TJPR - 0005835-30.2015.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DE POLICIA DE PARANACITY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE MORAES VENTURA

CPF *83.***.*63-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 17:33

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/03/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/03/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/02/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/02/2024 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/02/2024 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 29/02/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 29/02/2024 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 29/02/2024 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 28/02/2024 19:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 19:34

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 19:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 09:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/08/2023 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 19:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 12:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 23/06/2023 16:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 19:05

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/06/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/05/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 13:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2023 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2023 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2023 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/12/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 16:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/12/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2021 21:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 21:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 21:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2021 18:04

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2021 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2021 01:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2021 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE MORAES VENTURA

  • 11/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 11:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/06/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 24/06/2021 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 17:24

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CRIMINAL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0005835-30.2015.8.16.0128 Processo:   0005835-30.2015.8.16.0128 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   27/06/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida 04 de Dezembro , 930 - Centro - PARANACITY/PR Réu(s):   ANDRE MORAES VENTURA (RG: 125025870 SSP/PR e CPF/CNPJ: *83.***.*63-41) Rua Topázio, 917 - ROLÂNDIA/PR - Telefone: (43) 99631-4805       Vistos, etc., Compulsando os autos, verifico que no presente caso não se encontram presentes nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

    A defesa do réu não arguiu questões preliminares, tampouco apresentou novos documentos (mov. 55.1).

    Noto que no caso concreto há justa causa e estão presentes os requisitos do art. 41 do CPP, devendo ser mantido o processamento do feito.

    Mostra-se, portanto, indispensável a instrução do feito.

    Feita tais considerações, para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 22 de junho de 2021, às 14h15min.

    Acaso constatado que alguma das testemunhas arroladas pela acusação não se encontra mais residindo nas circunscrições deste Juízo, a par de seu novo endereço, à Serventia para que depreque prontamente a inquirição desta a Comarca correlata.

    Outrossim, observe-se que se uma das testemunhas for menor de idade, deve ser intimada na figura do seu representante legal, bem como comparecer à audiência acompanhada deste.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Dê-se ciência ao D.

    Representante do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

  • 07/05/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/03/2021 16:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/02/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/02/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:51

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 22:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2018 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 20:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2018 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2017 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2017 08:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 08:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2017 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 18:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2017 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2017 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2017 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2017 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/08/2017 22:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/08/2017 19:03

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/08/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 15:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/08/2017 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/08/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2017 16:01

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/08/2017 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 15:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/10/2015 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2015 11:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2015 10:22

    Recebidos os autos

  • 09/10/2015 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2015 10:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2015 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026072-88.2009.8.16.0001

Condominio Edificio Spazzio Parque Barig...

Moacir Jose Spack

Advogado: Eduardo Barbosa dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2015 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0012300-79.2020.8.16.0031

Jose de Campos

Orlando Cezar da Silva

Advogado: Eloir da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/09/2020 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0036299-64.2014.8.16.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Wilson Jose Buhrer Junior

Advogado: Amanda Zanarelli Merighe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/10/2014 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0018930-90.2020.8.16.0019

Solange Coimbra Fagundes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2022 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0007815-87.2018.8.16.0069

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Fernando Ferreira da Silva

Advogado: Vilmar Noronha Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2018 12:49

Exibir Processo