TJPR - 0010549-24.2019.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2022 09:12
Recebidos os autos
-
01/12/2022 09:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/12/2022 07:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/12/2022 07:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022
-
30/11/2022 22:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 21:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2022 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 23:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 23:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/11/2022 09:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/11/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2022 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2022 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 11:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/11/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/11/2022 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2022 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/11/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/09/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 08:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/08/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 20:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
02/08/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 21:21
Recebidos os autos
-
28/07/2022 21:21
Juntada de CUSTAS
-
25/07/2022 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/05/2022 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2022 00:19
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/05/2022 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2022 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2022 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 21:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 11:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 19:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 16:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
07/03/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 16:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/02/2022 17:14
Recebidos os autos
-
07/02/2022 17:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
07/02/2022 17:14
Baixa Definitiva
-
07/02/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
26/12/2021 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 16:33
Recebidos os autos
-
05/11/2021 16:33
Juntada de CIÊNCIA
-
05/11/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 17:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2021 16:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/11/2021 16:13
Sentença CONFIRMADA EM PARTE
-
01/10/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 15:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
-
17/09/2021 16:59
Pedido de inclusão em pauta
-
17/09/2021 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 16:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/08/2021 16:32
Recebidos os autos
-
24/08/2021 16:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2021 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 02:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
-
23/08/2021 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/08/2021 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 07:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 07:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 12:06
Recebidos os autos
-
12/08/2021 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/08/2021 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
08/08/2021 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2352 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5041 Autos nº. 0010549-24.2019.8.16.0021 Processo: 0010549-24.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$9.838,50 Autor(s): Debora Baronio de Souza Liesch Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se novamente o Sr.
Perito na forma determinada no evento 115.1.
Diligências necessárias.
Cascavel, 27 de julho de 2021. Sandra Regina Bittencourt Simões Juíza de Direito -
28/07/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 11:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/06/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
-
31/05/2021 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 15:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2021 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 20:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010549-24.2019.8.16.0021 Recurso: 0010549-24.2019.8.16.0021 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Apelante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s): Debora Baronio de Souza Liesch Conversão do julgamento em diligência 1.
Trata-se remessa necessária e recurso de Apelação Cível, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (mov. 105.1/106.1) em face da sentença[1], proferida nos autos da ação acidentária nº 0010549-24.2019.8.16.0021, pela MMª.
Dra.
Juíza de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Cascavel, que julgou procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a implantar, em favor do requerente, o benefício auxílio-acidente por acidente de trabalho.
Considerou que “a parte autora apresenta redução de sua capacidade laborativa em grau leve e definitivo, possuindo restrições para as atividades que desenvolvia antes do acidente”.
Relatou a apelada, auxiliar de produção, que “no dia 29/06/2017, estava trabalhando, operando máquina, quando sofreu esmagamento e queimadura da mão D”. 2.
Pelo laudo pericial realizado em juízo (mov. 43.1), não é possível verificar, indene de dúvidas, se a lesão suportada pela segurada – “esmagamento e queimaduras em 2º e 3º dedos da mão D” – repercute especificamente em sua atividade laborativa, pois a prova técnica produzida é lacônica e inespecífica ao responder os questionamentos apresentados pelas partes.
Extrai-se do laudo pericial que a requerente apresenta “uma redução de sua capacidade laboral em grau leve e definitiva”.
O profissional de saúde também concluiu que há “limitação de abdução dos dedos (2º e 3º) da mão D, pinça e prensa preservada da mão D”.
No entanto, apenas a menção à redução da capacidade não é critério integralmente suficiente para subsidiar a concessão do benefício pleiteado, pois, além dessa conclusão, necessário, também, que o médico perito aponte de modo descritivo e pormenorizado quais são os reflexos na atividade profissional do periciado – auxiliar de produção. Com efeito, o laudo pericial não trouxe informações a respeito da dificuldade na execução da atividade habitual da autora, tampouco a repercussão da lesão nesse labor, desempenhado ao tempo em que ocorreu o acidente.
Dessa forma, infere-se, pois, que as respostas, quando apresentadas pelo perito, ao produzir a prova técnica, são sucintas e genéricas, não esclarecendo, de forma suficiente, todas as circunstâncias que envolvem as sequelas da segurada, suas causas, liames com a atividade laboral exercida e consequências para o trabalho exercido.
