TJPR - 0001328-96.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO VICENTE PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 20:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 08/08/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 23:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 16:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2023 16:25

    Processo Reativado

  • 11/04/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 18:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 18:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 18:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 18:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 18:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 18:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 14:31

    Juntada de LAUDO

  • 28/03/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/03/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 14/03/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 14/03/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 14/03/2023 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/03/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/06/2022 19:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-96.2021.8.16.0069 Processo:   0001328-96.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Feminicídio Data da Infração:   08/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALICE DE OLIVEIRA DUARTE Réu(s):   OTAVIO VICENTE PINTO 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que restaram sem destinação uma Régua de alumínio, de 60 cm; um Revólver, marca Taurus, calibre 38, n° de série NF962658, capacidade para 06 tiros, registrado em nome de Otávio Vicente Pinto; um Revólver, marca Taurus, calibre 38, n° de série MF800859, capacidade para 06 tiros, registrado em nome de Antônio Jorge Pinto; 05 munições intactas e 01 deflagrada, pertencente a Otávio Vicente Pinto; 05 munições intactas pertencente a Antônio Jorge Pinto.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela destinação dos objetos (mov. 179).

    Pois bem.

    Defiro o pedido ministerial. 1.1.

    No que tange à arma e às munições pertencentes à Otávio, considerando que foram utilizados para a prática do delito, decreto seu perdimento, conforme art. 91, II, "a".  Encaminhe-se ao Exército Brasileiro. 1.2.

    Referente à arma e às munições pertencentes à Antônio, determino a intimação dele para que, caso queira a restituição dos objetos, apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o registro atualizado da arma, sob pena de perdimento. 1.3.

    Por fim, no que se refere à régua apreendida, diante do pouco proveito econômico dos objetos, determino a destruição do objeto, que deverá ocorrer sempre na presença de um servidor do Poder Judiciário, preferencialmente ocupante do cargo de Oficial de Justiça, que deverá certificar o ocorrido, para juntada nos autos. 2.

    Autorizo o Sr.

    Escrivão Criminal a subscrever todos os expedientes necessários ao fiel cumprimento desta decisão. 3.

    Ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, cumpridas as disposições, após baixas e anotações pertinentes, arquivem-se os autos.   Cianorte, datado e assinado digitalmente.   Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 12/11/2021 15:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/08/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 15:30

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/05/2021 15:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO VICENTE PINTO

  • 21/05/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 19:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO JURACIR BOSCHETTI

  • 17/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001328-96.2021.8.16.0069 Processo:   0001328-96.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Feminicídio Data da Infração:   08/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALICE DE OLIVEIRA DUARTE Réu(s):   OTAVIO VICENTE PINTO SENTENÇA 1.

    Processo em andamento, sobreveio notícia da morte do réu, conforme se infere da documentação de mov. 144. 2.

    O Ministério Público, ouvido, manifestou-se pela extinção da punibilidade. 3.

    JULGO EXTINTA a punibilidade de OTAVIO VICENTE PINTO, em relação ao crime em referência, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal. 4. À serventia para que diligencie a fim de verificar quanto à eventual existência de autos de execução de pena instaurado em face do noticiado.

    Em caso positivo, certifique-se nos competentes autos quanto à ocorrência do falecimento e junte-se a certidão de óbito, remetendo-se ao Ministério Público. 5.

    P.R.II. e, após baixas, anotações e recolhimento de eventual(is) mandado(s) de prisão em vigência, arquivem-se os autos.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.   Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 12/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/05/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/05/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2021 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:07

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 11/05/2021 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 11/05/2021 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:25

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 06/05/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 05/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/05/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:19

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/04/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 11:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 13:46

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 08/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO VICENTE PINTO

  • 29/03/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:56

    APENSADO AO PROCESSO 0002911-19.2021.8.16.0069

  • 25/03/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 08:47

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/03/2021 22:35

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/03/2021 21:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 21:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/03/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/03/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 18:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2021 08:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/03/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:30

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/03/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 08:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/03/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 20:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 16/03/2021 19:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 19:54

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 19:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/03/2021 19:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 19:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2021 18:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 10/03/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 09:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 12:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 09:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/02/2021 20:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:18

    Juntada de LAUDO

  • 11/02/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/02/2021 19:17

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/02/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:37

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 10/02/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 20:31

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 20:31

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 20:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 20:22

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 20:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/02/2021 11:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 09/02/2021 11:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/02/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 08:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 08:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/02/2021 01:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 01:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 01:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 01:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 01:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 01:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 01:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 01:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 01:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2021 01:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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