TJPR - 0032422-87.2012.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
24/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
03/11/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 16:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2024 13:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2024 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 14:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
11/10/2024 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2024 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2024 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 17:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2024 18:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2024 01:06
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
26/08/2024 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
20/07/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
29/06/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 18:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/06/2024 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 14:28
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/06/2024 14:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/06/2024 11:20
Recebidos os autos
-
18/06/2024 11:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024
-
18/06/2024 11:20
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 11:19
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/06/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
17/06/2024 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 17:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/05/2024 13:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/04/2024 13:55
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
20/04/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
20/04/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
13/04/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2024 17:08
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
02/04/2024 01:05
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
02/04/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
26/03/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 16:16
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59
-
20/03/2024 13:59
Pedido de inclusão em pauta
-
20/03/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 10:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/03/2024 16:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 18:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/02/2024 18:22
OUTRAS DECISÕES
-
19/02/2024 01:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/02/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/02/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 18:01
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
15/02/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 15:09
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
15/02/2024 15:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/02/2024 15:09
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/02/2024 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/02/2024 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
15/02/2024 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
15/02/2024 12:46
Declarada incompetência
-
15/02/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
08/02/2024 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 12:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/02/2024 12:09
Recebidos os autos
-
08/02/2024 12:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2024 12:09
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/02/2024 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/02/2024 17:59
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/01/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 18:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
30/11/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 11:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/11/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
28/10/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 22:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 18:49
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
18/09/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 09:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2023 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 18:35
ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/07/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
19/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 15:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/01/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2022 16:11
PROCESSO SUSPENSO
-
22/11/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
22/11/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
24/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 20:13
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
10/10/2022 10:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
10/10/2022 09:19
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2022 19:45
Juntada de CUSTAS
-
01/09/2022 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 09:02
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
28/08/2022 03:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
18/07/2022 16:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/07/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
25/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
07/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
10/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
14/03/2022 21:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
25/01/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
25/01/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
25/01/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
25/01/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 18:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/12/2021 18:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/12/2021 18:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/12/2021 18:47
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 22:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 22:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 22:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 22:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 23:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 19:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/11/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 17:09
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
18/11/2021 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 12:19
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
14/10/2021 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MARIO J. YARED
-
04/10/2021 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 22:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 22:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 18:04
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
14/08/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:08
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
20/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2021 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 14:25
Alterado o assunto processual
-
26/05/2021 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/05/2021 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/05/2021 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/05/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Processo: 0032422-87.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$17.398,78 Exequente(s): CASSIANO TORRENS FONTOURA Executado(s): CHEF E CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CROISSANT DU CHEF LTDA MARIO J.
YARED Vistos, 1.
DEFIRO o levantamento de valores depositados e vinculados aos presentes autos - #212.1 -, como requerido pela parte Exequente e decorrente de penhora online realizada em #181.1, com resultado parcial. Para tanto, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES em favor da exequente CASSIANO TORRENS FONTOURA, creditados em conta e forma indicada em #211.1. 2. Em tempo, DEFIRO o pedido para nova penhora online, como requerido em #211.1. Apresentada a planilha atualizada de débito, proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, até o valor indicado na execução.
Existindo indisponibilidade excessiva, proceda-se o cancelamento/liberação no prazo de 24 horas do resultado obtido, ou da decisão que acolher as arguições de impenhorabilidade ou excessividade (CPC, art. 854, §§1º e 4º).
Intime-se o executado na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que se manifeste no prazo de 05 dias e, se for o caso, comprove: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §3º).
Proceda-se a imediata transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos, a fim de evitarem-se maiores danos e/ou prejuízos ao credor e devedor, assegurando a devida correção até a solução das questões existentes, dispensando-se a lavratura de termo de penhora (CPC, art. 854, §5º).
Caso resulte apenas o bloqueio de valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser imediatamente liberados.
Após, intime-se a Exequente para que se manifeste.
Prazo de 15 dias 3.
De outra banda, INDEFIRO o pedido para indisponibilidade de bens através do Sistema CNIB, porquanto sua utilização para gravar todo o acervo patrimonial do devedor é medida que não se mostra adequada ao caso concreto, e afasta-se do real objetivo do processo executivo, o qual se desenvolve para alcançar a satisfação da dívida, e de forma menos onerosa ao executado.
Isto porque, inobstante ao pleito do credor, a indisponibilidade de bens é medida demasiadamente gravosa, já que além de possuir o condão de gravar indistintamente a integralidade do patrimônio do devedor, poderá recair sobre bens que se encontrem alienados e/ou de qualquer modo utilizado para garantir outras obrigações de que não se tem notícia.
Ademais, a ferramenta deve ser reservada para casos de maior gravidade e repercussão, tais como atos de improbidade administrativa e outros mais em que a legislação impõe a utilização do sistema para que os bens do réu sejam bloqueados e evite-se a dilapidação patrimonial fraudulenta, tal como se extrai das informações contidas no site da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (https://www.indisponibilidade.org.br/institucional): "A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.
Os principais objetivos da CNIB são: Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema.
E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens.
A anulação de um negócio imobiliário ou de outra natureza acarreta prejuízos que atingem os vendedores, compradores e financiadores além de comprometer a segurança e confiabilidade do Mercado, e de gerar alto custo social com ações judiciais, problemas de saúde, de família e outras consequências tais.
O decreto de indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.
Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.
Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se, ademais, em importante ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita.
A CNIB foi idealizada a partir de constatações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que as Ordens de Indisponibilidades de Bens não chegavam ao conhecimento de todos os cartórios do país.
Por isso, imóveis de propriedade de pessoas físicas e jurídicas que foram atingidas por indisponibilidades permaneciam como patrimônio absolutamente livre e desembaraçado.
E assim, esses bens eram vendidos ou financiados, envolvendo contratantes de boa-fé, que teriam de peregrinar por Juízos e Tribunais a fim comprovar que os gravames lhes eram ocultos." (Grifei).
Portanto, o sistema é adotado para publicizar o decreto de indisponibilidade, e não para mitigar as hipóteses em que é cabível e adotá-la como mais um método para busca de bens passíveis de penhora. Neste sentido, a pretendida diligência encontra amparo naquelas hipóteses pelas quais o juízo determina a indisponibilidade de bens do devedor com fundamento em legislação específica e que busca assegurar um interesse público e/ou coletivo quanto ao recebimento da dívida, e em circunstâncias específicas e ligadas à natureza do débito exequendo, da parte credora, ou mesmo sobre eventual conduta praticada pelo executado em face de uma coletividade, mas nunca a fim de assegurar interesse meramente individual.
Há que se considerar que a indisponibilidade universal de bens do devedor é a ultima ratio para alcançar-se o patrimônio do executado, particularmente, quando não houver demonstração de fraude ou dilapidação patrimonial, ou mesmo esgotadas as vias "ordinárias" para a localização de bens penhoráveis. Para tanto, repisa-se, a ação executiva garante os meios de coerção necessários ao credor para buscar seu crédito, contudo, sem olvidar de realizá-los de forma a não causar maiores prejuízos ou danos ao devedor, além daqueles necessários para a satisfação da dívida exequenda.
Intimem-se.
Diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito -
07/05/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 20:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 16:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CHEF E CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
-
08/03/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
03/02/2021 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
30/01/2021 00:54
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
25/01/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
20/12/2020 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
09/12/2020 20:43
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2020 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 20:35
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 20:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
25/11/2020 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2020 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 09:39
Juntada de Certidão
-
19/11/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
12/11/2020 17:20
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 11:38
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 17:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/10/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 14:34
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 18:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/10/2020 01:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
07/10/2020 10:19
Processo Desarquivado
-
07/10/2020 09:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/10/2020 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2020 16:38
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
28/07/2020 16:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/07/2020 16:37
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 15:54
PROCESSO SUSPENSO
-
08/06/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 23:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 23:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 16:55
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 19:06
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2020 16:54
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 09:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/01/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
29/01/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
28/01/2020 13:03
APENSADO AO PROCESSO 0000659-90.2020.8.16.0194
-
22/01/2020 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
06/12/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 13:02
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/10/2019 01:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/04/2019 15:53
PROCESSO SUSPENSO
-
17/04/2019 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/04/2019 00:35
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
16/04/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
12/04/2019 14:36
APENSADO AO PROCESSO 0003335-45.2019.8.16.0194
-
28/03/2019 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/03/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2019 21:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/03/2019 09:59
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 09:58
Juntada de Certidão
-
01/02/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
31/01/2019 10:27
Juntada de Certidão
-
30/01/2019 20:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/12/2018 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 19:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/11/2018 13:41
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/10/2018 01:11
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
06/10/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
30/08/2018 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
22/08/2018 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 08:35
Juntada de Certidão
-
22/08/2018 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 21:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/08/2018 16:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2018 16:03
Juntada de Certidão
-
18/08/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE CROISSANT DU CHEF LTDA
-
04/08/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2018 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2018 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 17:30
Juntada de Certidão
-
02/07/2018 17:29
Juntada de COMPROVANTE
-
02/07/2018 08:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2018 01:05
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
22/06/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 13:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/06/2018 18:18
Expedição de Mandado
-
08/06/2018 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2018 16:18
Juntada de Certidão
-
07/06/2018 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 13:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
05/06/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 13:21
Juntada de Certidão
-
23/05/2018 17:37
Juntada de Certidão
-
23/05/2018 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2018 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2018 15:27
Juntada de Certidão
-
03/05/2018 21:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2018 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 10:39
Juntada de Certidão
-
20/04/2018 10:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 10:03
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 09:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2018 09:04
Juntada de Certidão
-
20/04/2018 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 16:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/04/2018 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
09/04/2018 11:37
Conclusos para despacho
-
15/03/2018 15:47
Juntada de Certidão
-
12/03/2018 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/03/2018 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2018 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
19/02/2018 10:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
16/02/2018 17:57
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
16/02/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2018 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/02/2018 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 16:38
Juntada de Certidão
-
24/01/2018 15:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2018 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2018 10:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
24/01/2018 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2018 17:15
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
17/01/2018 16:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2017 17:22
Juntada de Certidão
-
11/12/2017 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2017 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2017 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/12/2017 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
28/11/2017 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2017 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2017 17:32
Juntada de Certidão
-
17/11/2017 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2017 14:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/10/2017 10:52
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
28/09/2017 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2017 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2017 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2017 09:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/08/2017 13:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/07/2017 14:54
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
31/07/2017 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE CASSIANO TORRENS FONTOURA
-
24/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2017 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 15:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/07/2017 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2017 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2017 16:28
Juntada de Certidão
-
13/07/2017 16:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2017
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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