TJPR - 0003543-53.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO RODRIGO SANTOS DUTRA

CPF *18.***.*83-27

REGIANE CAPELEZZO

CPF *39.***.*22-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 13:09

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/01/2025 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO RODRIGO SANTOS DUTRA

  • 14/12/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANE CAPELEZZO

  • 13/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANE CAPELEZZO

  • 13/12/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO RODRIGO SANTOS DUTRA

  • 06/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 09:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/10/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 01:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2024 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANE CAPELEZZO

  • 22/07/2024 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/07/2024 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2024 12:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 29/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 09:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/12/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:49

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 13/12/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 05/12/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 12:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/12/2023 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:56

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 16/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 19/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANE CAPELEZZO

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO RODRIGO SANTOS DUTRA

  • 11/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 16:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/09/2023 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 09:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2023 18:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 22:21

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/11/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 29/09/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 18:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 23/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/09/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/08/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 31/08/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 18/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO RODRIGO SANTOS DUTRA

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANE CAPELEZZO

  • 27/07/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/07/2022 13:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/07/2022 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 17:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/07/2022 14:00

  • 06/07/2022 17:57

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/05/2022 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 19:00

  • 25/05/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 19:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 19:17

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2022 19:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/04/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 07/03/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/02/2022 18:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/02/2022 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 01/02/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/11/2021 10:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 06:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 22/10/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO RODRIGO SANTOS DUTRA

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANE CAPELEZZO

  • 21/10/2021 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/10/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 25/09/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO RODRIGO SANTOS DUTRA

  • 26/07/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 10:07

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003543-53.2021.8.16.0131   Processo:   0003543-53.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   FLAVIO RODRIGO SANTOS DUTRA REGIANE CAPELEZZO Polo Passivo(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    DECISÃO   1.

    Trata-se de Reclamação ajuizada por Flávio Rodrigo Santos Dutra e Regiane Capelezzo em face de Telefônica Brasil S/A, na qual os reclamantes sustentam, em síntese, que são advogados e faziam parte da sociedade de advogados Alcione Luiz Parzianello Advogados Associados.

    Ocorre que o advogado que dava nome à sociedade (Dr.

    Alcione Luiz Parzianello) faleceu no início do mês de dezembro de 2020, tendo a sociedade sido mantida por ambos os requerentes.

    No início do mês de março de 2021 solicitaram a alteração de titularidade das linhas telefônicas utilizadas pela sociedade, o que ocorreu no dia 20/03/2021.

    Relatam, ainda, que optaram por alterar o endereço do escritório de advocacia, razão pela qual foi solicitado em 25/03/2021 a alteração do endereço de instalação dos terminais telefônicos.

    Seguem narrando que receberam a informação de que a transferência só poderia ser realizada caso assinassem um plano de internet fibra ótica, pelo valor mensal de R$ 200,00, uma vez que no novo endereço não havia disponibilidade de tecnologia metálica, sendo que a proposta foi aceita pelos requerentes.

    Mesmo assim, informam que até o momento não foi realizada a instalação das linhas telefônicas no endereço novo, sendo que por se tratar de linha profissional estão amargando prejuízos.

    Assim, pugnam pela concessão de tutela de urgência, para que seja realizada a instalação das linhas telefônicas no endereço atual no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária. É o relatório.

    DECIDO.

    A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição que, nos termos do artigo 300 do Código de Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento a ser antecipado.

    Convém ressaltar que a concessão da tutela de urgência é fundada em juízo de probabilidade, ou seja, não há certeza da existência do direito da parte, mas uma aparência de que esse direito exista.

    Desse modo, neste momento processual o juiz deve contentar-se com a probabilidade da verdade extraída da parcela de prova carreada pela parte autora, o que já demonstra a ausência de qualquer pretensão exauriente. É nesse espectro que se promoverá a apreciação desse instrumental.

    Em análise de cognição sumária, reputo demonstrada a probabilidade do direito dos reclamantes, tendo em vista a comprovação da alteração de titularidade das linhas telefônicas (evento 1.1/fl. 02), bem como a solicitação de instalação em novo endereço (eventos 1.6 e 1.7).

    Por fim, o perigo de dano irreparável é evidente, uma vez que os reclamantes estão efetuando o pagamento do plano contratado sem usufruírem dos respectivos serviços. 2.

    Isso posto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pretendida na inicial, para determinar que a parte reclamada realize a instalação das linhas telefônicas nº (46) 30255101 e (46) 30257463 no endereço atual dos promoventes, tudo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3.

    No mais, paute-se data para a realização da audiência de conciliação e cite-se a reclamada com as advertências legais, observando a Portaria nº 04/2020 deste Juízo. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pato Branco, 11 de maio de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

  • 11/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/05/2021 13:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 06/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/05/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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