TJPR - 0045194-56.2010.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Roberto Nobrega Rolanski

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Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO SA

CNPJ: 33.000.167/1122-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO PEREIRA

CPF *04.***.*91-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 30/08/2024 08:58

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA

  • 25/06/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PETROLEO BRASILEIRO SA

  • 31/05/2024 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/05/2024 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2024 16:35

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 12/04/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 04/04/2024 16:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/04/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 11:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2024 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2024 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:06

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/08/2023 20:22

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 23:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/07/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:01

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 20/03/2023 19:34

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 20/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 11:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/11/2022 16:45

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/11/2022 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2022 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2022 15:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:57

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA

  • 29/07/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0045194-56.2010.8.16.0000 Recurso:   0045194-56.2010.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante:   Petroleo Brasileiro SA Agravado:   MARCIO PEREIRA

    Vistos.

    Diante do pleiteado pelas partes, determino a suspensão deste recurso até que seja concluído o procedimento de mediação iniciado pelos envolvidos.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 07/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:06

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/07/2021 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0045194-56.2010.8.16.0000 Recurso:   0045194-56.2010.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante:   Petroleo Brasileiro SA Agravado:   MARCIO PEREIRA Compulsando os presentes autos verifica-se que o feito originário foi suspenso para que fosse aferida a viabilidade de iniciar um procedimento de mediação sobre as questões em debate.

    Assim, diante da evidente prejudicialidade de eventual acordo formalizado nos autos originários em relação ao presente recurso, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, informem se houve a formalização da aludida negociação ou se pretendem o prosseguimento do julgamento deste agravo de instrumento.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 20/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 16:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/05/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0045194-56.2010.8.16.0000/4 Recurso:   0045194-56.2010.8.16.0000 Pet 4 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Requerente(s):   MARCIO PEREIRA Requerido(s):   Petroleo Brasileiro SA Transitada em julgado a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.291.736/PR – Tema 525/STJ (“leading case”), impõe-se a adoção das providências previstas no artigo 1030, inciso II, do Código de Processo Civil e artigos 371 e 372 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

    Assim decidiu a Corte Superior: “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

    HONORÁRIOS. 1.

    Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses: 1.1.

    Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente. 1.2.

    Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta, deverá o magistrado proceder ao arbitramento dos honorários advocatícios. 2.

    Recurso especial provido” (REsp 1291736/PR, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Corte Especial, DJe 19.12.2013).

    Todavia, no acórdão recorrido consta que: “Apesar da divergência entre a Terceira e Quarta Turmas do Superior Tribunal de justiça, esta Câmara vem se posicionando de acordo com a Terceira Turma no sentido de que: “são devidos honorários advocatícios em execução provisória de sentença”, de maneira especial no caso dos autos que envolve crédito de natureza alimentar e decorrente ato ilícito, o que transforma a execução provisória num direito e não apenas uma faculdade” (fl. 6, mov. 1.19, acórdão do Agravo de Instrumento).

    Nesse contexto, encaminhem-se os autos à Câmara de origem para, querendo, exercer juízo de retratação, por meio de deliberação colegiada, nos exatos termos dos artigos 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, 371 e 372, do Regimento Interno deste Tribunal.

    Oportunamente, voltem conclusos para exame de admissibilidade recursal.

    Curitiba, data da assinatura digital Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR10

  • 14/01/2021 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/05/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2020 13:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2020 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/04/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 17:17

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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