TJPR - 0002933-69.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

GRUPO DE ATUACAO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO RENATO DE ANDRADE

CPF *50.***.*16-21

SILVIO CARLOS DE MATOS

CPF *58.***.*59-72

WESLEY PISIOLO

CPF *51.***.*42-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 16/11/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/11/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2023 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 14/11/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 14/11/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023

  • 14/11/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 14/11/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 14/11/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 14/11/2023 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 14/11/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2023

  • 08/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/07/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2023 20:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 15:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/07/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/06/2023 15:38

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 27/06/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 21/06/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/06/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 21/06/2023 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2023 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2023 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:07

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 17:07

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 17:07

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 14/07/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:36

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 13/07/2022 17:35

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 11/07/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002933-69.2019.8.16.0159   Processo:   0002933-69.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prevaricação Data da Infração:   28/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CLAUDIO RENATO DE ANDRADE SILVIO CARLOS DE MATOS WESLEY PISIOLO DESPACHO 1.

    Solicite-se a devolução da oitiva da precatória nº 0010456-97.2020.8.16.0030. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.

    LORANY SERAFIM MORELATO Juíza Substituta

  • 13/05/2021 12:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Willy Barth, Nº181 - Centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45)3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002933-69.2019.8.16.0159   Processo:   0002933-69.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prevaricação Data da Infração:   28/11/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CLAUDIO RENATO DE ANDRADE SILVIO CARLOS DE MATOS WESLEY PISIOLO DESPACHO 1.

    Diante da manifestação em audiência e em mov. 293.1, homologo a desistência da oitiva das testemunhas Geraldo e Onofre. 2.

    Para interrogatório designo audiência a se realizar em 17 de junho de 2022, às 16h00min. 3. Possibilito que os acusados participem do ato por meio do sistema de videoconferência, caso disponham de aparelho eletrônico para tanto. 3.1.

    Certifique-se nos autos e forneça-se aos acusados as informações necessárias para o acesso na sala de reunião da videoconferência (como sistema, link ou identificação da sala, eventual senha, etc), possibilitando o acesso das partes. 3.2.

    Ainda, façam-se as seguintes recomendações aos participantes: a) estar em local com bom sinal de internet; b) permanecer sentado, sem se locomover, em ambiente silencioso, com boa iluminação, e sem manter contato com outras pessoas, sobretudo outras testemunhas arroladas nos autos, devendo estar sozinho no recinto; c) utilizar, preferencialmente, fone de ouvido com microfone embutido, tipo "headset" (tais como os que habitualmente acompanham smartphones e tablets); d) estar utilizando vestimenta adequada; e) estar disponível para acessar o sistema 10 (dez) minutos antes do horário indicado, devendo aguardar a informação para efetivar a entrada na sala de reunião (que será feita pelo(a) Servidor(a) responsável). 3.3.

    A comunicação de todas as orientações aos participantes (em especial testemunhas/informantes) deverá ser certificado pelo(a) Servidor(a) nos autos. 3.4.

    Caso os acusados não possuam acesso a aparelho condizente para realização do ato, venham conclusos. 3.5.

    As intimações poderão ser feitas por telefone, se possível, com certificação nos autos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.

    LORANY SERAFIM MORELATO Juíza Substituta

  • 11/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 12:26

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 11/05/2021 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/05/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2021 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 15:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/04/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 09:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 18:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/03/2021 13:07

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/03/2021 12:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/03/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/02/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 10:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2021 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 07:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2020 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/11/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 11:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/07/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/07/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 15:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2020 12:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2020 15:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2020 15:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/07/2020 15:14

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2020 15:14

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2020 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/06/2020 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/06/2020 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2020 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:22

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2020 13:21

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 16:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/04/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/02/2020 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 18:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/02/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/01/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 11:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2019 16:35

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/12/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 13/12/2019 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 13/12/2019 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 09/12/2019 10:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2019 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/11/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2019 17:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2019 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 08:18

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 19:51

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 19:51

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 21/11/2019 19:33

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 21/11/2019 19:33

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 18/11/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 18:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/11/2019 13:30

  • 18/11/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2019 18:00

    Juntada de PARECER

  • 11/11/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 16:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/11/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/11/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 18:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/11/2019 14:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/11/2019 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2019 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/10/2019 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 22:57

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 23:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2019 23:34

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 21:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 21:50

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2019 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 09/08/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2019 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/07/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/07/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/07/2019 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/07/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 14:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2019 14:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2019 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/07/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 10:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2019 17:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2019 17:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2019 15:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/07/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 17:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2019 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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