Cumpre registrar que o exame tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo na avaliação da incapacidade laborativa, em face de situações previstas em lei.
As afirmações devem ser compreensíveis, congruentes e lógicas e trazer dados suficientes para posterior confirmação. É preciso declinar, enfim, elementos de fato satisfatórios para que, deles, à luz das normas aplicáveis e documentalmente explicados, se possa analisar o direito que se busca.
Não se mostra admissível, diante da imprescindibilidade da prova pericial, decidir-se com base em respostas rasas e sem profundidade da real situação de saúde do segurado.
E, considerando, pois, a primazia da decisão de mérito e o dever de cooperação, o caso é de conversão do julgamento em diligência.
Impende ressaltar, nessa perspectiva, que, dentre os poderes atribuídos pelo Código de Processo Civil, o art. 938 e parágrafos permite ao relator, ou ao órgão colegiado competente para julgar o recurso, reabrir a fase instrutória nesta instância recursal quando entender pela necessidade de dilação probatória.
Art. 938.
A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão. § 1° Constatada a ocorrência de vício sanável, inclusive aquele que possa ser conhecido de ofício, o relator determinará a realização ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, intimadas as partes. § 2° Cumprida a diligência de que trata o § 1°, o relator, sempre que possível, prosseguirá no julgamento do recurso. § 3° Reconhecida a necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, decidindo-se o recurso após a conclusão da instrução. § 4º Quando não determinadas pelo relator, as providências indicadas nos §§ 1° e 3° poderão ser determinadas pelo órgão competente para julgamento do recurso.
De se destacar, aliás, que a produção da prova pode ser realizada perante o próprio tribunal, conforme previsão expressa do § 3º do art. 938 do CPC/2015: § 3° Reconhecida a necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará no tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, decidindo-se o recurso após a conclusão da instrução. 3.
Destarte, para subsidiar o exame do mérito, converto o julgamento em diligência, para que o Sr.
Perito traga aos autos elementos que permitam demonstrar concreta e pormenorizadamente a repercussão do “esmagamento e queimaduras em 2º e 3º dedos da mão D” na execução do labor da beneficiária.
Deverá o perito, também, esclarecer os seguintes pontos: Quais as atividades a segurada realizava como auxiliar de produção? Quais dentre essas atividades ficam prejudicadas pela lesão apresentada, e/ou quais os movimentos típicos da função não podem ser exercidos? Qual a porcentagem da redução funcional específica? Qual a CID da patologia? 4.
Prazo de 20 (vinte) dias. 5.
Com a complementação da perícia, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de 5 (cinco) dias e, após, com ou sem as respostas, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. 6.
Ultimadas as providências supra, voltem conclusos. 7.
Intimem-se.
Curitiba, 10 de maio de 2021.
Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator [1] Feita pública em 23/11/2020 (mov. 98.1). -
11/05/2021 16:05
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 12:16
Recebidos os autos
-
11/05/2021 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 21:31
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
30/04/2021 13:49
Alterado o assunto processual
-
04/04/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 12:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/03/2021 12:02
Distribuído por sorteio
-
24/03/2021 10:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 09:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/03/2021 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/02/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/02/2021 19:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/12/2020 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/12/2020 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 16:37
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/11/2020 08:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/11/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/10/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 15:33
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/10/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/10/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 15:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/09/2020 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 13:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/09/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
22/09/2020 08:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2020 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 15:50
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 15:50
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 15:48
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2020 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 14:43
Concedida a Medida Liminar
-
19/08/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 16:32
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/08/2020 01:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 18:35
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
-
29/01/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
28/01/2020 14:10
Juntada de Petição de laudo pericial
-
20/01/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 12:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/10/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 14:11
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2019 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/07/2019 13:31
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 16:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
29/07/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2019 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
15/07/2019 14:16
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2019 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
-
03/07/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/06/2019 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 15:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/05/2019 01:03
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CESAR YOSHIO KAWAKAMI
-
21/05/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 17:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/05/2019 16:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/05/2019 16:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2019 11:15
Recebidos os autos
-
26/03/2019 11:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/03/2019 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2019 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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