TJPR - 0003086-76.2015.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RONALD DE MELLO PORTUGAL

CPF *59.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 11:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2024 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2024 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/10/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 08:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 16:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2024 19:38

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2024 16:42

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/05/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 14:37

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 17/04/2024 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/04/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2024 14:37

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 17/04/2024 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/04/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 16/04/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 17:30

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/01/2024 17:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/01/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2024 17:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 19/01/2024 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/01/2024 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/01/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 17:29

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/01/2024 17:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2024 17:29

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 11/01/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 17:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2024 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/01/2024 16:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/01/2024 16:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/01/2024 16:32

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 21/11/2023 07:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 21/11/2023 07:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2023 07:44

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 24/05/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0003086-76.2015.8.16.0116/1   Recurso:   0003086-76.2015.8.16.0116 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Requerente(s):   RONALD DE MELLO PORTUGAL Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Determino o sobrestamento do presente recurso extraordinário, até pronunciamento definitivo da Suprema Corte, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil e 328-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a decisão proferida no RE nº 1.162.672 RG/SP (Tema nº 1019/STF), no qual restou reconhecida a repercussão geral do “Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter, independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade”, contendo a seguinte ementa: “SERVIDOR PÚBLICO.

    ATIVIDADES DE RISCO.

    APOSENTADORIA.

    PROVENTOS.

    INTEGRALIDADE E PARIDADE REMUNERATÓRIA.

    REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 41/03 E 47/05.

    PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL” (RE 1162672 RG, Relator(a): Min.

    MINISTRO PRESIDENTE, julgado em 22/11/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-256 DIVULG 29-11-2018 PUBLIC 30-11-2018 ).

    Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1019/STF AR21

  • 11/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:29

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 10/05/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/05/2021 17:24

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 27/04/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/04/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 10:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2021 10:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/03/2021 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/03/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/03/2021 18:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/03/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/02/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 11:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2021 19:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/01/2021 19:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 16:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/01/2021 00:00 ATÉ 29/01/2021 16:00

  • 18/11/2020 09:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2020 20:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 20:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2020 13:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/09/2020 11:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 16:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/05/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/05/2020 19:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 07:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/02/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 14:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/06/2019 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/06/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/05/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 18:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/12/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/12/2018 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/10/2018 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 15:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/10/2018 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 16:13

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 18/09/2018 08:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/09/2018 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2018 04:52

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/08/2018 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 15:58

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/07/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSANE MOREIRA DA SILVA

  • 17/05/2018 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 14/05/2018 22:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/05/2018 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2018 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2018 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/04/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2018 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/03/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 16:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/03/2018 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/03/2018 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2018 05:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/01/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 22/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2017 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2017 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2017 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2017 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2017 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2017 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2017 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2017 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2017 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2017 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 15:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2017 08:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/03/2017 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2017 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/03/2017 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 08:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/12/2016 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2016 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2016 08:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2016 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 30/05/2016 10:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2016 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 29/04/2016 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2016 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2016 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2016 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 09:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2016 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2016 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2016 13:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2016 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2016 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2016 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2016 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2016 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 10:51

    Expedição de Carta precatória

  • 08/03/2016 15:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2016 15:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/02/2016 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2016 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2015 08:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 08:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/10/2015 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2015 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 17:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/07/2015 09:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 09:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/07/2015 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2015 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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