TJPR - 0001839-10.2019.8.16.0055
1ª instância - Cambara - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 01:28
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABRICIO MORAES DE SOUZA
-
24/06/2024 11:09
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 09:06
Recebidos os autos
-
24/06/2024 09:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/06/2024 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/06/2024 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/06/2024 13:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
21/06/2024 13:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
21/06/2024 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/06/2024 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023
-
21/06/2024 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023
-
21/06/2024 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023
-
21/06/2024 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/06/2024 13:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024
-
21/06/2024 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024
-
21/06/2024 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024
-
21/06/2024 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024
-
21/06/2024 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024
-
21/06/2024 13:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024
-
21/06/2024 12:55
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
20/06/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/06/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 14:42
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/06/2024 14:23
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2024 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2024 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 20:08
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
28/05/2024 14:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/05/2024 14:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2024 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 15:55
Expedição de Carta precatória
-
17/05/2024 15:55
Expedição de Carta precatória
-
17/05/2024 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:42
Expedição de Mandado
-
17/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:41
Expedição de Mandado
-
17/05/2024 13:36
Recebidos os autos
-
17/05/2024 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2024 23:58
PRESCRIÇÃO
-
16/05/2024 12:03
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
14/05/2024 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/05/2024 10:52
Recebidos os autos
-
13/05/2024 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
13/05/2024 10:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 09:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2024 09:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/05/2024 18:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
09/05/2024 16:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
09/05/2024 15:12
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 15:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 12:02
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
06/05/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
04/05/2024 11:35
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
04/05/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2024 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 15:37
Expedição de Mandado
-
17/04/2024 15:27
Expedição de Carta precatória
-
17/04/2024 15:27
Expedição de Carta precatória
-
16/04/2024 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
15/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 14:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
15/04/2024 14:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
15/04/2024 08:46
OUTRAS DECISÕES
-
15/04/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 10:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/04/2024 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 17:30
Expedição de Carta precatória
-
27/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:04
Expedição de Mandado
-
28/02/2024 11:55
Alterado o assunto processual
-
18/09/2023 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 16:59
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 14:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 14:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/09/2023 14:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
14/08/2023 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
22/05/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 11:15
Recebidos os autos
-
04/05/2023 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 10:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2023 09:44
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
03/05/2023 16:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/05/2023 16:19
Recebidos os autos
-
03/05/2023 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
03/05/2023 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2023 15:42
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
04/04/2023 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:18
Recebidos os autos
-
29/03/2023 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:05
Expedição de Carta precatória
-
29/03/2023 16:05
Expedição de Carta precatória
-
29/03/2023 15:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 15:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/03/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 19:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/03/2023 14:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/03/2023 13:17
Recebidos os autos
-
27/03/2023 13:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2023 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 12:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2023 12:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/03/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 08:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2023 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 11:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/03/2023 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
17/03/2023 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
17/03/2023 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 16:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
16/03/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
16/03/2023 11:12
Recebidos os autos
-
16/03/2023 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
16/03/2023 10:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 10:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2023 10:10
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2023 10:10
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2023 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2023 09:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2023 14:43
Recebidos os autos
-
15/03/2023 14:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
15/03/2023 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 12:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2023 12:01
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2023 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:25
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:25
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 15:25
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:25
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:25
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 15:25
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:25
Expedição de Mandado
-
09/03/2023 14:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/03/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
09/03/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 10:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/09/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2022 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
08/08/2022 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 22:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 22:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:42
Recebidos os autos
-
04/08/2022 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 15:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/08/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 14:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/07/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2022 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/04/2022 15:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/04/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 10:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/04/2022 10:19
Recebidos os autos
-
18/04/2022 10:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
18/04/2022 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
10/03/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 17:32
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
09/02/2022 13:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/02/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2022 15:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2022 13:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
08/02/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL HENRIQUE PEREIRA
-
29/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL HENRIQUE PEREIRA
-
16/11/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/11/2021 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 15:42
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 19:40
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
14/08/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 16:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/08/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 18:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/08/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 10:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 16:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 14:36
Recebidos os autos
-
23/07/2021 14:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
23/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 11:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/07/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 08:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 18:38
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 17:24
Recebidos os autos
-
19/07/2021 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
19/07/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 09:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 15:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2021 18:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
12/05/2021 15:51
Recebidos os autos
-
12/05/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3532-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001839-10.2019.8.16.0055 Processo: 0001839-10.2019.8.16.0055 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 26/08/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JUNIOR PEREIRA MACHADO LARISSA MEL RODRIGUES LUANA CRISTINA RODRIGUES MACHADO Réu(s): ALYSSON DOMINATO DA SILVA AMARILDO MERENCIANO JUNIOR EMANUEL HENRIQUE PEREIRA DECISÃO
Vistos.
