TJPR - 0007929-46.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO VIEIRA

CNPJ: 00.157.716/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2025 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2025 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/11/2024 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 24/10/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/08/2024 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 26/06/2024 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 19/04/2024 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/03/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 05/03/2024 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/12/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 31/08/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 10:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/08/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/12/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2021 21:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 10/08/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 09:24

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0007929-46.2018.8.16.0030   1.

    Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Foz do Iguaçu, em virtude de omissão na sentença que extinguiu a presente execução fiscal.  Decido. 2.

    Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

    No mérito, os aclaratórios merecem ser acolhidos, visto que realmente houve erro quanto aos temas suscitados pela embargante.

    Passo a sua análise, portanto.

    No caso em apreço, a execução fiscal foi extinta pelo cancelamento da CDA, contudo, nota-se em seq. 94.1 que a exequente pediu pela extinção em razão do pagamento da dívida principal, prosseguindo a execução quanto aos honorários advocatícios e as custas processuais.  Portanto, vislumbro haver realmente erro na mencionada sentença, haja vista que não fora extinta pelos fundamentos corretos.

    Compulsando os autos, é possível observar que houve o pagamento integral da CDA 644/2017, conforme informado pela parte exequente, ocasião em que torna exaurido o objeto da presente execução.

    Por estas razões, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal.  Devendo a execução prosseguir quanto aos honorários advocatícios e custas processuais.

    Para tanto, cumpra-se conforme a Portaria 01/2018 deste juízo.  3.

    Pelo esposado, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, lhes dou provimento, para o fim de sanar o erro apontado, nos moldes da fundamentação. 4.

    Cumpram-se as disposições especiais contidas no Código de Normas.   5.

    No mais, julgo prejudicados os embargos de declaração opostos em seq. 102.1, tendo em vista que já houve o arbitramento de honorários dativos em sede de embargos à execução, assim como consta na sentença em seq. 80.2.     Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito   

  • 07/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 08:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/03/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 18:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 12:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 13:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0026168-64.2019.8.16.0030

  • 04/03/2020 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2020 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 13:01

    APENSADO AO PROCESSO 0026168-64.2019.8.16.0030

  • 02/09/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/07/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 17:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 28/05/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/04/2019 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2019 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/11/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2018 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2018 17:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2018 16:57

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2018 16:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 19/09/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/09/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 04/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/07/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 16/07/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 25/05/2018 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/03/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2018 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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