TJPR - 0007559-98.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO
-
16/04/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ENEL AMPLA
-
13/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 12:48
Recebidos os autos
-
03/04/2024 12:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
02/04/2024 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/04/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 16:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024
-
02/04/2024 16:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024
-
02/04/2024 16:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024
-
02/04/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/03/2024 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 18:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO
-
02/03/2024 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/01/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 03:03
DECORRIDO PRAZO DE ENEL AMPLA
-
24/01/2024 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO
-
20/11/2023 13:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2023 17:03
Conclusos para despacho
-
11/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 12:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/10/2023 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 11:40
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/08/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/10/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/09/2022 17:34
PROCESSO SUSPENSO
-
09/09/2022 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/09/2022 17:52
Expedição de Carta precatória
-
22/08/2022 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO
-
12/08/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 18:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/08/2022 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/08/2022 18:02
Juntada de COMPROVANTE
-
01/08/2022 17:45
PROCESSO SUSPENSO
-
01/08/2022 17:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/07/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/07/2022 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2022 17:32
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 17:20
PROCESSO SUSPENSO
-
19/01/2022 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/01/2022 09:57
Expedição de Carta precatória
-
10/12/2021 17:28
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA
-
25/11/2021 13:28
Recebidos os autos
-
25/11/2021 13:28
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
24/11/2021 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/11/2021 17:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/11/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ENEL AMPLA
-
28/10/2021 14:07
Recebidos os autos
-
28/10/2021 14:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2021 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2021 14:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2021 14:20
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/10/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
30/09/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ENEL AMPLA
-
26/09/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 15:08
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
02/09/2021 19:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/09/2021 18:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
20/08/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO
-
06/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/07/2021 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 12:10
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO
-
05/07/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 09:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/06/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
11/06/2021 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO
-
22/05/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO
-
18/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Processo nº: 0007559-98.2021.8.16.0018 Polo Ativo(s): CELIA REGINA DE SOUZA PACHECO Polo Passivo(s): ENEL AMPLA 1.
Sendo de consumo a relação jurídica havida entre as partes, e diante da hipossuficiência probatória do(s) autor(es), determino a inversão do ônus da prova, pois é(são) o(s) réu(s) quem detém melhores condições de fazer prova da inexistência, ou de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado pelo(s) autor(es).
Destaco, no entanto, que referida inversão não alcança a prova dos fatos que só o(s) autor(es) possa(m) produzir, como, por exemplo, a de que eventual falha no serviço prestado pela ré tenha efetivamente lhe(s) causado dano moral, nem tampouco obriga o(s) réu(s) a produzir prova impossível ou excessivamente difícil (prova diabólica), como, por exemplo, de fato negativo. 2.
Da análise da prova documental apresentada com a petição inicial, entendo haver elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como a presença de perigo de dano a autora, decorrente das restrições registradas em seu nome, causam-lhe potencial abalo de crédito.
Assim, e até porque o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, formulada nos presentes autos, é potencialmente inofensiva a ré, e porque pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, se demonstrada sua ineficiência, inadequação ou desnecessidade, defiro-a, determinando, assim, a expedição de ofício ao cadastro de proteção ao crédito indicado pela autora, determinando que exclua de seus bancos de dados, as anotações contra a autora nele incluída pela ré. 3.
Intime-se. 4.
No mais, atenda-se as disposições contidas na Portaria n.º 003/2020, deste Juízo. 5.
Diligências necessárias. Abilio T.
M.
S. de Freitas Juiz de Direito -
11/05/2021 16:14
Recebidos os autos
-
11/05/2021 16:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/05/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 11:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/05/2021 14:04
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
07/05/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 10:13
Recebidos os autos
-
07/05/2021 10:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 10:13
Distribuído por sorteio
-
07/05/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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