19/10/2022 10:05

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 14:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/10/2022 14:48

Recebidos os autos
18/10/2022 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2022 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2022
19/09/2022 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2022 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2022 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 18:02

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 09:44

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:36

Recebidos os autos
29/11/2021 13:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/11/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/11/2021 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 16:56

DEFERIDO O PEDIDO
22/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:57

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 09:54

Expedição de Certidão
03/08/2021 17:32

DEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 16:52

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
02/08/2021 16:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/07/2021 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000962-71.2020.8.16.0205 I- Considerando a manifestação do reclamado de que “a lei estadual instituidora do DETRAN/PR não estipula a possibilidade de conciliar, transigir ou desistir, impondo a observância ao indigitado princípio da legalidade estrita”(mov. 42.1) e o fato de que reiteradamente o ente governamental não comparece nas audiência por tal motivo, acolho o pedido do mov. 42.1, portanto, cancele-se a audiência conciliatória designada.

II- Aguarde-se o decurso do prazo contestatório.

Irati, 26 de abril de 2021.

FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA - JUIZ DE DIREITO.
02/05/2021 18:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
26/04/2021 15:19

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 08:10

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/04/2021 15:16

Juntada de Certidão
07/04/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
19/03/2021 14:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/03/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/03/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:57

Conclusos para despacho
21/01/2021 15:56

Juntada de Certidão
18/01/2021 17:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
07/12/2020 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2020 11:47

CONCEDIDO O PEDIDO
26/11/2020 00:02

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
25/11/2020 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2020 12:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/11/2020 12:27

Recebidos os autos
24/11/2020 12:27

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2020 15:48

Expedição de Certidão
23/11/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/10/2020 11:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/10/2020 11:51

Juntada de Certidão
13/10/2020 14:37

CONCEDIDO O PEDIDO
01/10/2020 13:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/10/2020 12:41

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/09/2020 16:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/09/2020 16:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/09/2020 16:50

Expedição de Certidão DE AJUIZAMENTO
25/08/2020 20:59

Recebidos os autos
25/08/2020 20:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/08/2020 14:05

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2020 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2020 14:01

Recebidos os autos
25/08/2020 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/08/2020 14:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001656-06.2014.8.16.0155

Waldomiro Fantato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2015 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0009419-74.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Paulo Duarte da Silva

Advogado: Carol Silva de Castro Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/05/2020 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0008706-65.2021.8.16.0017

Sudamed Intermediacoes de Negocios e Odo...

Marimed Servicos Medicos S/A

Advogado: Andre Luiz Lunardon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0032002-87.2019.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Paulo do Nascimento da Silva

Advogado: Nathiely Chaves Martins Lourenco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2020 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0008347-52.2020.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdecir Ferreira Anthero Junior

Advogado: Fausto Augusto Mochi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2020 09:05

Exibir Processo