TJPR - 0008043-46.2016.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2024 10:29
Recebidos os autos
-
28/10/2024 10:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/10/2024 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2024 16:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024
-
15/10/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
23/09/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 18:17
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
11/06/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 01:03
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
25/03/2024 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
11/09/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
04/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 08:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
31/08/2023 13:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
31/08/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
31/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
21/08/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2023 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 14:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
15/08/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
14/08/2023 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
09/08/2023 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2023 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 19:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 19:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2023 19:55
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2023 01:00
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ
-
17/07/2023 12:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 15:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/06/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ
-
23/06/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 12:44
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/06/2023 02:19
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO MAURÍCIO RODRIGUES VAZ
-
29/05/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
14/04/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:28
Expedição de Mandado
-
13/04/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
06/04/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 15:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
25/03/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
24/03/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
20/03/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2023 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
15/03/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
11/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
10/03/2023 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/03/2023 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
24/02/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
24/02/2023 14:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
24/02/2023 14:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
24/02/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
24/02/2023 08:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
17/02/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
17/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 11:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2023 03:05
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
07/02/2023 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
26/01/2023 09:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
26/01/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 09:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/01/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 18:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/01/2023 18:01
Processo Desarquivado
-
20/12/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
-
26/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 15:29
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
25/08/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 18:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
24/08/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
25/06/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
09/06/2022 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 06:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2022 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
23/05/2022 16:36
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
11/05/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
06/05/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
27/04/2022 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2022 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2022 19:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/04/2022 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
04/04/2022 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2022 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
28/03/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
25/03/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
24/03/2022 01:11
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
21/03/2022 12:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 18:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2022 12:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2022 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2022 14:24
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2022 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 13:31
Expedição de Mandado
-
11/02/2022 02:05
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
11/02/2022 02:05
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
11/02/2022 02:03
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
26/01/2022 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 12:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/01/2022 16:06
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 15:56
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/01/2022 15:55
Juntada de COMPROVANTE
-
17/12/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 18:17
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/12/2021 18:17
Juntada de COMPROVANTE
-
06/12/2021 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/12/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/12/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/12/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 22:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 22:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/10/2021 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
14/10/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 00:00
Intimação
Processo: 0008043-46.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$4.409,38 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado(s): MED IMPORT - IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME Vistos etc. 1.
Mov. 218.1: Defiro a citação na pessoa da sócia da empresa executada. 2.
Determino à Escrivania que diligencie junto a todos os sistemas eletrônicos a sua disposição para a tentativa de obtenção do endereço da representante legal. 3.
Frutífera ou não a diligência supra, intime-se o credor para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto -
28/09/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 20:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/09/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 19:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 17:16
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/08/2021 13:20
Recebidos os autos
-
18/08/2021 13:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2021
-
18/08/2021 13:20
Baixa Definitiva
-
18/08/2021 13:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/08/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
06/08/2021 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
03/08/2021 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
Processo: 0008043-46.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$4.409,38 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado(s): MED IMPORT - IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME Vistos etc. 1.
Evento 209.1: Não obstante o teor da decisão de mov. 205.1 e do V. acórdão de mov. 212.1, verifica-se que a própria parte exequente afirma posteriormente que incorreu em erro, e que a parte executada não se trata de empresária individual, sendo na verdade uma sociedade de responsabilidade limitada. 2.
Destarte, a consulta de bens existentes em nome da sócia, trata-se, em verdade, de efetivo novo requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, o qual deve ser aviado pela via adequada, restando indeferido o pedido formulado em evento 209.1. 3.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intime(m)-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto -
27/07/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 18:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/07/2021 14:44
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/07/2021 14:20
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/07/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/07/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 19:07
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
03/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
27/05/2021 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
Processo: 0008043-46.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$4.409,38 Exequente(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde Executado(s): MED IMPORT - IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME Vistos etc. 1.
Considerando o manejo do recurso de Agravo de Instrumento pela parte exequente (evento 202.1), e reanalisando os autos, entendo ser necessária a REVOGAÇÃO da decisão de evento 198.1, para o fim de analisar nos presentes autos o pedido de inclusão da sócia administradora da executada no polo passivo da presente demanda, conforme formulado em evento 196.1. Inicialmente, cumpre destacar que a depender da forma adotada para sua constituição, a atividade empresarial pode ser exercida pelo empresário individual ou pela sociedade empresária, sem olvidar que a personalidade e o patrimônio afetado para a empresa assumem titularidades e configurações distintas, assim como a responsabilidade do empresário e dos sócios das sociedades pelas obrigações assumidas no seu exercício. Ocorre que em se tratando de empresa individual, a qual se constitui apenas em uma denominação utilizada pela pessoa física para o exercício do comércio para fins notadamente fiscais, a sua personalidade jurídica se confunde com a personalidade do seu titular, inexistindo, assim, qualquer diferença entre o patrimônio do seu titular e da própria sociedade empresária. Conforme entendimento firmado no C.
