TJPR - 0018311-69.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 1ª Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 09:48
Recebidos os autos
-
22/07/2024 09:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/07/2024 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/07/2024 17:32
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
15/07/2024 22:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024
-
11/07/2024 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
10/07/2024 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/06/2024 19:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/06/2024 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 18:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/05/2024 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2024 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/05/2024 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ALISSON BERNARDO DOS ANJOS
-
18/04/2024 19:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
08/04/2024 17:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/04/2024 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2024 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 19:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/03/2024 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/02/2024 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/02/2024 13:38
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/02/2024 11:11
Recebidos os autos
-
15/02/2024 11:11
Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
-
14/02/2024 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
14/02/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/02/2024 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2024 16:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/02/2024 18:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/02/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 17:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/12/2023 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/11/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/11/2023 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/10/2023 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 18:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2023 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
27/10/2023 13:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/10/2023 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
-
16/10/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
-
06/10/2023 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
06/10/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 18:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/10/2023 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VIVALDO TELES DA SILVA
-
21/09/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
19/09/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
14/09/2023 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
11/09/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2023 17:34
OUTRAS DECISÕES
-
05/09/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 14:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/08/2023 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
18/08/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/08/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 17:07
OUTRAS DECISÕES
-
04/08/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/07/2023 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 18:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/05/2023 11:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/04/2023 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
-
14/04/2023 18:13
OUTRAS DECISÕES
-
10/04/2023 01:19
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 11:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/03/2023 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:35
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
11/02/2023 03:11
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALISSON BERNARDO DOS ANJOS
-
23/12/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:08
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
01/12/2022 20:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 11:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/10/2022 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 17:32
OUTRAS DECISÕES
-
05/10/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 11:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 15:40
Recebidos os autos
-
30/09/2022 15:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/09/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2022 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/09/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 18:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/09/2022 15:55
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
10/07/2022 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
06/06/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
02/06/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 18:21
OUTRAS DECISÕES
-
12/05/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
21/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CLEUCINEIA DA SILVA POLO
-
29/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE VIVALDO TELES DA SILVA
-
24/01/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CLEUCINEIA DA SILVA POLO
-
01/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE CLEUCINÉIA DA SILVA POLO IGNÁCIO
-
31/08/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 18:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/08/2021 17:11
OUTRAS DECISÕES
-
16/08/2021 15:53
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
20/05/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
20/05/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
-
19/05/2021 18:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
19/05/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - E-mail: [email protected] Processo: 0018311-69.2020.8.16.0017 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$10.000,00 Requerente(s): CLEUCINÉIA DA SILVA POLO IGNÁCIO De Cujus(s): MARIA ANTONIA POLO DE OLIVEIRA Vistos etc.
I.
Quanto ao entabulado em seq. 25, compreendo como incabível a extinção da presente demanda, à medida que há a existência de interesse público em seu prosseguimento, conforme o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO.
SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR DESISTÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
INCOMPATIBILIDADE COM A NATUREZA DA DEMANDA.
INTERESSE PÚBLICO.
PENDÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITCMD.
FORMAL DE PARTILHA QUE AINDA NÃO FOI EXPEDIDO.
TRATANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO, A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO SE REVELA POSSÍVEL, DIANTE DO INTERESSE PÚBLICO DO ESTADO NA ARREDAÇÃO TRIBUTÁRIA E DO INTERESSE PÚBLICO NA CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO, QUE IMPEDEM SUA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. 01.
Diante da natureza peculiar do procedimento de inventário, não há como se extingui-lo sem resolução de mérito a pedido das partes, pois há o interesse do Estado no término do processo, especialmente no que tange à arrecadação tributária. 02.
Impossibilidade de extinção do procedimento de inventário quando pendente o recolhimento do ITCMD e a expedição do formal de partilha. 03.
Recurso de apelação cível conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - 0000477-68.2008.8.16.0051 - Barbosa Ferraz - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - J. 08.03.2021) Deste modo, o pedido formulado em seq. 25 resta indeferido.
II.
Tendo em vista a ilegitimidade da autora, à Secretaria para que realize diligências nos sistemas disponíveis com o fito de aferir-se endereço do Sr.
Vivaldo Teles da Silva, RG nº 1.503.388-6 PR, filho de Maria Lonardoni, viúvo da de cujos.
III.
Após, retornem conclusos para decisão.
Intimem-se.
Maringá, 07 de maio de 2021.
Robespierre Foureaux Alves Juiz de Direito Substituto -
11/05/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 18:14
OUTRAS DECISÕES
-
07/05/2021 15:33
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
23/02/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
16/02/2021 02:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/01/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2020 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 12:30
PROCESSO SUSPENSO
-
10/12/2020 17:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
08/12/2020 15:21
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 16:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/10/2020 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2020 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2020 19:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2020 14:31
Recebidos os autos
-
25/08/2020 14:31
Distribuído por sorteio
-
24/08/2020 09:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/08/2020 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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