TJPR - 0007275-18.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATALIA APARECIDA NEVES DO NASCIMENTO KLEIN

CPF *67.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/05/2023 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 02:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/02/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023

  • 28/02/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/02/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/01/2023 17:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/01/2023 17:20

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 21/11/2022 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 17:00

  • 11/11/2022 09:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/11/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2022 13:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/11/2022 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2022 02:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/09/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2022 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/07/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/06/2022 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/06/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/04/2022 10:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 12:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/04/2022 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 06/04/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 15:41

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/02/2022 17:07

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 17/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 17:00

  • 21/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 20:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/11/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/09/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:16

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 18/06/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007275-18.2020.8.16.0021   Processo:   0007275-18.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.720,84 Autor(s):   NATALIA APARECIDA NEVES DO NASCIMENTO KLEIN Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    DESPACHO 1.

    A atuação na presente unidade revela que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos patrocina mais de 19.000 (dezenove mil) ações semelhantes no Estado do Paraná, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, para discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome.

    As peças, por seu turno, são padronizadas, construídas sempre sob prisma genérico e condicional.

    Essa postura, aliás, resultou em sucessivas condenações por litigância de má-fé por este mesmo magistrado, que identificou em diversos casos – já julgados – o uso predatório da justiça pela parte e seu procurador.

    Os fatos relacionados a essas demandas, aliás, não chamam só a atenção em Cascavel/PR, sendo que atuação similar foi objeto de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal em Dourados - Mato Grosso do Sul (termo de Cooperação 15/2016) e de inquéritos policiais (1179-75.2017.403.6006, 1180-60.2017.403.6006, 1181-45.2017.403.6006, 1182-30.2017.403.6006, 1183-15.2017.403.6006, 1184-97.2017.403.6006 e 1185-82.2017.403.6006), cujo desfecho não se tem conhecimento.

    No Estado do Paraná, ainda, no âmbito dos autos 1097-42.2019.8.16.0133 foi expedido auto de constatação em favor da autora, que declarou perante o auxiliar daquele Juízo que não tinha maiores conhecimentos sobre o teor da ação, “sabendo só que iriam entrar com um processo sobre juros abusivos, mas não sabia que eram vários”.

    Ocorre que o assunto do citado processo se relaciona à suposta inexistência de contratação, nos mesmos moldes genéricos e condicionais da presente demanda.

    Inclusive, referido feito – citado exemplificativamente – foi suspenso até apuração dos fatos perante a Justiça criminal, conforme decisão de relatoria do Desembargador Octávio Campos Fischer no agravo de instrumento nº. 2997-37.2020.8.16.0000, sendo os autos acompanhados pelo zeloso promotor de Justiça da Comarca, que visualizou interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público. 2.

    Diante dessas circunstâncias, somadas à padronização, reiteração de demandas e generalidade do teor da petição inicial, existe absoluta incerteza sobre se a presente ação judicial traduz real pretensão da parte ou demanda criada com intenção financeira, em verdadeiro e nocivo uso predatório do Poder Judiciário. 3.

    Por consequência, com base no dever de prudência que rege a atividade da magistratura (art. 24 do Código de Ética da Magistratura) não é possível o prosseguimento do feito sem cautelas prévias, no sentido de identificar a real possibilidade de processamento da ação ou a necessidade de sua extinção imediata.

    Essa necessidade de controle prévio, aliás, é objeto de parecer do próprio NUMOPEDE/TJPR, que recomenda, por meio do relatório 1/2019, a exigência de procurações específicas nos casos de demandas padronizadas e repetidas: “Nessa perspectiva, com o objetivo de evitar demandas predatórias e também para que a parte também tenha pleno conhecimento e responsabilidade sobre a demanda a que se propõe, sugere-se um controle rígido sobre os atos constitutivos, observando a atualidade e a especificidade do mandato.” 4.

    Nesse contexto, deverá a parte autora emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, não só com adequação do instrumento de mandato ao contido no art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas com indicação precisa na procuração da relação jurídica a ser objeto de discussão, bem como com declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da pretensão e informação sobre a celebração ou não da relação jurídica em exame e recebimento ou não do valor correspondente, advertido, desde logo, que a incerteza da declaração ou o descumprimento da determinação ensejará extinção do processo, por irregularidade da representação ou inépcia da inicial (pretensão condicional). 5.

    Cumpridas as diligências determinadas à parte autora, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente –lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito          

  • 12/05/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 09:43

    Alterado o assunto processual

  • 28/01/2021 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 11:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/09/2020 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/07/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/07/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/06/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2020 15:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 15:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2020 15:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/03/2020 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/02/2020 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0002609-28.2017.8.16.0037

Caixa Seguradora S/A

Eunice Bohrer Garmier

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 09:00

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