TJPR - 0001311-83.2021.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GRI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 28.796.397/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 08:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/11/2024 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 11:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/10/2024 09:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/10/2024 09:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/07/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/06/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 09:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/02/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 28/11/2023 13:02

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COLOMBO/PR

  • 23/10/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 19:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/10/2023 18:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 00:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 18:00

  • 26/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 18:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/05/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2023 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 22:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2022 18:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 10:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2022 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/06/2022 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GRI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELE REPRESENTADO(A) POR RONALDO GRINSTEIN BONASSOLI

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/03/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/11/2021 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2021 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GRI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELE REPRESENTADO(A) POR RONALDO GRINSTEIN BONASSOLI

  • 09/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 03:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/05/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI R.

    Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 Autos nº. 0001311-83.2021.8.16.0029   Processo:   0001311-83.2021.8.16.0029 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$66.000,00 Polo Ativo(s):   GRI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELE representado(a) por Ronaldo Grinstein Bonassoli Polo Passivo(s):   Município de Colombo/PR   1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o documento juntado no mov. 11.2  e a perda superveniente do interesse jurídico no pedido formulado em sede de tutela antecipada de urgência.  Em igual prazo, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei n. 12.153/09, dos enunciados n. 135 do FONAJE[1] e n. 9 das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[2], deverá, em conformidade ao que preceitua o art.3º, caput, incisos I e II e §4º, da Lei complementar 123/06, juntar aos autos[3] certidão explicativa informando a existência ou não de outras empresas em nome do sócio/administrador e certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial.   2-  Decorrido o prazo do item 1, retornem os autos conclusos.   Diligências necessárias.    Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito   [1] ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda (XXVII Encontro – Palmas  /TO). - g.n [2] Enunciado N°. 9. - É admissível o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados. [3] A qualificação tributária pressupõe, diante da previsão do art. 3º, caput, incisos I e II, do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a comprovação de que aufere renda bruta anual de até R$360.000,00 para as microempresas e desse valor até R$ 4.800.000,00 para empresas de pequeno porte.

    Além disso, deve ser também demonstrada a ausência de subsunção da empresa postulante aos pressupostos negativos do art. 3º, §4º da Lei Complementar 123/2006, mediante juntada de seus atos constitutivos, certidão explicativa informando a existência ou não de outras empresas em nome dos sócios/administrador e certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial.”(TJPR - 2ª Turma Recursal - 0045128-19.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 09.02.2021) – g.n

  • 11/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 16:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/04/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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