TJPR - 0083052-74.2013.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 96.585.765/0001-00

MAURO CEZAR GUARDA

CPF *04.***.*31-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 16:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/04/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/04/2024 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/01/2024 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2024 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2024 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2023 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 11/08/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/02/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/02/2023 15:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/02/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/11/2022 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/08/2022 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/03/2022 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2022 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 17:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]     D E C I S Ã O 1.

    Frustrada(s) a(s) tentativa(s) de citação(ões) do(a,s) Executado(a,s) pelo Sr.

    Oficial de Justiça e restando infrutíferas as demais diligências encetadas para se localizá-lo(a,s) através dos sistemas da Receita Federal, da Copel e da Sanepar, conforme retro informado pelo Exequente, defiro a(s) citação(ões) por edital, o que faço com fulcro no art. 256, II, do CPC/2015 e na Súmula nº 414/STJ, in verbis: “A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 2.

    Expeça-se edital com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se os requisitos dos artigos 257 do CPC/2015 e 8º, IV, da Lei 6.830/80, para que o(a,s) Executado(a,s), no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) o débito ou, neste mesmo prazo, nomeie(m) bens à penhora. 3.

    Decorrendo quinquídio sem o pagamento do débito ou a nomeação de bens, o que deverá ser certificado pela Secretaria, abra-se vista dos autos ao Exequente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, requeira o que entender de direito. 4.

    Não se manifestando o Exequente, o curso do feito será suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. 5.

    Registro que, decorrido o prazo de suspensão na conformidade do item anterior, o curso da Execução será sobrestado, arquivando-se os autos na Secretaria, conforme prevê o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova vista ao Exequente. 6.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

  • 28/04/2021 17:29

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 23:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/04/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2019 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2019 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/09/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 18:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 28/09/2016 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2016 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2016 10:30

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2016 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 11:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2016 10:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2016 09:34

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2015 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

  • 08/04/2015 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2015 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2013 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2013 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/11/2013 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2013 02:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2013 02:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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