TJPR - 0004811-42.2021.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2023 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 16:16
Recebidos os autos
-
20/11/2023 16:16
Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
-
10/11/2023 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 13:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
31/10/2023 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/10/2023 16:12
Recebidos os autos
-
18/10/2023 16:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2023 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
05/10/2023 14:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/09/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
-
18/09/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 18:16
EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO
-
04/09/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARIA FERREIRA SANTOS
-
03/08/2023 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
-
03/08/2023 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2023 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 18:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 18:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARIA FERREIRA SANTOS
-
20/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE FABÍOLA DE AMORIM FERREIRA
-
03/02/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/12/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 17:39
Recebidos os autos
-
25/11/2022 17:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/11/2022 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
-
21/11/2022 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/11/2022 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2022 12:57
Recebidos os autos
-
04/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 12:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/11/2022 12:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022
-
04/11/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARIA FERREIRA SANTOS
-
04/11/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE FABÍOLA DE AMORIM FERREIRA
-
08/10/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 22:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 17:36
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/09/2022 21:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/09/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 14:00
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/08/2022 15:46
Recebidos os autos
-
30/08/2022 15:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022
-
30/08/2022 15:46
Baixa Definitiva
-
30/08/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA MARIA FERREIRA SANTOS
-
16/08/2022 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 17:28
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
29/07/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 13:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/07/2022 13:55
Recebidos os autos
-
29/07/2022 13:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2022 13:55
Distribuído por sorteio
-
29/07/2022 00:37
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2022 23:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/07/2022 23:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2022 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2022 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 17:33
OUTRAS DECISÕES
-
22/06/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 18:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 08:10
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 13:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 19:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/02/2022 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/12/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 08:55
Expedição de Mandado
-
14/12/2021 08:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2021 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:39
Juntada de COMPROVANTE
-
08/11/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/09/2021 15:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2021 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 19:10
Juntada de COMPROVANTE
-
06/08/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/08/2021 12:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/07/2021 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2021 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 14:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/07/2021 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO NEGOSEK
-
17/06/2021 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 22:06
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE FABÍOLA DE AMORIM FERREIRA
-
15/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE JHONY FERREIRA CORREA DA SILVA
-
01/06/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/06/2021 13:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:17
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/05/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/05/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004811-42.2021.8.16.0035 Processo: 0004811-42.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$163.800,00 Autor(s): FABÍOLA DE AMORIM FERREIRA JHONY FERREIRA CORREA DA SILVA Réu(s): LUCIANO NEGOSEK VANESSA MARIA FERREIRA SANTOS Vistos e examinados. 1.
FABÍOLA DE AMORIM FERREIRA e outro ajuizaram ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para a transferência do imóvel em favor dos autores. É o breve relato.
Fundamento e decido. 2.
De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão antecipada da tutela provisória de urgência, exige-se que reste evidenciado a probabilidade do direito, e: a) haja a existência de perigo de dano, ou b) fique caracterizado risco ao resultado útil do processo.
Segundo o entendimento doutrinário, “a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.“ O perigo de dano, por sua vez, é a locução usada pelo legislador para caracterizar a urgência capaz de justificar a concessão de tutela provisória, e sua presença é identificada quando “a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; e MITIDIERO, Daniel.
Novo Código de Processo Civil Comentado.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 312-313).
No presente caso, não se vislumbra a urgência para a averbação na matrícula, na forma pretendida.
Isso porque, não há demonstração de que o imóvel esteja sendo objeto de constrição por parte de eventuais credores.
O simples fato da demora na solução não é suficiente para que a medida não possa aguardar a sentença de mérito. 3.
Assim, ausente um dos requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória de urgência, com fundamento no caput, do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela provisória de urgência postulada. 4.
O artigo 334, CPC, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.
Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.
Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.
Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.
Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.
A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.
Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).
Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 5.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC.
Deve o réu em contestação manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória, sendo que no silêncio será presumida a discordância. 6.
Diante da concordância do autor, caso o réu manifeste o desejo em conciliar, designe-se a competente audiência. 7.
Em não havendo autocomposição, o prazo para impugnação à contestação terá início a partir da audiência. 8.
Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
Intimações e diligências necessárias.
São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (A) -
12/05/2021 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/05/2021 18:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2021 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2021 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/04/2021 09:58
Recebidos os autos
-
23/04/2021 09:58
Distribuído por sorteio
-
23/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 18:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/04/2021 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
18/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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