TJPR - 0008447-03.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO SCHEUER

CPF *44.***.*44-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODINEY MIGUEL FERRARI DOS SANTOS

CPF *40.***.*18-87

NEDIR BERTOLINI

CPF *69.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2025 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO SCHEUER

  • 05/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:05

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/11/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2024 17:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2024 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO SCHEUER

  • 06/02/2024 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/02/2024 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO SCHEUER

  • 22/08/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2023 18:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 08/09/2022 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 19:45

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 25/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/06/2022 14:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/05/2022 17:05

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/03/2022 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE RODINEY MIGUEL FERRARI DOS SANTOS

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 16:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/11/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 09:13

    Juntada de CUSTAS

  • 28/10/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2021 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 28/10/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE NEDIR BERTOLINI

  • 28/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RODINEY MIGUEL FERRARI DOS SANTOS

  • 05/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 19:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008447-03.2020.8.16.0083   Processo:   0008447-03.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa:   R$56.513,87 Embargante(s):   RODINEY MIGUEL FERRARI DOS SANTOS Embargado(s):   NEDIR BERTOLINI 1.

    Trata-se de embargos à execução.

    Intimada, a parte embargada manifestou-se na seq. 25.1, oportunidade em que impugnou o pedido de justiça gratuita formulado pelo embargante.

    Réplica consta da seq. 28.1.

    Intimada para especificar as provas, a parte embargante pugnou pela produção da prova oral (depoimento pessoal e testemunhas), seq. 34.1, ao passo que o embargado manifestou que os documentos produzidos são suficientes, reservando-se no direito de arrolar eventuais testemunhas, seq. 35.1. É o relato.

    Analisando a inicial, verifica-se que a pretensão do autor se funda na ausência de título passível de execução, ante a falta de assinatura da credora e das testemunhas.

    Argumentou, ainda, que houve o pagamento parcial de valores. 2.

    Considerando que, em regra, os elementos que embasam os argumentos lançados na exordial demandam a produção da prova documental, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 10 dias, estabeleça a relação clara e direta entre a prova  oral pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC), sob pena de indeferimento do pedido de produção da prova oral. 3.

    Prosseguindo, verifica-se que a parte embargada impugnou o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante.  Argumentou que o embargante é sócio proprietário de três empresas em plena atividade, que, juntas, somam um capital social deR$770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).

    Frisou que proporcionalmente as quotas societárias, o embargante possui um capital social correspondente a R$614.000,00 (seiscentos e quatorze mil reais).

    Aduziu que a esposa da parte embargante possui um veículo no valor médio pela Fipe de R$39.299,00.

    Na réplica, a parte embargante defendeu que o embargado deixou de apresentar argumento válido ou prova que destitua o direito aos embargantes.

    Asseverou que os embargados apenas alegam, de forma rasa e superficial que os embargantes não fariam jus a concessão do benefício, contudo, conforme se verifica de todos os documentos juntados aos autos, os embargantes são incapazes de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família De fato, apesar de a parte embargante ter juntado certidão negativa de bens imóveis, seq. 17.3, e a existência de um veículo com diversas anotações, seq. 17.2, a parte embargada demonstrou que o autor é sócio  de três empresas com razoável capital social.

    Nessa quadra, os documentos juntados indicam que todas as empresas estão ativas, de sorte que a ausência de bens imóveis e veículos em nome da parte embargante, neste caso, não é suficiente para demonstrar, efetivamente, qual a sua condição financeira. 3.1.  Assim sendo, diante dos documentos novos juntados, intime-se novamente a parte embargante para que junte aos autos documentos que demonstre qual a sua condição financeira.

    Deverá apresentar documentos a fim de que seja possível verificar efetivamente que é desprovida de recursos para arcar com as custas do processo.

    A título exemplificativo, cito: contracheque, pró-labore, comprovante de imposto de renda, Extrato CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), comprovante de contribuição realizada através de GPS (Guiada Previdência Social), comprovantes de pagamentos de despesas mensais básicas ao sustento próprio e de sua família, dentre outros documentos que a parte entender pertinente.

    Prazo de 15 dias. 4.

    Oportunamente, retornem novamente conclusos para apreciação. 5.

    Intimações e diligências necessárias. 6.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Paraná, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.   Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 11/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/04/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 10:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 18:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 06:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 10:45

    APENSADO AO PROCESSO 0005847-09.2020.8.16.0083

  • 26/10/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2020 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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