TJPR - 0019437-12.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO AMORIM DOS SANTOS

CPF *62.***.*10-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 18:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/12/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2024 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2024 09:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2024 15:01

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/11/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/01/2024 16:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2023 19:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/12/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:44

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2023 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 15:52

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 17/11/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2023 11:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2023 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/09/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 21:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2023 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2023 15:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2023 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2023 12:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/08/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2023 14:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:55

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2023 17:55

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/07/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AMORIM DOS SANTOS

  • 24/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/03/2023 17:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/10/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:45

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/10/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2022 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 20:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2022 20:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2022 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:37

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2022 11:04

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/05/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2022 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 15:10

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/06/2021 10:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2021 15:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019437-12.2020.8.16.0129 Processo:   0019437-12.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   20/12/2020 Vítima(s):   COLEGIO ESTADUAL ZILAH DOS SANTOS BATISTA Indiciado(s):   FERNANDO AMORIM DOS SANTOS DECISÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra FERNANDO AMORIM DOS SANTOS, já qualificado nestes autos, sob a imputação da prática do crime previsto no art. 155, §4°, inciso I, na forma do art. 14, inciso II do Código Penal. 2. RECEBO a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal. 2.1.

    Retifiquem-se a Classe Processual, conforme o atual estágio processual, e o Assunto Principal, consoante a tipificação acima. 3. Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná (arts. 93, I, e 602, III, CNFJ). 3.1.

    Caso ainda não realizado, junte(m)-se o(s) Oráculo(s) do(s) réu(s), nos termos dos arts. 91 e 589 do CNFJ, dispensando-se as certidões de antecedentes do IIPR e das Varas de Execuções Penais do Estado. 4. Cumpra(m)-se o(s) requerimento(s) ministerial(is) constante(s) no(s) item(ns) II, “c”, e V da cota da seq. 20.1. 4.1.

    Por outro lado, indefiro a requisição/expedição ofícios e documentos diversos (item VII da cota da seq. 20.1), uma vez que o Ministério Público detém poder requisitório (art. 129, VI e VIII, da CF c/c art. 47 do CPP, art. 8º da LC n. 75/93 e art. 58 da LC-PR nº 85/99). 5. Cite-se o denunciado para respondere à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se os arts. 396 e 396-A do CPP. 5.1.

    Esclareça-se, no mandado, que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de defensor dativo para que o faça, nos termos do art. 396-A, § 2.º, do CPP. 5.2.

    Decorrido em branco o prazo acima e não habilitado ou indicado defensor constituído, nomeie-se como defensor dativo do(s) réu(s) o próximo da lista de dativos comunicada pelo e.

    TJPR, observando eventual Portaria Delegatória vigente. 5.2.1.

    Intime-se (com leitura) para, em 24 horas, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, para responder à acusação no prazo acima. 5.2.2.

    Fica o defensor dativo aceitante ciente de que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, a ser comunicado previamente, sob pena de multa e sem prejuízo das demais sanções cabíveis. (art. 265, caput, CPP) 6. Sendo alegada pela defesa questão preliminar ou prejudicial, ouça-se o Ministério Público no prazo de 5 dias. 7. Oportunamente, voltem conclusos. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, data e assinatura inseridas no sistema.   BRIAN FRANK Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/03/2021 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/01/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/12/2020 22:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 22:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/12/2020 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/12/2020 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2020 17:56

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 21/12/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/12/2020 14:04

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/12/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 14:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/12/2020 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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