TJPR - 0008963-59.2015.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSANA ALVES DOS SANTOS

CPF *34.***.*50-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2025 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2025 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 19:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

  • 24/01/2025 16:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/01/2025 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

  • 24/01/2025 15:12

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2025 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 21:29

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 21:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2024 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 19:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2024 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2024 15:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 00:00 ATÉ 25/10/2024 23:59

  • 18/09/2024 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/09/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2024 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 20:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 14:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/05/2024 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/05/2024 14:06

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2024 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/05/2024 18:41

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 30/04/2024 16:46

    CONCLUSOS PARA EXAME DE COMPETÊNCIA

  • 30/04/2024 16:37

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 20/02/2024 19:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 16:03

    Juntada de PARECER

  • 18/01/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 12:04

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/11/2023 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/11/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2023 12:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/11/2023 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 16/11/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:29

    Declarada incompetência

  • 04/11/2023 01:47

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 01:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2023 15:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/10/2023 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/10/2023 19:11

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 27/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/06/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/11/2022 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/10/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 27/10/2022 16:19

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2022 09:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/10/2022 03:14

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 03:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/09/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 09:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2022 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 18:20

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 20:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 20:53

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2022 20:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 23:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 00:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 19:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2021 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008963-59.2015.8.16.0160 Processo:   0008963-59.2015.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$100.000,00 Autor(s):   Rosana Alves dos Santos Réu(s):   Município de Sarandi/PR Decisão 1.

    Vistos e examinados os autos de ação de concessão de uso especial para fins de moradia ajuizada por Rosana Alves dos Santos em face de Município de Sarandi, ambos qualificados nos autos.

    No mov. 118.1 houve prolação de sentença, na qual o pedido inicial foi julgado improcedente.

    Contudo, após recurso, o acórdão de mov. 129.1/129.2 determinou a anulação da sentença, apontando a necessidade de indicação dos pontos controvertidos e determinação acerca da produção de provas.

    Assim, as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir (mov. 139.1), a parte requerida apontou a ausência de interesse na produção de provas (mov. 144.1), enquanto a parte autora solicitou a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Os autos vieram conclusos. 2.

    Fixo os pontos fáticos e de direito controvertidos (art. 357, II, CPC): a) preenchimento dos requisitos para reconhecimento do uso especial para fins de moradia; 3.

    Por entender ser necessária, com fulcro nos arts. 370 e 442 do CPC, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e de demais testemunhas, eventualmente arroladas tempestivamente.

    Assim, ao Cartório para que paute dia e hora para realização da audiência.

    Registro que, em atenção ao Decreto Judiciário 227/2020-D.M., a audiência será realizada por videoconferência, por meio de aplicativo.

    Para tanto, a fim de viabilizar a realização do ato, os procuradores, as partes e as testemunhas (reunidas no escritório do respectivo procurador ou em suas próprias residências), deverão, no dia designado e com 5 minutos de antecedência, preparar ambiente com computador ou aparelho celular devidamente carregados, mantidos em local cujo sinal de internet permita a realização da sessão. 3.1.

    Após a designação do ato, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, fornecer e-mail e telefone (vinculado à rede Whatsapp) dos procurados, partes e/ou testemunhas, no intuito de permitir o envio do link de acesso à sala virtual da plataforma. 3.2.

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, o que faço com base no art. 357, §4º.

    Consigno que cabe ao advogado da parte informar à testemunha por ele arrolada do dia/hora/local da audiência, conforme art. 455 do CPC.

    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo o procurador juntar no prazo de 3 dias antes da audiência (§ 1º do art. 455 do CPC), ou a parte pode se comprometer a trazer a testemunha na audiência, independente da intimação mencionada (caso em que a ausência será presumida pela desistência da inquirição). 4.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 10/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2021 22:40

    Alterado o assunto processual

  • 09/12/2020 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/12/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/12/2020 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/06/2020 11:38

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 12:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2020 16:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2020 00:01 ATÉ 13/03/2020 23:59

  • 16/01/2020 14:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/01/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:50

    Juntada de PARECER

  • 17/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/11/2019 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2019 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2019 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/10/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 21/09/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 15/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 10:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/05/2019 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 15:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/01/2019 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2019 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/06/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/01/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2017 10:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 03/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/10/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/08/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 01/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 15:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/06/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 19/05/2017 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2017 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 25/04/2017 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2017 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/09/2016 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2016 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/07/2016 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 25/07/2016 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2016 22:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 03:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 14:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2016 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 13:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2016 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2016 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/10/2015 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2015 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 12:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2015 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2015 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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