização de diligências para a obtenção das informações necessárias. 2.

    Sem prejuízo ao prosseguimento do feito, considerando a informação sobre o falecimento do requerido (seq. 78.1), cumpre salientar que o ordenamento jurídico admite o redirecionamento da execução fiscal para o espólio em razão de sua responsabilidade pelos débitos tributários ou de natureza não fiscal devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, conforme dispõe os artigos 4º, III, § 2º, da Lei n.º 6.830/1980, e 131, III, do Código Tributário Nacional.

    Ocorre que, para concretização de tal ato, imperativo se faz que o falecimento do executado tenha ocorrido no curso do processo.

    Aliás, não se pode ignorar o disposto na Súmula n.º 392 do Superior Tribunal de Justiça:     ''A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.''   2.1.

    Desse modo, intime-se a Fazenda Pública exequente para comprovar a data do óbito do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Engenheiro Beltrão, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 07/05/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/11/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 22:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2019 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2019 13:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/05/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 14:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/03/2018 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2018 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2018 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2017 15:58

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2017 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 15:09

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2017 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/09/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 11:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/08/2017 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/06/2017 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 14:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/06/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 14/05/2017 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE BUENO DE GODOY

  • 06/03/2017 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2017 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2017 13:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2017 12:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/01/2017 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/01/2017 10:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/01/2017 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002546-60.2018.8.16.0039

Ricardo de Lima Ferreira

Municipio de Andira/Pr

Advogado: Murilo Aparecido Correa de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2018 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0003103-59.2015.8.16.0069

Cdb Participacoes LTDA

Andre Rodrigues Cabeleira

Advogado: Denilson da Rocha e Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2015 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0013619-20.2015.8.16.0173

Construtora Rva LTDA

Condominio Edificio Residencial Cordoba

Advogado: Almir Tadeu Botelho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2022 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0031761-74.2013.8.16.0001

Api Planejamento e Desenvolvimento de Em...

Jarbas Antonio Venturi

Advogado: Cintia Luiza Tondin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2019 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0057795-57.2011.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Alvo Importacao de Pisos

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2011 00:00

Exibir Processo