Superior Tribunal de Justiça, a firma individual ou empresário individual é mera extensão da pessoa física ou natural, com relações tão estreitas que se confundem, sendo certo que a pessoa física é plenamente responsável com seus bens pessoais pelos atos praticados pela empresa (cf.
TRF-1ª R., AMS 455554020114019199, Rel.
Juiz Federal Evaldo De Oliveira Fernandes Filho (Conv.), 7ª T., j. 07.10.2014, publicação 24.10.2014). Assim, e a despeito da anterior deliberação proferida em evento 198.1, tem-se que desnecessária a instauração de incidente processual para desconsideração da personalidade jurídica de empresa individual, posto que seu patrimônio se confunde com o do sócio empresário, respondendo ambos pelas dívidas, de modo que não há que se falar em necessidade da desconsideração da personalidade jurídica para atingimento do patrimônio reconhecidamente comum. Não é outro entendimento da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
REDIRECIONAMENTO. 1.
A controvérsia cinge-se à responsabilidade patrimonial do empresário individual e as formalidades legais para sua inclusão no polo passivo de execução de débito da firma da qual era titular. 2.
O acórdão recorrido entendeu que o empresário individual atua em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem as limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. 3.
A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel.
Min.Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). 4.
Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. 5.
O entendimento adotado pelo Tribunal de origem guarda consonância com a jurisprudência do STJ, o que já seria suficiente para se rejeitar a pretensão recursal com base na Súmula 83/STJ.
O referido verbete sumular aplica-se aos recursos interpostos tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c" do permissivo constitucional.
Nesse sentido: REsp 1.186.889/DF, Segunda Turma, Relator Ministro Castro Meira, DJe de 2.6.2010. (...) 9.
Recurso Especial não conhecido. (STJ - REsp 1682989/RS, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
DESNECESSIDADE. Tratando-se de empresário individual, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que bens particulares sejam atingidos em execução, pois inexistente distinção de personalidade entre o empresário e a pessoa natural. (TJMG – AI nº 10000190681437001, Rel.
Estevão Lucchesti.
Data do julgamento 15/10/2019.
Data da publicação 18/10/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO.
SUCESSÃO DA EMPRESA EXECUTADA.
COMPROVAÇÃO.
CONSTRIÇÃO DE BENS DA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA SUCESSORA.
CONFUSÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA EMPRESA INDIVIDUAL E DO EMPRESÁRIO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
DESNECESSIDADE.
COMPROVADO NOS AUTOS QUE UMA NOVA EMPRESA PASSOU A EXERCER, NO MESMO ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA, A MESMA ATIVIDADE ANTES DESENVOLVIDA POR ESTA, PASSANDO O SEU SÓCIO A TRABALHAR NA NOVA EMPRESA, DE PROPRIEDADE DE SUA FILHA, RESTA COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPRESAS, DEVENDO A SUCESSORA RESPONDER PELOS DÉBITOS DEIXADOS PELA EMPRESA SUCEDIDA.
TRATANDO-SE DE EMPRESA INDIVIDUAL, É DESNECESSÁRIA A DESCONSIDERAÇÃO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA QUE EVENTUAL PENHORA DE BENS RECAIA TAMBÉM SOBRE O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO, TENDO EM VISTA QUE OS PATRIMÔNIOS DA EMPRESA E DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL SE CONFUNDEM, RESPONDENDO OS BENS DE AMBOS PELAS DÍVIDAS, SEM BENEFÍCIO DE ORDEM. (TJ-DF - AI: 84998920098070000 DF 0008499-89.2009.807.0000, Relator: NATANAEL CAETANO, Data de Julgamento: 17/09/2009, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 28/09/2009, DJ-e Pág. 83) Dessa forma, acolho os argumentos da parte exequente para o fim de revogar a decisão de evento 198.1. Entretanto, a despeito da presente deliberação, entendo mister a efetiva demonstração nos autos de que a executada se trata de empresa individual, representada unicamente pela sócia Delzuita de Cacia dos Santos Sanzovo, uma vez que os documentos de evento 196.1/196.4 não se prestam a tal desiderato. 2.
Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos todas as alterações societárias da executada (na sua integralidade), a fim de demonstrar quando ocorreu a alteração da modalidade empresarial para empresa individual, uma vez que pelo que consta dos autos (eventos 196.2), a mesma trava-se de microempresa empresária limitada, com uma única sócia administradora, conforme documentos de evento 196.3. 3.