Presentes os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes as causas de rejeição listadas no art. 395 do referido Código, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra EMANUEL HENRIQUE PEREIRA e AMARILDO MERENCIANO JÚNIOR, devidamente qualificados na peça acusatória (mov. 11.1), pela prática, em tese, da infração penal prevista no artigo 21, do Decreto-lei nº. 3.688/41; e ALYSSON DOMINATO DA SILVA, devidamente qualificado na peça acusatória (mov. 11.1), pela prática, em tese, do art. 215-A do Código Penal, art. 21 do Decreto-lei nº. 3.688/41 (por 3 3vezes) e do art. 157, caput, do Código Penal.
Em análise perfunctória e sem antecipar qualquer julgamento de mérito, mostram-se suficientes, para fins de recebimento da denúncia, os elementos colhidos na fase inquisitorial, tanto em relação à materialidade, quanto no que diz respeito à autoria (mov.5.2/5.4,11.4/11.16).
Demonstrada está, em consequência, a denominada justa causa para a deflagração da ação penal.
Existe, em outras palavras, lastro probatório mínimo para a persecução criminal em juízo.
Anota-se, ademais, que, conforme pontuado pelo Ministério Público, os réus não preenchem os requisitos objetivos para concessão do benefício da suspensão condicional do processo ou para a realização de acordo de não persecução penal.
Posto isso: 1.
Em atenção ao art. 396 do Código de Processo Penal, cite(m)-seo (a) (s) acusado (a) (s) para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
Consigne-se no mandado que, não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, nem constituído defensor pelo (a) (s) acusado (a) (s), ser-lhe(s)-á nomeado um pelo Juízo. Expeça-se carta precatória/ mandado regionalizado, se necessário. 2.
Comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, ao Distribuidor Criminal e à Autoridade Policial. 3.
Junte-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais. 4.
Cumpram-se os itens 3.2.1., V, 7.3.1 e 7.4.3, todos da Instrução Normativa nº 05/2014 e o postulado na cota ministerial (mov.11.2) 5. Por cautela, caso o(a) não constitua advogado, nomeio, desde já, o(a) Dr(a).
Marla Andrea Delvas Cruz (OAB/PR n.º 79.800 - Rua Alameda Padre Magno n.º 235, Jacarezinho/PR, (43) 998361625), ao réu ALYSSON, Dr.
Washington Cézar Carrera Pólvora Júnior (OAB/PR n.º 102.143 - Rua Doutor Genaro Resende n.º 1352, Cambará/PR (43) 996686218), ao réu AMARILDO, e Dr.
Thomaz Tiessi Suzuki (OAB/PR n.º 57.436 - Rua Alameda Padre Magno n.º 235, Jacarezinho/PR, (43) 999581062), ao réu EMANUEL. Deixo consignado que as nomeações foram realizada através do Portal da Advocacia Dativa. 6.
Ciência ao Ministério Público. 7.
Diligências necessárias. 8.
Cumpram-se, no que couber, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
Cambará, datado e assinado digitalmente.
Raffael Antonio Luzia Vizzotto Juiz de Direito -
11/05/2021 17:25
Recebidos os autos
-
11/05/2021 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:54
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 16:54
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 16:54
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2021 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2021 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 16:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/05/2021 16:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/05/2021 16:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2021 19:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/04/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:29
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
28/04/2021 17:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
28/04/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 16:32
Recebidos os autos
-
27/04/2021 16:32
Juntada de DENÚNCIA
-
15/07/2019 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2019 18:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/07/2019 18:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/07/2019 18:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/07/2019 15:59
Recebidos os autos
-
12/07/2019 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2019 15:11
Recebidos os autos
-
12/07/2019 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2019 15:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/07/2019 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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