TJPR - 0001891-27.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIRES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*06-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2024 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2024 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024

  • 12/04/2024 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 29/02/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 11:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 08:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 20:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/06/2023 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 20:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:56

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/03/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 20:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 20:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2023 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2023 20:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 01/12/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/11/2022 14:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 28/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/10/2022 11:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 20:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/10/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/02/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/12/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 19:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 08:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/09/2021 12:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:04

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OSIRES DE OLIVEIRA

  • 12/08/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001891-27.2021.8.16.0090 Processo:   0001891-27.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$730,52 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 - Telefone: (43) 32591316 - 3259-3426 Executado(s):   OSIRES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *58.***.*06-90) RUA ARLINDO MAEDA , 281 CASA - CONJ.ANTONIO JOSÉ VIEIRA - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000      

    Vistos. 1) Cite-se o(a) executado(a), na forma requerida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, nos moldes do disposto no artigo 8º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução, na forma dos artigos 10 e 11, da mesma lei, inclusive, com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica. 1.1.

    Acaso a citação tenha restado frustrada e a parte exequente reitere a citação, independentemente de despacho, expeça-se a carta ou mandado de citação, na forma requerida. 2) Se na petição inicial constou apenas DATA, LOTE ou outros dados genéricos como endereço da parte executada, INTIME-SE o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as informações, indicando nome da rua, número da residência/prédio (complemento se houver), nome do bairro, CEP, etc. 2.1.

    Desde logo, não sendo possível cumprir o item 2, à parte exequente para informar dados dos lotes/imóveis lindeiros e, tratando-se de pessoa jurídica, sua razão social (Nome Fantasia) para tentativa de citação por Oficial de Justiça. 3.

    Eventuais embargos deverão ser oferecidos no prazo de 30 (trinta) dias, contados de acordo com o artigo 16, da Lei n° 6.830/80. 4.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, reduzido pela metade em caso de pronto pagamento (Lei 6.830/80 c.c. arts. 771 e 827, § 1º, do CPC) . 5.

    Caso devolvida a correspondência/mandado de citação, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ibiporã, 07 de maio de 2021.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 08:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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