TJPR - 0002536-10.2017.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

COMPONIVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 06.257.625/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARI ROBERTO DREHER

CPF *62.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2023

  • 03/08/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:12

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 15/06/2023 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPONIVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA

  • 15/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/09/2022 04:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/09/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 20/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 22/08/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 20:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEWTON VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS

  • 03/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 15:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/06/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0002536-10.2017.8.16.0117 Processo:   0002536-10.2017.8.16.0117 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$8.674,95 Exequente(s):   COMPONIVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA Executado(s):   Dari Roberto Dreher DECISÃO 1.

    Compulsando os autos, observo que, em decisão proferida no mov. 65.1, foi declarada a nulidade da citação realizada no mov. 48.1, uma vez que recebida a carta de citação por pessoa estranha à lide.

    Dispõe o art. 281 do Código de Processo Civil que, anulado o ato, tornam-se sem efeitos os atos subsequentes praticados que dele dependam.

    Como sabido, a penhora de bens do devedor somente é autorizada pelo diploma processual civil vigente após o decurso do prazo para pagamento voluntário, o qual só passa a correr após a devida cientificação do devedor acerca da existência da ação executória com a perfectibilização do ato citatório ou o seu comparecimento espontâneo nos autos. 1.1.

    Desta forma, sendo reconhecida a nulidade da citação (mov. 65.1), impõe-se a devolução do montante restrito via Bacenjud (atual Sisbajud) para a parte devedora. 1.2. À Secretaria para que realize a liberação dos valores no sistema.

    Se necessário, fica, desde já, autorizada a expedição de alvará e de ofício à instituição financeira para que a devolução ocorra na mesma conta bancária em que foi realizado o bloqueio. 2.

    No mais, verifico que, em despacho proferido no mov. 45.1, foi deferida a citação do executado via oficial de justiça, todavia, não houve o regular cumprimento da diligência, visto que foi expedida carta de citação e não mandado. 2.1.

    Desta forma, remeto os autos à Secretaria para cumprimento da diligência, conforme deferido, isto é, a citação do executado por intermédio de oficial de justiça. 3. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Intime-se o exequente acerca da presente decisão. 5.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos. 6.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado eletronicamente.

    Lorany Serafim Morelato Juíza Substituta

  • 10/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2021 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 20:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2020 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DARI ROBERTO DREHER

  • 27/07/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/05/2020 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DARI ROBERTO DREHER

  • 05/02/2020 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 18:18

    Despacho

  • 30/04/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 18:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 08/08/2018 18:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/04/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DARI ROBERTO DREHER

  • 16/04/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2018 19:24

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/03/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2017 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/09/2017 18:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2017 15:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2017 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/06/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/05/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2017 14:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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