TJPR - 0004664-07.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ERONI PELANDA

CPF *37.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2023 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 18:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2023

  • 23/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 06/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 19:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/05/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/05/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 20/03/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/12/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 12/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 10/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2022 16:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/07/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/06/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/05/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/05/2022 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 18/04/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:23

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 29/11/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/10/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/06/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 18:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2021 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 Fone: (41) 3405-3600 Processo: 0004664-07.2021.8.16.0038 Embargante: Marcelo Pelanda Embargado: Banco Bradesco S/A 1.

    Trata-se de embargos de terceiros opostos por Marcelo Pelanda em face de Banco Bradesco S/A.

    A parte embargante narra, em síntese, que é a proprietária do veículo VW/9.150 e Delivery, placa ATI-6707, cf. instrumento contratual de alienação fiduciária e consulta junto ao Detran/PR, o qual foi objeto de bloqueio judicial nos autos nº 0006087-17.2012.8.16.0038.

    Assim, requer em sede de tutela de urgência a baixa na restrição do veículo de sua propriedade.

    No mérito, postula a ratificação do pedido de tutela de urgência e a baixa definitiva da constrição judicial.

    Junta documentos (mov. 1.2/1.12).

    Distribuída a inicial, os autos vieram conclusos (mov. 6). É o breve relatório.

    Decido.

    Conforme disposto no artigo 678 do Código de Processo Civil, constitui requisito para a concessão da liminar em embargos de terceiro a prova suficiente do domínio ou posse do bem litigioso objeto dos embargos.

    No presente caso, em análise à documentação que instruiu a petição inicial, entendo que restou suficientemente provado o domínio e a posse do veículo VW/9.150 e Delivery, placa ATI-6707, cf. se observa do contrato de alienação fiduciária de mov. 1.4/1.5 e, inclusive, das cópias das telas de consultas realizadas junto ao DETRAN/PE nos mov. 1.8/1.9.

    Desta forma, ao menos em juízo de cognição sumária, não há como ignorar que a propriedade do veículo objeto de bloqueio judicial nos autos nº 0006087- 17.2012.8.16.0038, aparentemente, é de propriedade do embargante.

    Assim, defiro o pedido liminar formulado pela parte embargante para determinar a suspensão de qualquer ato expropriatório do bem objeto dos embargos.

    Defiro, ainda, a retirada da restrição de circulação e licenciamento via Renajud, mantidos apenas, até decisão definitiva, o bloqueio de transferência e a anotação da penhora. 2.

    Junte-se cópia desta decisão nos autos nº 0006087-17.2012.8.16.0038. 3. À luz do princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CF) e considerando que a conciliação pode ser promovida a qualquerPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 Fone: (41) 3405-3600 tempo, deixo de designar a audiência prevista pelo artigo 334 do CPC, ante o desinteresse da parte autora. 4.

    Cite-se a parte embargada dos termos da presente ação, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, ofereça resposta, sob as penas da lei.

    Observe-se que a citação deverá ser pessoal apenas se a parte ré não tiver procurador constituído nos autos da execução (artigo 677, §3º, do CPC). 5.

    Apresentada resposta, intime-se a parte embargante, por seu procurador judicial, para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 6.

    Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a) indiquem os pontos controvertidos que pretendem ver fixados na fase saneadora; e b) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Bruna Greggio Juíza de Direito

  • 12/05/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 08:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/05/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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