Comunique prontamente, via Sistema Mensageiro, ao E.
Relator do recurso de Agravo de Instrumento acerca do teor da presente decisão, para os devidos fins. 4.
Dê-se ciência imediata às partes. 5.
Encetada a diligência descrita no item 2, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura. Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto -
11/05/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 20:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 14:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/04/2021 20:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
20/04/2021 14:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/04/2021 14:20
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/04/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE MED IMPORT - IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME
-
19/04/2021 16:59
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2021 08:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 15:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/03/2021 15:36
Distribuído por sorteio
-
04/03/2021 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
04/03/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/02/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
19/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 22:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
20/11/2020 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 14:14
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
19/11/2020 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
17/11/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2020 17:57
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
11/09/2020 14:03
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2020 11:35
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2020 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
06/02/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2020 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 19:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/12/2019 13:21
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2019 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 18:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/10/2019 15:09
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
07/10/2019 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2019 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
12/09/2019 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 15:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
23/08/2019 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 19:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/05/2019 13:55
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2019 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2019 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
10/04/2019 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 12:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/01/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2018 00:52
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
24/08/2018 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2018 11:50
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
22/08/2018 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
22/08/2018 18:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
15/08/2018 00:15
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
02/08/2018 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/08/2018 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 13:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/05/2018 16:54
Juntada de Certidão
-
10/04/2018 15:43
Juntada de Certidão
-
10/04/2018 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2017 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2017 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2017 15:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2017 15:07
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
27/11/2017 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2017 15:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/11/2017 15:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/11/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
24/11/2017 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 09:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2017 08:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2017 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/11/2017 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2017 07:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 09:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
19/10/2017 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2017 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 13:41
Juntada de Certidão
-
04/10/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
03/10/2017 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/10/2017 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 14:24
Juntada de Certidão
-
26/09/2017 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 11:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/09/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
12/09/2017 14:18
Juntada de Certidão
-
05/09/2017 13:16
Juntada de Certidão
-
04/09/2017 15:01
Juntada de Certidão
-
01/09/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
28/08/2017 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2017 14:56
Juntada de Certidão
-
25/08/2017 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2017 10:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
21/08/2017 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2017 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2017 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2017 15:16
Juntada de COMPROVANTE
-
24/07/2017 16:04
Juntada de Certidão
-
24/07/2017 16:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/07/2017 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2017 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2017 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2017 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 10:52
Juntada de COMPROVANTE
-
13/06/2017 16:40
Juntada de Certidão
-
13/06/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/06/2017 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2017 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2017 08:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2017 13:26
Juntada de Certidão
-
26/04/2017 13:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/04/2017 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2017 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2017 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2017 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2017 11:39
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2017 14:21
Juntada de Certidão
-
23/03/2017 14:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/03/2017 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2017 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2017 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2017 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2017 09:52
Juntada de COMPROVANTE
-
21/02/2017 18:51
Juntada de Certidão
-
21/02/2017 18:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/02/2017 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2017 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2017 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2017 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2017 15:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
20/01/2017 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/01/2017 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2017 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2017 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2017 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2017 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2016 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2016 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MED IMPORT - IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME
-
17/11/2016 13:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/11/2016 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2016 20:24
Juntada de Certidão
-
26/10/2016 20:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/10/2016 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2016 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2016 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2016 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2016 10:43
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2016 14:43
Juntada de Certidão
-
23/09/2016 14:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/09/2016 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2016 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2016 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2016 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2016 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
27/08/2016 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
-
24/08/2016 19:03
Juntada de Certidão
-
24/08/2016 19:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
22/08/2016 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2016 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2016 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2016 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 10:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2016 14:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/08/2016 10:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/08/2016 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2016 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2016 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2016 15:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2016 11:10
Recebidos os autos
-
26/07/2016 11:10
Distribuído por sorteio
-
25/07/2016 10:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/07/2016 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2016
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027022-80.2021.8.16.0000
Banco do Brasil S/A
Marcio Roberto Barbosa
Advogado: Sergio Henrique de Oliveira Gomes
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 27/06/2022 16:15
Processo nº 0011222-46.2021.8.16.0021
Celso Luiz de Avila
Olinda Siliprandi
Advogado: Edison Augusto Siliprandi
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/04/2024 14:18
Processo nº 0042046-37.2010.8.16.0000
Fabiano Neves Macieywski
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Fabiano Neves Macieywski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 20/09/2021 12:00
Processo nº 0016482-22.2011.8.16.0000
Fabiano Neves Macieywski
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Fabiano Neves Macieywski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 25/10/2021 08:00
Processo nº 0039301-16.2012.8.16.0000
Saulo Bonat de Mello
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Fabiano Neves Macieywski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 19/08/2022 15:00