TJPR - 0012326-84.2010.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEVEFRIL - TV COLOR ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA.

CNPJ: 79.030.763/0001-35

RENE OLIVEIRA SANTANA

CPF *77.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2024 11:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 25/01/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2024 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/10/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2023 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/03/2023 19:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/08/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 16/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:23

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012326-84.2010.8.16.0045 Processo:   0012326-84.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.260,98 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   RENE OLIVEIRA SANTANA TEVEFRIL - TV COLOR ELETRONICA E REFRIGERAÇÃO LTDA.   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 16 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 07/05/2021 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/04/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2020 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/08/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 03/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/09/2019 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/07/2019 09:30

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2018 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2018 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/11/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 15:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2018 17:17

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RENÊ OLIVEIRA SANTANA

  • 16/05/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 16:40

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2018 08:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 19:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2017 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/04/2017 18:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2016 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2016 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/08/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/06/2016 17:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2016 09:05

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2016 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2015 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0012491-34.2010.8.16.0045

  • 16/12/2015 10:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2010

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001656-06.2014.8.16.0155

Waldomiro Fantato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2015 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0009419-74.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Paulo Duarte da Silva

Advogado: Carol Silva de Castro Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2020 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0008706-65.2021.8.16.0017

Sudamed Intermediacoes de Negocios e Odo...

Marimed Servicos Medicos S/A

Advogado: Andre Luiz Lunardon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0032002-87.2019.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Paulo do Nascimento da Silva

Advogado: Nathiely Chaves Martins Lourenco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2020 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0008347-52.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdecir Ferreira Anthero Junior

Advogado: Fausto Augusto Mochi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2020 09:05

Exibir Processo