TJPR - 0000638-13.2018.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DALGIZA KRUEGER DA SLVA

CPF *69.***.*00-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/12/2022 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022

  • 22/11/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DALGIZA KRUEGER DA SLVA

  • 22/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/08/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 14:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 01/07/2022 13:15

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/06/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 10:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/03/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 19:00

  • 25/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/03/2022 17:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/03/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2022 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/02/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/11/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/11/2021 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/10/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE DALGIZA KRUEGER DA SLVA

  • 22/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/08/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000638-13.2018.8.16.0024 Processo:   0000638-13.2018.8.16.0024 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   DALGIZA KRUEGER DA SLVA Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Vistos. 1. À vista da manifestação retro e acerca do Tema Repetitivo nº. 1051/STJ, consigno que para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, deve-se determinar a existência do crédito em função data em que ocorreu o seu fato gerador.

    Em se tratando de condenação honorária sucumbencial, conforme se depreende in casu, o fato gerador se dá com o trânsito em julgado do acórdão que, conforme se verifica dos autos de Recurso Inominado, se deu em 12/02/2019, data posterior ao pedido de recuperação judicial, de modo que, sob qualquer ótica, a verba honorária de sucumbência ora discutida deve ser classificada como extraconcursal.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

    CRÉDITO EXTRACONCURSAL CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA PROMOVER ATOS DE CONSTRIÇÃO OU ALIENAÇÃO.

    VERBA HONORÁRIA DE NATUREZA AUTÔNOMA, NÃO SE TRATANDO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    CRÉDITO NÃO SUJEITO À HABILITAÇÃO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TJPR.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR - 4ª C.

    Cível - 0033882-34.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 27.10.2020) (sem grifo no original) 2.

    Dito isso, intime-se a procuradora da parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito. 3.

    Sobrevindo resposta, à parte Executada para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias. 4.

    Após, retornem conclusos para apreciação.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 24 de março de 2021.

    Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 10/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/02/2021 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 14:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2021 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/08/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/08/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/07/2020 22:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 14/07/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DALGIZA KRUEGER DA SLVA

  • 30/06/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 01/06/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2019 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2019 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/07/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:47

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 26/06/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE DALGIZA KRUEGER DA SLVA

  • 15/06/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/05/2019 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:13

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 23/05/2019 14:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DALGIZA KRUEGER DA SLVA

  • 05/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/03/2019 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2019 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 13:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2019 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2019 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 13:08

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2019

  • 21/12/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 15:26

    RETIRADO DE PAUTA

  • 12/12/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/12/2018 14:00

  • 26/10/2018 13:48

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 05/09/2018 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 13/12/2018 14:00

  • 13/06/2018 15:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2018 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2018 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2018 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/06/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/06/2018 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2018 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/05/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/05/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2018

  • 04/05/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 18:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2018 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2018 16:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2018 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2018 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DALGIZA KRUEGER DA SLVA

  • 03/02/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DALGIZA KRUEGER DA SLVA

  • 02/02/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2018 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/01/2018 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/01/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 18:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2018 17:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/01/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2018 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2018 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/01/2018 14:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2018

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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