TJPR - 0000322-55.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ: 76.592.807/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 20:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2024 12:59

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 30/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 29/10/2024 16:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/10/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA REPRESENTADO(A) POR ADVPAR - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COHAPAR

  • 20/08/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2024 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/02/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA REPRESENTADO(A) POR ADVPAR - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COHAPAR

  • 31/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:29

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA REPRESENTADO(A) POR ADVPAR - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA COHAPAR

  • 16/06/2023 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/11/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/10/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2022 07:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 27/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 20:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 16:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/03/2022 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2021 16:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2021 12:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/10/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000322-55.2016.8.16.0190 Processo:   0000322-55.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$2.896,23 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-22) Marechal Deodoro, 1133 - CURITIBA/PR       I.

    A Companhia de Habitação do Paraná já foi devidamente intimada para o pagamento da parte dos honorários sucumbenciais a cujo pagamento fora condenada, mas quedou-se inerte, pelo que determino a intimação da Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito em relação ao não pagamento do crédito que lhe é devido, no prazo de 20 (vinte) dias; II.

    Na mesma oportunidade, deverá a Fazenda Pública comprovar o pagamento da RPV expedida à seq. 96.1 e protocolada via e-mail (seq. 130.1), ficando advertida de que a ausência de resposta em relação a este ponto importará em presunção de não pagamento.  Após voltem os autos conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 13/05/2021 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 26/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2020 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/01/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:04

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2019 13:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/10/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 07/10/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 18:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/09/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 11/09/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 11/07/2019 08:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 08:48

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/07/2019 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 18:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/04/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/12/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 30/09/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2018 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 13:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/09/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/05/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/05/2018 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 10:30

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2018 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/05/2018 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2018 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2018

  • 19/02/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 15/02/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 14/02/2018 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 18:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/10/2017 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2017 12:49

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 12:49

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2017 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2017 20:01

    APENSADO AO PROCESSO 0007029-59.2005.8.16.0017

  • 31/01/2017 20:01

    DESAPENSADO DO PROCESSO 7029592-00.5816.0.01.7

  • 20/10/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

  • 19/10/2016 12:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 12:29

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 18:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2016 16:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2016 08:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2016 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/02/2016 16:04

    APENSADO AO PROCESSO 0007029-59.2005.8.16.0017

  • 27/01/2016 10:36

    Recebidos os autos

  • 27/01/2016 10:36

    Distribuído por dependência

  • 25/01/2016 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2016 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2016

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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