09/06/2025 09:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE ADORYAN SODER
07/05/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR SODER
06/05/2025 20:28

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/01/2025 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR SODER
09/11/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 16:08

INDEFERIDO O PEDIDO
21/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:35

Conclusos para decisão
27/02/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE ADORYAN SODER
27/02/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR SODER
20/02/2024 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2024 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:29

Conclusos para decisão
19/10/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR SODER
19/10/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE ADORYAN SODER
17/10/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
25/07/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE ADORYAN SODER
25/07/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR SODER
21/07/2023 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE ADORYAN SODER
11/07/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR SODER
10/07/2023 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
06/07/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 14:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/07/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 14:03

Juntada de TERMO DE PENHORA
22/06/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE ADORYAN SODER
22/06/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR SODER
30/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:03

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:13

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:58

Recebidos os autos
25/10/2022 15:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
25/10/2022 15:58

Baixa Definitiva
25/10/2022 15:58

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE SEMENTES CONDOR
07/10/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/10/2022 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/09/2022 17:40

Juntada de ACÓRDÃO
16/09/2022 16:24

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
20/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 16:00
08/08/2022 20:33

Pedido de inclusão em pauta
08/08/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:24

PROCESSO SUSPENSO
29/07/2022 10:56

Pedido de inclusão em pauta
29/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 14:55

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/07/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/07/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 15:08

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/06/2022 14:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
14/06/2022 13:49

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
14/06/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/06/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 11:21

Concedida a Medida Liminar
09/06/2022 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 08:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
07/06/2022 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
07/06/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 17:54

Conclusos para despacho INICIAL
07/06/2022 17:54

Recebidos os autos
07/06/2022 17:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
07/06/2022 17:54

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/06/2022 17:50

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/06/2022 17:34

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2022 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/06/2022 17:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
06/06/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:08

Recebidos os autos
25/05/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 13:06

DEFERIDO O PEDIDO
14/03/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 21:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 15:30

Conclusos para decisão
11/11/2021 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SEMENTES CONDOR
17/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/10/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE LEONICE ADORYAN SODER
05/10/2021 01:59

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR SODER
14/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 15:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/07/2021 14:43

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:37

Conclusos para decisão
28/06/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/06/2021 14:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/06/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 13:54

Recebidos os autos
25/05/2021 13:54

Juntada de CUSTAS
25/05/2021 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 21:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011893-69.2021.8.16.0021 Processo: 0011893-69.2021.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$85.000,00 Exequente(s): LEONICE ADORYAN SODER Valdecir Soder Executado(s): SEMENTES CONDOR DECISÃO 1.

Concedo aos autores, provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, porém, com a advertência expressa das penas do artigo 4º, § 1º, da Lei 1060/50, caso venha a ser constatado, em qualquer tempo, ser inverídica a afirmação de hipossuficiência. 1.1.

Recebo a pretensão executiva, eis que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do NCPC.

Anotações necessárias. 1.2.

Havendo custas processuais da fase de conhecimento, de responsabilidade do executado, pendentes de pagamento e não incluídas na conta pelo exequente, proceda-se ao cálculo REMETENDO-SE AO CONTADOR JUDICIAL e inclua-se no valor do débito (art. 523, caput, CPC). 2.

Observadas as regras constantes no art. 513, §§ 2º e 4º, do NCPC[1], intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O DÉBITO EXECUTADO, acrescido das custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do NCPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 2.1.

Atente-se a escrivania, no caso do réu ter sido citado por edital na fase de conhecimento, que a sua intimação para pagamento do débito, agora na fase de cumprimento de sentença, ocorra da mesma forma. 2.2.

No caso de réu revel, a sua intimação para pagamento, deverá ocorrer no endereço em que foi citado na fase de conhecimento. 3.

Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do NCPC). 4.

Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o(a) executado(a) poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença 5.

Tendo em vista que o oferecimento de eventual impugnação não suspenderá, de pronto, a execução, findo o prazo que foi conferido para o PAGAMENTO: 5.1.

Se realizado o pagamento TOTAL do débito exequendo, expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta dias), autorizando a parte autora a promover o levantamento da verba incontroversa e intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se concorda com o valor depositado em seu favor, sob a advertência de que o seu silêncio dará azo à presunção de que houve regular adimplemento da obrigação, com a consequente extinção do processo pelo pagamento. 5.1.1.

Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.2.

Se realizado o pagamento PARCIAL do débito: a) expeça-se alvará, com prazo de 60 (sessenta) dias, autorizando a parte credora a promover o levantamento do valor incontroverso; e b) intime-se o(a) crexdor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito: 1) apresentando uma memória de cálculo atualizada do débito exequendo (já acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor residual da dívida); 2) esclarecendo as medidas de excussão que almeja ver realizadas; e 3) declarando se pretende a expedição da certidão de teor que se faz necessária para o protesto da dívida. 5.2.1.

Na sequência, encaminhem-se os autos à conclusão. 5.3.

Se NÃO realizado o pagamento e tendo sido requerido pelo CREDOR: (1) expeça-se certidão de teor em favor do(a) exequente com fiel observância aos requisitos que se encontram estabelecidos no art. 517, § 2º, do NCPC e (2) proceda-se ao protocolamento de minuta de bloqueio de valores do(a) devedor via o sistema BACENJUD, com fiel observância do que dispõem os itens 5.8.7 e ss do Código de Normas e a Súmula 328 do STJ.

Anoto desde logo que a penhora online fica desde já DEFERIDA não só pelo fato de ser a medida de expropriação mais célere e menos gravosa, como também pela evidência de que por intermédio dela resta fielmente respeitada a ordem de preferência que se encontra estabelecida no art. 835 do NCPC, o que prestigia não só o princípio da máxima efetividade como também o princípio do menor sacrifício (art. 805, caput, do NCPC).

Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica desde já AUTORIZADA A REITERAÇÃO da sobredita medida, desde que haja prévio requerimento do(a) exequente: (1) noticiando a persistência do estado de inadimplência de seu ex adverso; e (2) apresentando memória de cálculo atualizada do débito exequendo.

No mais, consigno que a permissão supra não maculará quaisquer direitos do(a) devedor(a), pois se de um lado a inexistência de saldo em depósito ou aplicação financeira pode tornar iníqua a própria renovação da diligência pode se revelar inapta para a satisfação do crédito exequendo, de outro, se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, o(a) devedor(a) terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. 5.3.1.

Se apurado o bom sucesso da diligência de constrição, intime-se o(a) exequente e o(a) executado(a) para sobre ela se manifestarem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11, do NCPC) e em ato contínuo providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5.3.2.

Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas e na sequência encaminhem-se os autos à conclusão. 5.4.

Nos termos do art. 525, § 6º, do NCPC, SE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.4.1.

Após, enviem-se os autos à conclusão.

Diligências necessárias.

Cascavel, data do movimento eletrônico (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 4o Se o requerimento a que alude o § 1o for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3o deste artigo.
11/05/2021 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/05/2021 17:21

DEFERIDO O PEDIDO
10/05/2021 12:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/05/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:30

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
10/05/2021 08:59

Recebidos os autos
10/05/2021 08:59

Distribuído por dependência
06/05/2021 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2021 18:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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