TJPR - 0004954-98.2016.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARTIM VIEIRA

CPF *74.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2023 13:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/03/2023 14:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/03/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 04/01/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 24/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 21/07/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 17/05/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 16:36

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/05/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004954-98.2016.8.16.0037   Processo:   0004954-98.2016.8.16.0037 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$17.460,66 Exequente(s):   MARTIM VIEIRA Executado(s):   COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL 1.

    Conheço dos embargos de declaração manejados (mov. 102.1), uma vez que interpostos tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais, contudo deixo de dar-lhes provimento, conforme passo a fundamentar.

    Doutrina e Jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeitos infringentes do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ, 4º Turma, REsp 1.757-SP, rel.

    Min.

    Sálvio de Figueiredo).

    Os embargos de declaração não se prestam para que o juiz mude sua convicção a respeito das alegações das partes, ou para que reexamine a prova, ou analise novamente o direito aplicável.

    Servem, isto sim, para corrigir equívocos materiais ou de fato, verificáveis de plano.

    E é salutar que se dê essa possibilidade de correção ao julgador, para evitar a necessidade da utilização de outros recursos de solução muito mais demorada.

    Em suma, os embargos de declaração podem ter efeito infringente em duas hipóteses: quando, circunscritos à sua finalidade primordial de solucionar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão, impliquem a alteração do que foi decidido, ou quando opostos para sanar erros materiais ou de fato.

    No presente caso, a embargante aponta omissão na decisão embargada (mov. 98.1), eis que realizou o pagamento do acordo e garantiu o juízo, o que enseja no deferimento do pedido de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença.

    Todavia, observo que não há vício a ser sanado na decisão embargada tendo em vista que a decisão embargada indeferiu o pedido de efeito suspensivo sob o fundamento de que embora tenha havido a garantia do juízo, não foi comprovado o requisito de grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 525, § 6º, do CPC.

    Desta forma, inexistindo na decisão embargada erro material ou de fato, omissão a ser suprida, dúvida, obscuridade, ou contradição a serem aclaradas, NEGO PROVIMENTO, aos embargos de declaração de mov. 102.1. 2.

    Intimem-se as partes da presente decisão. 3.

    Após, voltem-me conclusos, considerando que o exequente/impugnado já se manifestou sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 105). 4.

    Demais diligências necessárias.   Campina Grande do Sul, data do lançamento no sistema.   Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2021 19:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 28/01/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2020 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 20/11/2020 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 10:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 05/08/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 09:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2020 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/06/2020 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2020

  • 07/05/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/05/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 17/03/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 28/02/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 11:30

    Homologada a Transação

  • 19/02/2020 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 19/02/2020 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 11:12

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2019

  • 05/11/2019 11:12

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2019 11:12

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 01/11/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 29/10/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/10/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 25/10/2019 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 11/10/2019 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2019 14:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/09/2019 14:37

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/09/2019 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/09/2019 00:00

  • 05/08/2019 15:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/08/2019 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 17:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2019 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2019 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/07/2019 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 11/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 27/06/2019 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2019 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 16:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2019 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/01/2019 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 21/12/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2018 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 05/09/2018 17:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/05/2018 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

  • 16/01/2018 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2018 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 17:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2017 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2017 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/05/2017 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 18:57

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2017 16:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2017 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2017 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/12/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIM VIEIRA

  • 11/11/2016 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2016 15:40

    APENSADO AO PROCESSO 0003662-15.2015.8.16.0037

  • 08/11/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 18:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2016 18:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2016 18:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2016 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2016 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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