TJPR - 0056728-76.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA MONREAL S/C LTDA

CNPJ: 01.761.184/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA MONREAL S/C LTDA

  • 13/01/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 16:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/10/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 09:51

    Juntada de CUSTAS

  • 09/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:43

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/06/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 30/03/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022

  • 16/12/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0056728-76.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.036,63 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   LOTEADORA MONREAL S/C LTDA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.

    MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    V/K

  • 21/10/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 22:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2021 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0056728-76.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.036,63 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   LOTEADORA MONREAL S/C LTDA DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o depósito de valores à seq. 74, dê-se ciência à parte executada para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias. 2.

    Decorrido o prazo sem qualquer insurgência da parte executada quanto ao pedido de seq. 78, CONVERTA-SE EM RENDA em favor da FAZENDA PÚBLICA CREDORA, mediante levantamento por Alvará Judicial ou transferência bancária, o valor total existente na conta judicial vinculada ao processo (seq. 74).

    Ressalte-se no ofício que o pagamento deve ser efetuado observando-se as correções monetárias devidas, de modo a não deixar valores residuais na(s) respectiva(s) conta(s) bancária(s), conforme art. 5º, parágrafo único do Decreto Judiciário n. 738/2014. 3.

    Após, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, em 20 (vinte) dias, informar a existência de eventual saldo credor, inclusive em relação à verba honorária, sob pena de extinção nos moldes do art. 924, II do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.     Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 23:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/03/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 23/02/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 18/02/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/02/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 11:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/11/2020 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2020 00:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 23:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/06/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 15/06/2020 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/04/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA MONREAL S/C LTDA

  • 12/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/09/2019 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/07/2018 19:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2018 09:59

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/04/2018 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 12:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA MONREAL S/C LTDA

  • 05/03/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2018 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2017 18:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2016 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 10:28

    Recebidos os autos

  • 09/09/2015 10:28

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2015 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2015 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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