TJPR - 0000268-44.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA SAO JORGE DE PONTA GROSSA LTDA - ME

CNPJ: 05.899.353/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA MUNIZ RESENDE

CPF *74.***.*36-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2023 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2023 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA MUNIZ RESENDE

  • 01/08/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/08/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/08/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/07/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 12/07/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 08/07/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/07/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2022 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 23/03/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/03/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000268-44.2021.8.16.0019   1. A parte autora ou exequente deverá a comprovar o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a exibição do documento denominado recibo de entrega da transmissão da apuração no PGDAS-D referente aos doze meses do ano anterior à propositura da ação no qual consta a sua receita bruta declarada em cada mês, ou extrato do Simples Nacional no qual conste a sua receita bruta no ano anterior à propositura da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

    O registro do enquadramento perante a Junta Comercial não é mais previsto na LC 123/06, nem a adesão ao Simples Nacional, como prova da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mas a receita bruta auferida no ano anterior.

    A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) não indica a receita bruta anual.

    Os documentos anexados na mov. 1.2 não indicam o valor da receita bruta e se referem ao ano de 2019 enquanto que o enquadramento deve se dar com base no ano de 2020. 2. No mesmo prazo do item anterior, a exequente deve apresentar o título que ampare a execução das prestações além da anuidade parcelada de R$ 402,00 incluídas no débito em execução, também sob pena de extinção. 3. Intime-se a exequente.   Ponta Grossa, 07 de maio de 2021#   Pedro Henrique Betio Magistrado

  • 10/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 19:27

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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