TJPR - 0007889-20.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SUELI DO ROCIO ARAUJO

CPF *50.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/02/2025 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINA RODRIGUES MICHAUD DEMETERCO

  • 30/01/2025 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 24/01/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 08:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/01/2025 08:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/01/2025 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINA RODRIGUES MICHAUD DEMETERCO

  • 21/09/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 23/08/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 24/05/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALESSI LOPES

  • 20/05/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 16/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 11/04/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/04/2024 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/03/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GILBERTO LUIZ WONSOSKI FILHO

  • 21/03/2024 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 15/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 29/01/2024 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOAQUIM MARCELO DE SOUZA

  • 24/01/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/01/2024 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 19:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2023 08:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/08/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 12/07/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 10/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2023 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2022 00:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 29/06/2022 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 12:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/06/2022 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2022 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 20:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 26/05/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 21/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2021 07:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0007889-20.2019.8.16.0001   Processo:   0007889-20.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$49.900,00 Autor(s):   SUELI DO ROCIO ARAUJO Réu(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais movida por SUELI DO ROCIO ARAÚJO, em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – SANEPAR, na qual a parte requerida apresentou resposta, alegando as preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa, litisconsórcio necessário com o município de Curitiba e prescrição. É o breve relato.

    Considerando que a competência para processar e julgar as causas em que sociedades de economia mista forem interessadas compete à Vara da Fazenda Pública, trata-se de competência ratione personae, prevista no artigo 62, do Código de Processo Civil.

    Neste sentido, a Resolução nº 93 de 12 de agosto de 2013, editada pelo Órgão Especial do TJPR, dispõe no artigo 5º, I: Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias.   Assim, o feito deve ser remetido ao juízo competente.

    Deste modo, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 10/05/2021 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:30

    Declarada incompetência

  • 11/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 21/07/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 10:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/07/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/06/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 02:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/03/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/03/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 19:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/02/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 09:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2020 10:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/01/2020 12:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/11/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 07/11/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2019 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 12:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2019 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI DO ROCIO ARAUJO

  • 10/09/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2019 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 16:50

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2019 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2019 14:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/04/2019 12:12

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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