TJPR - 0000112-28.1996.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL

KOU TAKAHASHI

CPF *27.***.*72-04

ANTONIO FROES COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL

  • 06/04/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FROES COELHO

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE KOU TAKAHASHI

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL

  • 01/12/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2022 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 26/04/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2021 10:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021

  • 17/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO FROES COELHO

  • 17/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE KOU TAKAHASHI

  • 17/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL

  • 23/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Residencial Dr.

    Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: 43 3242-2272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000112-28.1996.8.16.0053 Processo:   0000112-28.1996.8.16.0053 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$206.724,57 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s):   ANTÔNIO FROES COELHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PREFEITO HUGO CABRAL, 784 - LONDRINA/PR COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) BAIRRO VILA INDUSTRIAL, S/N - ALVORADA DO SUL/PR - CEP: 86.150-000 KOU TAKAHASHI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Dr.

    Mario Bastos Cruz, 555 - Alvorada do Sul - ALVORADA DO SUL/PR - CEP: 86.150-000       Trata-se de Embargos de Declaração contra a sentença de seq. 32.1, que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por ausência das condições da ação.

    Os embargos são procedentes, pois houve a apresentação de petição pela exequente informando a quitação do débito (seq. 29).  Assim sendo, recebo e acolho os presentes embargos, e via de consequência aclaro os itens “2” e “3” da sentença de seq. 32.1, que passam a ter a seguinte redação:   “2.

    Através da petição de seq. 29.1, a exequente informou que os executados procederam a quitação do débito fiscal. 3.

    Diante do exposto, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução pela satisfação da obrigação.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado: a) determino seja procedido o levantamento de penhoras e demais constrições eventualmente constantes nos autos. b) intime-se a parte executada, inclusive mediante a expedição de edital caso necessário, para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não realizado o pagamento, certifique-se, emitam-se as certidões de dívida e comunicações necessárias e arquivem-se”.   No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.

    Cumpra-se o determinado para o caso no Código de Normas.

    Bela Vista do Paraíso, 27 de abril de 2021.   HELDER JOSÉ ANUNZIATO JUIZ DE DIREITO

  • 12/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/04/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL

  • 06/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL

  • 27/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 18:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/01/2021 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/01/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 14/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2019 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2018 10:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2018 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ALVORADA DO SUL

  • 11/01/2018 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2017 17:09

    APENSADO AO PROCESSO 0000113-13.1996.8.16.0053

  • 10/07/2017 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2017 16:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/1996

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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