STJ - 0016059-42.2019.8.16.0013

07/02/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/02/2023 15:53

Transitado em Julgado em 07/02/2023

17/01/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17812/2023

17/01/2023 16:20

Protocolizada Petição 17812/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2023

21/12/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

20/12/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022 22:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022 22:31

Não conhecido o recurso de JASIEL RAULI ROCHA PEREIRA

09/12/2022 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/12/2022 09:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2022 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